Lei do imposto discriminado causa polêmica
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. Em fase experimental, três grandes varejistas – Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte – começaram a […]
Imposto na nota fiscal já é uma realidade
Empresas de grande porte já emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. Esta informação terá de constar dos cupons fiscais emitidos por todas as empresas a partir do dia 8 de junho, como previsto pela Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do […]
Maioria dos serviços sobe mais que inflação
Não apenas a alimentação é a vilã da inflação. Os serviços seguem pressionados e com reajustes mais disseminados, atingindo nove a cada dez itens pesquisados. Levantamento da Folha com base em dados do IPCA-15 (prévia do índice oficial do país, o IPCA), do IBGE, mostra que 91% dos serviços ficaram mais caros no acumulado em […]
Desconto não entra em cálculo de imposto
Prática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem gerado autuações fiscais às companhias no Estado de São Paulo. O Fisco entende que deve ser recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do desconto oferecido pelas […]
Empresas vão à Justiça para restituições de IPI
A busca pela Justiça para sanar problemas tributários é cada vez mais comum. Desta vez uma empresa do setor de informática, que tinha créditos referentes à diferença de imposto cobrado por componentes importados e a venda de produtos finais, conseguiu a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de aproximadamente R$ 3 milhões. […]
Relator diz que ampliará desoneração do varejo
Relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 601/12, que estende a desoneração da folha de pagamento para setores da construção civil e o comércio varejista, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou nesta segunda-feira que o relatório ampliará o alcance do alívio ao varejo. Monteiro disse que “matérias estranhas à MP” não serão […]
ICMS: Créditos Muitas Vezes Esquecidos
As operações diárias podem esconder várias formas admissíveis de creditamento de ICMS, que podem não estar sendo aproveitadas pelas empresas contribuintes deste imposto. Destacamos algumas formas mais comuns de créditos habitualmente não aproveitados: 1) Fretes CIF: registrados na conta “despesas com fretes”, frequentemente deixam os respectivos conhecimentos de serem escriturados no Registro Fiscal de Entradas. […]
Situação dos empreendedores piora em um mês e crescem falências e pedidos de ajuda na Justiça
A situação piorou – e bastante – em apenas um mês. De acordo com dados divulgados na sexta-feira (dia 3 de maio) pela Serasa Experian, todos os indicadores que medem a saúde financeira das micro, pequenas e médias empresas pioram na comparação entre março e abril deste ano. A pior situação ocorreu no número de […]
Inflação pelo IPC-S recua em 3 de 7 capitais na última semana de abril
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), que recuou para 0,52% na última semana de abril, desacelerou em três das sete capitais pesquisadas, divulgou nesta sexta-feira (3) a Fundação Getulio Vargas (FGV). As quedas foram registradas em Brasília (de 0,47% para 0,41%), Rio de Janeiro (de 0,74% para 0,65%) e […]
PIS e Cofins e o software ‘importado’
A definição do que seja software “importado” é relevante para fins de incidência do PIS e da Cofins porque enquanto a comercialização, o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares “nacionais” estão sujeitos à incidência cumulativa dessas contribuições, a comercialização, o licenciamento e a cessão de direito de uso de softwares “importados” sujeitam-se […]
