Simplificação do eSocial gera dúvidas
“Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está sendo elaborado para micro e pequenas empresas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de todas as informações pelo empregador sobre suas relações com os empregados, a exemplo de admissão, demissão, contribuições previdenciárias e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
De acordo o representante da Receita, a versão simplificada que está sendo construída para micro e pequenas empresas será tão fácil a ponto de permitir ao empresário fazer o serviço e avaliar a redução de despesas atualmente contraídas com essa finalidade.
“Isso é utopia e nem há como capacitar tantas empresas em tão pouco tempo”, classificou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Mario Elmir Berti. Na avaliação dele, o início da exigência deveria ser transferida de janeiro para maio ou junho de 2015.
“Está jogando para a plateia”, apontou o consultor do CFC, Cássio Coelho. “Torço para que produzam uma versão simplificada capaz de ajudar a vida dos empreendedores de pequenas empresas. Mas isso só vai acontecer, se simplificarem a complexa legislação trabalhista.”
O presidente da Fenacon tem dúvidas se a versão simplificada da Receita conseguirá reduzir a quantidade de informações que os empresários vão ter que passar a fornecer sobre seus empregados. “São 130 informações para cada empregado”, apontou, lembrando que as micro e pequenas empresas representam 52% da mão de obra empregada no País.
Na opinião do consultor da CFC, as declarações do representante da Receita indispõe o empresário contra os contadores, que terão aumento da demanda de serviços com o provável aumento do custo da contratação.
De acordo o executivo da Fenacon, “a classe contábil não pode pagar a conta de uma despesa que não criou”. Ele espera que essas questões sejam resolvidas em reunião que será realizada no dia 21 de maio com representantes das entidades e dos órgãos envolvidos com o eSocial – além da Receita, participam do Comitê Gestor a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), da Presidência da República.
Cássio Coelho também duvida dos efeitos práticos da criação de um canal do eSocial um canal no YouTube com vídeos de orientação para auxiliar empreendedores e seus empregados na assimilação das mudanças.
