Sem truque contábil, meta fiscal não será alcançada

Sem recorrer a algum truque para turbinar as receitas federais, como já fez no passado, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012, de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Esta é a avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, e que foi confirmada, nos bastidores, por técnicos da equipe econômica. Em 12 meses, o superávit do setor público está em 2,46% do PIB. Se não conseguir cumprir a meta, o governo terá de se valer do desconto das despesas com investimentos para fechar as contas.

As despesas continuaram crescendo acima da receita, como mostra levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). De janeiro a setembro, as despesas de custeio e investimentos cresceram, em média, 12% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto a receita líquida cresceu 7,5% de janeiro a agosto (último dado disponível).

Governo tem usado receitas atípicas

Em relação à estimativa do decreto de programação financeira 7.680/12, editado em fevereiro com a programação do Orçamento para o ano, a frustração da receita administrada (impostos e contribuições federais) já chega a R$ 34,8 bilhões. A previsão de arrecadação de R$ 699, 8 bilhões caiu para R$ 665 bilhões na última avaliação do governo. E a tendência é que a diferença cresça nos últimos meses do ano, dizem os analistas, apesar da reação da economia.

— O governo costuma economizar mais nos primeiros meses do ano. A tendência dos últimos meses é expansionista. Sem algum truque, não vai dar para alcançar a meta cheia de superávit — observou o economista do Ipea Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Do lado das receitas, as contas estão sendo afetadas pelo crescimento minguado da economia, que derrubou a arrecadação de impostos. Para compensar, o governo se vale de receitas atípicas, como dividendos pagos por empresas e bancos públicos, cuja previsão de arrecadação subiu de R$ 19,8 bilhões no decreto de fevereiro, para R$ 29 bilhões na última avaliação.

Nos estados, resultado também está aquém

Esse recurso é visto pelos analistas como uma manobra para melhorar as contas públicas, sobretudo no caso do BNDES, que vem recebendo aportes bilionários do Tesouro para reforçar o caixa, mas em forma de empréstimos, sem impacto, portanto, no resultado primário e na dívida líquida do governo federal. Em contrapartida, só este ano, o BNDES já repassou ao Tesouro R$ 9 bilhões em dividendos, dos R$ 16 bilhões arrecadados das empresas e bancos públicos.

Quanto às despesas do Orçamento, só os gastos com pessoal crescem em percentual abaixo das receitas este ano. De janeiro a setembro, esses gastos aumentaram 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Há ainda outros entraves que dificultam o cumprimento da meta cheia de superávit fiscal. Do lado da receita, algumas estimativas de arrecadação não devem se confirmar, avaliam técnicos do Orçamento no Congresso, como, por exemplo, a receita com concessões, estimada em R$ 4,65 bilhões na última reavaliação do governo. Além disso, destacam esses técnicos, as contas dos estados também vão mal este ano e esses entes dificilmente conseguirão cumprir a meta de superávit de 0,95% do PIB. Em 12 meses encerrados em agosto, o esforço desses entes estava em 0,60% do PIB.