Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Data: 30/04/2012 A Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) do exercício 2012 vencerá dia 30/04/2012. A TFDR, cobrada desde 2005, é devida pelos contribuintes que ocupam a faixa de domínio das rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao Estado. A SEF/MG postou os Documentos de Arrecadação […]
Pague menos I.R. fazendo seu livro caixa
O Livro Caixa é um instrumento extremamente útil no planejamento tributário de um contribuinte pessoa física. O Livro Caixa é um instrumento extremamente útil e poderoso no planejamento tributário de um contribuinte pessoa física. Deverá ser feito mensalmente, manuscrito ou informatizado, constando as receitas de pacientes particulares e despesas consideradas pelo Regulamento do Imposto de […]
Contribuições: Recolhimentos ao INSS em atraso começam a ser cobrados com multa diária de 0,33%
(Notícias MPS) Data: 18/04/2012 Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos tiveram prazo até o dia (16) para pagar sem acréscimos Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência março ao INSS até o dia (16) devem pagar o valor da contribuição, a partir de terça-feira (17), com multa diária de 0,33%, […]
Importante – Alterações de Ato COTEPE e Guia Prático da EFD
(Notícias Portal do Sped) Data: 18/04/2012 Conforme consta do Relatório da reunião do GT 48 Sped Fiscal realizada no período de 10 a 13/04/12, ficam alterados: 1º – O nível hierárquico dos registros D195 e D197 para 3 e 4, respectivamente; 2º – O número de ocorrências do registro 1391 – 3º – Guia Prático […]
Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)
(Notícias Portal do Sped) Data: 18/04/2012 Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012. O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012. www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2012.htm
CAE do Senado aprova unificação do ICMS de importados
(Reuters) Data: 18/04/2012 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 20 votos a 6, o projeto de Resolução 72, que uniformiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados em 4 por cento. A Comissão aprovou também um requerimento de urgência para o encaminhamento da […]
Formalização: Empreendedores têm até o dia 31 para entregar a declaração de 2011 à Receita
(Notícias MPS) Data: 17/04/2012 A entrega em atraso resulta em multa, sendo a cobrança mínima de R$ 50,00 Os empreendedores individuais que se inscreveram no programa até o dia 31 de dezembro de 2011 têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração de rendimentos (DASN-SIMEI), referente ao ano fiscal de 2011, à […]
A duas semanas do fim do prazo, mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram declaração do IR
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 17/04/2012 A duas semanas de terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, referente a 2011, 61% dos contribuintes ainda não enviaram o documento. De acordo com último balanço divulgado pela Receita Federal, aproximadamente 9,8 milhões de declarações foram recebidas até […]
Fazenda rejeita proposta do Confaz de reduzir serviço da dívida dos Estados com a União
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 17/04/2012 A equipe econômica rejeitou a sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de reduzir a parcela que as unidades da Federação pagam todos os meses para quitar a dívida com a União. A informação é do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que saiu agora há pouco […]
DASN 2012 – PRORROGAÇÃO PARA 20/04/2012
Prezado Cliente O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012. A Resolução CGSN nº 99 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. Tendo em vista que houve a emissão de multas por atraso na entrega nesta data, informamos que as mesmas serão canceladas. O […]
