Supremo Tribunal Federal estende aviso-prévio proporcional
Regras da Lei de Aviso-Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o pagamento de aviso prévio estabelecida pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, deve ser aplicada a outros casos em andamento na Corte […]
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013
Elaborado em 01/2013 I – Introdução 1.1. Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS a que estão obrigadas. Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – em 2008 – nos sentimos […]
Reforma tributária, para quê? O mito
É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito não se avança. Quem reclama da carga tributária […]
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, […]
5 previsões para as pequenas empresas do futuro
Quase metade dos brasileiros sonha em abrir o próprio negócio, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), divulgada recentemente. O estudo mostrou ainda que 70% dos empreendedores abrem um negócio por oportunidade. Para os especialistas, este é um indicador de que as pequenas empresas brasileiras vivem um novo momento. As condições para a criação […]
Empresas terão que usar Sped na folha de pagamento
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$ 5 mil. As empresas devem ficar atentas a nova modalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A partir do segundo semestre deste ano, haverá o agrupamento da folha de pagamento com as obrigações trabalhistas. […]
Pendências fiscais impedem inclusão no Simples Nacional
Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado na sexta-feira (1º/2) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para […]
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a Selic que corrige o valor recuperado, caso a empresa esteja no regime regime não cumulativo – o que inclui a maioria das indústrias. Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS […]
Pequena e média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR
As pequenas e médias empresas que decidirem abrir capital na Bolsa de Valores devem conseguir abater no Imposto de Renda, em quatro ou cinco parcelas, os gastos para esse processo. Essa é uma das propostas mais avançadas dentro do governo para estimular a entrada na Bolsa de companhias de menor porte, que resistem em considerar […]
Estratégias adotadas por empreendedores para superar a sazonalidade
A sazonalidade obriga as empresas a se reinventarem. Afinal, a dependência de um período específico do ano pode simplesmente comprometer a saúde financeira e a consequente sobrevivência de pequenos negócios. “O empreendedor deve tentar identificar algo novo onde possa canalizar a produção ou agregar valor ao que já existe”, explica Claudio D’Ipolitto, da FGV. O […]
