Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
Quase 150 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que provocam a guerra fiscal entre Estados. O levantamento foi feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo que, desde agosto, passou a ter uma postura mais agressiva no Judiciário. O Estado já ajuizou 14 Adins […]
Governo lança o Portal do Empregador Doméstico na internet
O Governo Federal lançou no início do mês o Portal do Empregador Doméstico. O Portal auxiliará os empregadores domésticos no cumprimento das obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 72, conhecida como “PEC das Domésticas”, e que estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. O novo Portal traz […]
Lei da discriminação dos impostos pode ganhar novo prazo de adaptação
Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que estende em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. De acordo com comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação […]
Cadastro positivo deve ganhar fôlego a partir de agosto
A partir de 1º de agosto, sempre que fizer um pedido de empréstimo ou de financiamento no banco, o consumidor vai defrontar-se com a oferta de inscrever-se em um cadastro positivo e autorizar a instituição financeira a passar as informações de seu financiamento e sua pontualidade de pagamento a esse banco de dados. Ao […]
Salário Maternidade – Fixação de 120 dias em qualquer caso
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias. Anteriormente, havia previsão de salário maternidade escalonado para casos de adoção e guarda judicial. Base:Artigo 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (vigente […]
A partir de hoje, toda nota fiscal deve detalhar impostos
A partir de hoje, todos os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total […]
Erro “Applet SlimCli notinited” da Conectividade Social
Antes de seguir esse tópico, crie um ponto de restauração do windows. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. A restauração do sistema também é útil caso queira desinstalar o Java Virtual Machine (msjavx86.exe) da Microsoft. Esse tópico tem como finalidade resolver um problema muito […]
SEFIP 8.4 – Erro no Windows 7 e no Windows Vista
Antes de seguir esse tópico, crie um ponto de restauração do windows. Qualquer dano so seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. Esse tópico tem como finalidade resolver um problema muito comum do Programa Sefip versão 8.4, onde aparece a seguinte mensagem na abertura do programa “Ocorreu um […]
Conectividade Social no Firefox
Antes de seguir esse tópico, crie um ponto de restauração do windows. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. Para você que não gosta de utilizar o Internet Explorer e prefere o Firefox, vai aqui uma solução para acessar o Conectividade Social da Caixa pelo […]
Erro “Falha ao Receber Mensagem de Troca de Chave do Gateway” da Conectividade Social
Um detalhe importante antes de fazer os passos deste tópico, crie um ponto de restauração do windows. Qualquer dano do seu sistema operacional ou softwares instalados no seu computador, não será de nossa responsabilidade. A restauração do sistema também é útil caso queira desinstalar o Java Virtual Machine (msjavx86.exe) da Microsoft. Esse tópico tem […]
