Leis regulamentam como informar preço ao consumidor
Com a proximidade do Dia das Mães, segunda data do ano mais importante para o comércio, é bom saber que há inúmeras leis determinando procedimentos para o varejo, e o não cumprimento pode resultar em autuações pelos órgãos de defesa e proteção do consumidor. Portanto, a atenção neste período deve ser redobrada por dois motivos: […]
Procons poderão aplicar multas a partir de junho para empresas que não cumprirem a lei De Olho no Imposto
A partir do dia 9 de junho as empresas de todo o País estarão sujeitas à fiscalização dos Procons, que poderão aplicar multas e outras penalidades àquelas que não informarem ao consumidor a carga tributária dos produtos. Isso porque, entrará em vigor a Lei nº 12.741/12, mais conhecida domo “Lei De Olho no Imposto”, que […]
Simplificar é mais urgente que reforma tributária, diz Wagner
Simplificar o sistema tributário brasileiro é mais importante, e viável politicamente neste momento, do que a reforma tributária. Essa é a opinião do governador da Bahia, Jaques Wagner, que esteve ontem em São Paulo, em encontro com empresários para debater os rumos do debate eleitoral deste ano. Um dos principais cabos eleitorais da reeleição da […]
