Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até esta segunda-feira
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013 termina nesta segunda-feira (30). Uma guia com perguntas e respostas está disponível na página da Receita Federal (RF) na internet. A instrução normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração foi publicada no Diário Oficial […]
Batalha para simplificar o SIMPLES
Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 – que prevê dar um basta à […]
Municípios ‘pagam’ a conta de isenções
Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mostram que as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilhões adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) […]
Câmara aprova nova composição dos conselhos de contabilidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei 5224/13, do Executivo, esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade. Como tramita em caráter conclusivo, […]
Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web)
A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da Internet. Pode ser utilizado o aplicativo de Coleta Offline – programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ) junto com a versão mais atualizada do ReceitaNet, ou o aplicativo de Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão […]
TRIBUTOS: Reforma do ISS busca fim da guerra fiscal e receita maior
O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações constam mudanças na forma de cobrança sobre operações com cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de uma ampliação no número de serviços que são alcançados pelo tributo. O foco desse aumento na […]
Aplicação das boas práticas de governança corporativa em empresas de controle familiar
No presente estudo discorreremos de forma sucinta e objetiva como as boas práticas de Governança Corporativa podem ser aplicadas em empresas com controle eminentemente familiar. Para tanto, é necessário discorrer de forma breve acerca do histórico e surgimento da Governança Corporativa, seus objetivos, práticas e princípios, sua introdução no Brasil, e por fim, sua aplicação […]
Senado aprova PEC da Música, redução de imposto de CDs e DVDs entra em vigor em outubro
Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11), a chamada PEC da Música. De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC impede a criação de imposto sobre os […]
Dinamismo global
O Brasil caiu 11 posições no ranking dos países que criam os melhores ambientes para o crescimento dos negócios, revela o Índice do Dinamismo Global da Grant Thornton. Esse foi o maior retrocesso entre os Brics. Apesar de apresentar a pior queda, o Brasil ocupa o 42ª lugar, ainda na frente da Rússia –43ª colocada, […]
Marco Civil lança as bases para proteção da privacidade no País
Após um longo período de gaveta e diversas tentativas de votação, o Marco Civil da Internet deve sair do papel. O projeto de lei nascido em 2009, que tem por objetivo regulamentar a internet e defender princípios como liberdade de expressão online, privacidade e neutralidade da rede, tramita em regime de urgência na Câmara e […]
