Desoneração afeta ritmo das receitas do INSS
O ritmo de crescimento da arrecadação das receitas previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho está desacelerando neste ano em decorrência do aumento das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Mas a expectativa da área econômica é que os incentivos fiscais estimulem a expansão do Produto Interno Bruto […]
Deputados paulistas apelam contra reforma do ICMS
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não colocar em votação a nova versão do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o […]
Parceria com Alemanha trará benefícios para pequenas e médias empresas
As pequenas e médias empresas serão prioridade em parcerias entre a Alemanha e o Brasil, afirmou na segunda-feira a presidente Dilma Rousseff, durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em São Paulo. De acordo com Dilma, o estímulo a investimentos em pequenas e médias empresas pode trazer não só benefícios comerciais, mas em pesquisa e inovação para […]
Microempreendedor tem até o final do mês para apresentar o Simples Nacional
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, relativa ao ano-calendário 2012, termina no próximo dia 31. O preenchimento e o envio das informações podem ser feitos por meio da internet, no site da Receita Federal. O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e […]
Mercado financeiro projeta PIB em 3% e inflação maior neste ano
Estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo sobe para 5,8% e da Selic para 8,25% Mais uma vez, analistas do mercado financeiro mantiveram a taxa de crescimento da economia em 3% este ano. Essa projeção é repetida há cinco semanas seguidas. Para 2014, a estimativa permanece em 3,5%, há nove semanas consecutivas. Já […]
Empresa só deixará de contribuir com previdência após autorização do governo
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu, na tarde de ontem (13), que as empresas que contribuem com plano de previdência complementar de seus funcionários e quiserem deixar de fazê-lo, deverão aguardar autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). De acordo com o Representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz […]
Estados têm pressa em alinhar propostas sobre ICMS
Estados produtores, principalmente do Sul e Sudeste, têm pressa em alinhar propostas para aprovar a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O receio é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as cerca de 40 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra benefícios concedidos a setores e empresas […]
CAE discute reforma do ISS em audiência pública na segunda
(Notícias FENACON) Data: 13/05/2013 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para debater o projeto que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a regulamentação do imposto, feita em 2003, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar busca diminuir a dependência dos municípios em […]
Empresas emissoras de NF-e devem estar atentas à nova Nota Técnica
Data: 13/05/2013 O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) publicou no dia 26 de abril a Nota Técnica 2013.003 – Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Essa publicação atende ao Ajuste SINIEF 07/2013 e também à Lei nº 12.741/12 e ainda traz outros assuntos que devem ser observados pelos emitentes do […]
Comissão aprova relatório de MP que desonera folha de pagamento
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 601/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Também foi aprovada mudança no Regime Especial […]
