Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web)
A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet. Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Offline – programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ) junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet, ou o aplicativo de Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web), disponível nesta página da RFB.
O aplicativo de Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web), constante do link abaixo, é de utilização obrigatória nos estados do Maranhão e Minas Gerais e Espírito Santo e pode ser utilizado opcionalmente em todo os demais estados do país.
Para o Estado de São Paulo destacamos que, conforme procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio do PGD e do registro na JUCESP. Os campos “Protocolo Cetesb” e – Licença CETESB – deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB, NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status – Ativa. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.
Coleta web
Curso a Distância do CNPJ
Observação: Este curso está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010.
