Relator quer negociar pendências no texto da Medida Provisória 556
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reunirá com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para negociar pendências no texto, incluindo temas como Supersimples, Cide e crédito presumido.
A MP 556 trata de vários assuntos tributários e deve ser votada no Plenário da Câmara no dia 8 ou 9 de maio. Goergen já definiu os três pontos principais do parecer para que, segundo ele, a medida não gere injustiça fiscal.
“Considero fundamental que não haja a supressão do uso do crédito presumido pelas agroindústrias do Brasil: isso já foi acertado na MP 552 e agora se consolida na MP 556”, diz. Outro ponto será a redução das obrigações acessórias do Supersimples e, por fim, a não elevação da Cide em 16 vezes, como prevê o texto original da MP.
O crédito presumido é uma espécie de desconto no pagamento de impostos oferecido a título de ressarcimento a alguns setores empresariais. Quanto à Cide-Combustíveis, Goergen argumenta que o aumento da contribuição, previsto na MP, desestimula o investimento das usinas de etanol e pressiona o custo da gasolina para o consumidor.
O relator também pretende incluir no texto a proibição da cobrança de Imposto de Renda na repartição dos lucros das empresas com os trabalhadores. Segundo ele, esta medida vai reforçar a renda do trabalhador e a economia em geral.
Pronatec
Goergen quer ainda que os incentivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), usados hoje apenas no ensino profissionalizante, também beneficiem o ensino superior.
“O governo tem alegado que os valores previstos não são suficientes para o curso profissionalizante e também para o curso superior. Nós estamos propondo que o valor previsto seja distribuído de maneira igualitária, para que o curso superior não fique fora”.
Além disso, o texto original da MP prorroga por quatro anos a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, mais conhecido como Reporto. Mas o relator vai tentar ampliá-lo na negociação com o governo, a fim de reduzir os custos das operações de logística do País.
“Estamos propondo o Relog, que é um sistema de logística nas áreas portuária, ferroviária e rodoviária. O governo já sinalizou que é favorável em vários pontos, portanto, decidiremos na quarta-feira se mantemos essa posição ou se vamos continuar uma negociação junto ao Ministério do Planejamento, onde possa surgir um novo programa de logística para o Brasil”.
