Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4054/12, do deputado Manato (PDT-ES), que inclui os serviços de advogados para defesa dos direitos do contribuinte ou de dependentes entre os passíveis de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A lei atual (9.250/95) já autoriza dedução do Imposto de Renda de valores gastos com profissionais […]
Empresas devem R$ 32,5 bi e aumenta fiscalização federal
A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar […]
Reforma tributária pelas beiradas: governo quer unificar PIS e Cofins
Para estimular a economia — que já dá sinais de melhora, na avaliação da equipe econômica — o governo quer avançar em uma reforma tributária fatiada que estimule a competitividade e reduza os custos da indústria nacional. O assunto entrou na ordem do dia diante da constatação de que não há mais espaço fiscal para […]
Sem truque contábil, meta fiscal não será alcançada
Sem recorrer a algum truque para turbinar as receitas federais, como já fez no passado, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012, de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Esta é a avaliação de especialistas […]
Microempresa já é a maior
Quase metade dos negócios ativos no País (49,95%) é formada por Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresários Individuais, aponta o Censo das Empresas e Entidades Públicas e Privadas Brasileiras (o “Empresômetro”), do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O regime de baixa burocracia e baixo custo para instituir esse tipo de negócio explica o aumento, apesar […]
Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada
Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se o texto for aprovado como está, caso os contribuintes errem, omitam ou […]
Mortalidade das empresas cai pela metade desde anos 70
Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que o Índice de Mortalidade das Empresas Brasileiras vem caindo a cada década. Para o coordenador de Estudos da entidade, Gilberto Amaral, o levantamento confirma a consolidação da economia brasileira nos últimos anos, a beneficiar principalmente os pequenos empreendedores. A pesquisa realizada de outubro […]