CFC divulga normas sobre o registro profissional de contabilistas e registro cadastral de organizações contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes Resoluções CFC nºs: a) 1.389/2012, que dispõe sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade, ficando revogada a Resolução CFC nº 1.372/2011, que dispunha sobre o mesmo assunto; e b) 1.390/2012, que dispõe sobre o registro cadastral das organizações contábeis, ficando revogada a Resolução […]
Reflexões sobre a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) da Lei nº 12.441/11
A interpretação sustentada pelo autor quanto à possibilidade de pessoa jurídica ser titular de EIRELI estava baseada no texto da Lei nº 12.441/11, quando da redação do artigo. Contudo, a Instrução Normativa nº 117, de 22/11/2011, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), ao aprovar o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual […]
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 – DOU 1 de 04.04.2012 A Medida Provisória nº 563/2012 – DOU 1 de 04.04.2012, retificada no de 23.04.2012, sofreu retificação para, entre outras disposições, alterar o anexo à Lei nº 12.546/2011, o qual divulgou os códigos dos produtos constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), cujas […]
Vence nesta quarta-feira o imposto retido no 2º decêndio de abril
As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 11 a 20-4-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, […]
Entrega da declaração do IR termina na próxima segunda-feira
Pelo menos 12 milhões de contribuintes deixaram para entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano nos oito últimos dias do prazo –de hoje até a próxima segunda-feira. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, as entregas neste ano estão no mesmo ritmo das do ano passado. Em 2011, a metade das entregas (12 […]
Imposto de renda: existe um limite para retificações?
Errar é humano e, pensando nisso, a Receita Federal disponibiliza aos contribuintes a possibilidade de corrigir a declaração do Imposto de Renda entregue, tanto no período de temporada de prestação de contas com o Leão quanto depois. Mas existe um limite para fazer o que é chamado de retificação? De acordo com o coordenador editorial […]
A uma semana do fim do prazo, só metade dos brasileiros enviou declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que recebeu, até as 11h, 13,3 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2012. Esse número representa apenas 52% dos contribuintes que precisam prestar contas ao Fisco, que espera receber 25 milhões de declarações este ano. O Leão recebe os documentos até a próxima […]
Faixa dos 18 aos 24 anos é a que tem o maior aumento de empreendedores no país
Breno Coelho, de 24 anos, e Roberto Leão, de 23, têm muito mais em comum que sobrenomes que rementem a animais. Em 2010, ambos pediram demissão do emprego e montaram o próprio negócio. Breno constatou que o mercado imobiliário em Belo Horizonte não para de crescer e fundou a Ekipaminas, especializada em aluguel de máquinas […]
Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral
(Notícias STF) Data: 24/04/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 672215) no qual se discute a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido […]
