CAE discute reforma do ISS em audiência pública na segunda
(Notícias FENACON) Data: 13/05/2013 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para debater o projeto que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). Além de atualizar a regulamentação do imposto, feita em 2003, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar busca diminuir a dependência dos municípios em […]
Empresas emissoras de NF-e devem estar atentas à nova Nota Técnica
Data: 13/05/2013 O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br) publicou no dia 26 de abril a Nota Técnica 2013.003 – Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Essa publicação atende ao Ajuste SINIEF 07/2013 e também à Lei nº 12.741/12 e ainda traz outros assuntos que devem ser observados pelos emitentes do […]