Afinal, quem é contribuinte do IPI?
Posted by Clayton Teles das Merces on 16 agosto 2011 in Sem categoria | ∞
Avalie este artigo 1 – Introdução Num primeiro momento parece fácil responder a essa indagação, principalmente para as pessoas jurídicas que já são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No entanto, para aquelas que ainda não são cadastradas como tal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgamos necessária uma análise mais […]
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária (Notícias STJ)
Posted by Clayton Teles das Merces on 16 agosto 2011 in Sem categoria | ∞
O contribuinte pode utilizar depósitos judiciais, ainda não transformados em pagamento definitivo, vinculados a processos já transitados em julgado, para a quitação de débitos com as reduções por remissão e anistia previstas na Lei 11.941/09. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso em que a Fazenda se […]
