Brasil deve sair da Idade Média em 2014

“Precisamos migrar definitivamente do medieval para o digital!” É assim a estratégia traçada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) para cumprir até o final de 2014 um desafio lançado pela própria presidente Dilma Rousseff: reduzir, de 150 para cinco dias, o processo classificado como “medieval” de abertura de empresas no País. Esta mensagem de que o Brasil deve sair da Idade Média é destacada em um dos slides apresentados durante o seminário “Agenda 2014 – Por um Brasil Mais Simples”, promovido nos dias 9, 10 e 11 de abril, em Brasília, pela SMPE e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A ideia é começar pelo Distrito Federal em junho e até dezembro disseminar a prática por todo o País, com a implantação da chamada Redesim, cujo principal objetivo é reduzir a burocracia que atormenta os empreendedores na abertura, nas alterações contratuais e no encerramento de empresas. “Uma via sacra”, nas palavras da própria presidente Dilma. A Redesim é um sistema integrado em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

No topo de suas prioridades está facilitar a concessão de alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco. O pontapé inicial já foi dado com sinal verde dos Corpos de Bombeiros, que aceitaram dispensar vistoria prévia para esse tipo de negócio. “O Brasil precisa confiar nos brasileiros”, recomenda o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “É necessário mudar a herança cartorial que atrapalha o dia a dia do País e afeta a economia como um todo. A má burocracia não acredita, não confia, não capacita e não fiscaliza.”

Regras para todos
Uma luz no fim do túnel para aliviar a mão pesada do Estado sobre os negócios de baixo risco é a proposta de quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante o seminário “Por um Brasil Mais Simples”, José Constantino de Bastos Júnior, secretário de Racionalização e Simplificação da SMPE, apontou uma saída para disseminar a desburocratização País afora, além do uso de CNPJ para substituir as inscrições estaduais e municipais. Trata-se de inserir no projeto de revisão da Lei Geral dispositivos que submetam os órgãos federais, estaduais e municipais às normas do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM). Isso deve valer tanto no se que refere à abertura, fechamento e baixa das empresas de menor porte quanto à classificação de atividades de baixo risco. “Precisamos ter em mente que 90% das empresas brasileiras são de baixo risco. A concessão automática de alvará desafoga o trabalho dos órgãos fiscalizadores”, aponta o ministro.

Outra sugestão estabelece que o alvará deve ser concedido aos empreendedores, mesmo que a sede da empresa esteja em área ou edificação desprovida de habite-se. “Não obtive alvará porque o prédio onde moro não tem habite-se”, lamenta o estudante Vinicius Alves, de uma cidade-satélite de Brasília, que viu desmoronar o sonho de montar uma produtora de vídeo. Outras pedras no caminho da desburocratização estão sendo retiradas. No mesmo seminário, foi firmado um acordo entre a SMPE, o Sebrae e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a implementação em todo o Brasil da Resolução nº 49, de 2013, da Anvisa. A resolução prevê que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais tenham um critério único quanto à concessão de alvará para produção e comercialização de produtos e serviços, sem risco à saúde, que são oferecidos por MEIs, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária.

Há ainda um longo caminho a percorrer até que as juntas comerciais de todo o País descompliquem o registro de empresas, com a entrada única de documentação que será movimentada em cada órgão fiscalizador. Anda o papel e não o empreendedor, que pode acompanhar tudo pela internet. Somente o Estado de Alagoas já conseguiu integrar todos os seus municípios no mesmo sistema eletrônico, faltando apenas o ingresso da área de meio ambiente. Existem resultados positivos, principalmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Como se trata de um processo de adesão, não há ideia de quando todos os 5.570 municípios brasileiros estarão com seus registros empresariais inseridos em uma mesma rede on-line estadual e futuramente nacional.

“90% das empresas brasileiras são de baixo risco. A concessão automática de alvará desafoga o trabalho dos órgãos fiscalizadores”
Guilherme Afif Domingos
ministro da mpe

“O Brasil precisa confiar nos brasileiros. É necessário mudar a herança cartorial que atrapalha o dia a dia do País e afeta a economia”
Guilherme Afif Domingos
Ministro da mpe.