Marketing: como divulgar o meu escritório de contabilidade?

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 dezembro 2015 in Contabilidade, Empresas, Geral, Tecnologia da Informação T.I with Comments closed | ∞

Com o avançar intenso e cada vez mais veloz da comunicação, o público possui acesso fácil e rápido às informações que precisa, em qualquer momento e lugar. Por causa desta facilidade, também fica aparente a necessidade de tornar o seu negócio mais visível entre a concorrência.

O marketing deve ser uma parte integrante de qualquer empresa que possua como objetivo a expansão de sua influência e seus negócios. No entanto, não se trata apenas de replicar uma campanha por diversos canais de mídia e esperar um resultado instantâneo e positivo. No caso de um negócio de contabilidade, por exemplo, o marketing deve ser desenvolvido especialmente para atingir o público certo da empresa. Somente assim o retorno do investimento será alto e a base de clientes será aumentada de forma eficiente.

Acompanhe a seguir as principais maneiras de divulgar o seu negócio de contabilidade, seja na internet ou fora dela, para obter mais clientes.

Importância do marketing

O coração do sucesso do seu negócio está no marketing que você faz dele. Aquele que não investe nesse setor trabalha contra os esforços produtivos da empresa, enquanto aquele que valoriza esse aspecto será responsável por alavancar o número de negócios e gerar crescimento. Isso ocorre porque, tanto no ramo de produtos como no de serviços, existe uma saturação de informação: cabe aos negócios com pensamento mais estratégico saber atingir o seu público da forma mais eficiente para o seu modelo de business. No caso de um negócio de contabilidade, a importância do marketing fica ainda maior: é importante dialogar diretamente com o público-alvo.

O objetivo é qualificar leads e gerar negócio especializado para a empresa. Não existe uma forma específica de fazer isso: a cada ano, profissionais de marketing desenvolvem novas técnicas para cativar o público. Isso se faz necessário porque as características e comportamentos desse público também estão em constante mudança.

Atingindo o público-alvo

Esse contato deve ser feito de forma estratégica, tendo em mente os objetivos corporativos. Quando se lida com o ramo de serviços, a produtividade é uma qualidade muito valorizada, assim como a confiabilidade. Umescritório de contabilidade deve procurar transmitir esses valores através de suas campanhas de marketing, em vez de investir nas mesmas estratégias de outros tipos de negócios.

É essencial definir indicadores de performance para todas as campanhas de marketing. Esses números são o que de fato determinará o sucesso da sua iniciativa. Leve em consideração o objetivo primário da empresa, o cenário do mercado e o perfil do público-alvo. Ao término da campanha de marketing, tem início a etapa de mensuração desses resultados, como o número de pessoas impactadas e os leads estratégicos gerados a partir dela.

Mundo social

Antes do surgimento das redes sociais, cabia apenas aos profissionais de marketing desenvolver toda a identidade de um serviço ou produto. Com a mudança de paradigmas proporcionada pela web social, também mudaram os hábitos de quem procura por serviços e produtos na internet. De repente, tornam-se mais importantes as opiniões de outros clientes a respeito de um produto e a sua relevância no ambiente digital.

A internet também oferece oportunidades únicas de captar leads através de dados qualificados sobre o público. Por meio de ferramentas especiais como o Google Analytics, é possível estudar o comportamento específico dos usuários de seu site e, com essas informações, tomar decisões com um embasamento estratégico superior. Todo tipo de empresa pode se beneficiar desses dados, inclusive um negócio de contabilidade, que depende da captação de clientes.

Seja no online ou no offline, existe campo para o desenvolvimento de uma campanha de marketing que traga benefícios para um negócio de contabilidade. O ponto mais importante é contar com profissionais de pensamento estratégico e oferecer liberdade para o desenvolvimento de campanhas competentes.

Clayton Teles da SDCX www.sdcx.com.br é especializado neste assunto.

Orientação Técnica auxilia contabilidade de MPEs

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 dezembro 2015 in Contabilidade, Empresas, Geral with Comments closed | ∞

Para auxiliar os responsáveis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, em seu site, a Orientação Técnica Geral (OTG) 1.000. O texto esclarece pontos relevantes da Interpretação Técnica Geral (ITG) 1.000, como o que trata da obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil e o que aborda os lançamentos contábeis diários, entre outros.

Esta é a primeira vez que o CFC publica uma OTG, instrumento que não tem função normativa e visa a esclarecer pontos passíveis de dúvida por parte dos profissionais de contabilidade. A elaboração do texto foi uma iniciativa do CFC, da Fenacon, do Sebrae Nacional e da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.

O texto esclarece sobre a obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil, o regime de competência versus regime de caixa, lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critérios de avaliação de estoques, perda por desvalorização de ativos (impairment), reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas, notas explicativas e cartas de responsabilidade da administração.

Segundo a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, a OTG vai auxiliar os profissionais da contabilidade porque traz clareza à ITG 1.000. “Embora a ITG já fosse uma simplificação da Norma Brasileira de Contabilidade Geral 1.000, muitos profissionais procuravam o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com dúvidas sobre como executar a contabilidade das MPEs. Diante disso, produzimos um texto a muitas mãos, com o intuito de simplificar a contabilidade das pequenas empresas”, explica

A orientação pode ser acessada no site do CFC (http://migre.me/sgQQF).

Esclarecimentos GFIP

Posted by Clayton Teles das Merces on 2 dezembro 2015 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo with Comments closed | ∞

Considerando os diversos e-mails e telefonemas recebidos, a FENACON vem esclarecer:

1.PL 7512/2014

Conforme já amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das multas relativas aos atrasos de entrega de GFIP do ano de 2009, a FENACON, em conjunto com o Deputado Laércio de Oliveira SD/SE, preparou o PL 7512/2014.

Em que pese as multas de 2009 terem sido, em sua maioria, extintas por meio dos artigos 48 a 50 da Lei 13.097, a tramitação do projeto de lei não foi interrompida, continuando normalmente seus trâmites dentro do Congresso Nacional. Essa opção de continuação se deu especialmente em função de que nem todas as multas foram anistiadas.

Com o advento da aplicação das multas relativas ao ano de 2010, a FENACON vem atuando fortemente no sentido de agilizar a tramitação do referido projeto de lei.

Nesse sentido, em 25/11/2015, o PL 7512/2014 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – CTASP.

O mesmo segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação – CFT. Desde o dia 25, já estamos trabalhando de forma a agilizar a relatoria e parecer favorável nesta Comissão.

Após a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, o Projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

Não tendo requerimento para apreciação em plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal e, caso aprovado e não sofra alterações, encaminhado à sanção presidencial. Caso sofra alterações, retornará à apreciação da Câmara dos Deputados.

A FENACON reitera sua intenção de focar todos os esforços e trabalhos no sentido de obter, no menor prazo possível, a aprovação deste projeto de lei. No entanto ressalta não haver nenhuma previsão de prazo para a conclusão de todo o processo legislativo, razão pela qual os contribuintes que receberam notificações devem providenciar suas defesas ou medidas cabíveis, independentemente do andamento deste projeto de lei.

2.Multas recebidas

Em relação às multas recebidas, os empresários têm duas possibilidades:

Pagamento das multas

Caso resolva pagar as multas recebidas, o mesmo pode ser feito à vista, com 50% de desconto, ou parcelado com 40% de desconto. O parcelamento pode ser feito diretamente no site da Receita Federal do Brasil.

Impugnação das multas

Conforme determina a legislação vigente, caso discorde da aplicação das multas, pode-se entrar com processo administrativo junto à Receita Federal do Brasil, solicitando o cancelamento das multas aplicadas, através de recurso apresentado diretamente à Receita Federal do Brasil.

Esse pedido de cancelamento deve ser feito multa por multa e deve-se utilizar os argumentos que forem julgados procedentes, plausíveis de serem acatados pela Receita Federal.

Lembramos que a entrada do pedido de impugnação interrompe os prazos de cobrança e os percentuais de desconto para pagamento diminuem, conforme estabelecido em lei.

A FENACON esclarece não dispor de modelo de pedido de impugnação nem de argumentos que viabilizem o referido pedido.

Por fim, seguem ainda alguns esclarecimentos da Receita Federal do Brasil sobre pagamento e parcelamento, solicitados pela Fenacon:

O Decreto Nr. 7.574, de 29 de Setembro de 2011, que regulamento o Processo Administrativo Fiscal (PAF), dispõe que:

“Art. 52. Será concedida redução de cinquenta por cento do valor da multa de lançamento de ofício ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento ou a compensação do crédito tributário no prazo previsto para apresentar impugnação (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, com a redação dada pela Lei no11.941, de 2009, art. 28; Lei no 9.430, de 1996, art. 44, § 3o).

§ 1o Apresentada impugnação tempestivamente, a redução será de trinta por cento se o pagamento ou a compensação forem efetuados no prazo de trinta dias, contados da data da ciência da decisão de primeira instância (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, inciso III, com a redação dada pela Lei no 11.941, de 2009, art. 28; Lei no 9.430, de 1996, art. 44, § 3o).

§ 2o No caso de provimento a recurso de ofício interposto pela autoridade julgadora de primeira instância, será aplicada a redução de trinta por cento se o pagamento ou a compensação for efetuado no prazo de trinta dias contados da ciência da decisão (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, § 1o, com a redação dada pela Lei no 11.941, de 2009, art. 28).

Art. 53. Será concedida redução de quarenta por cento do valor da multa de lançamento de ofício, ao sujeito passivo que, notificado, requerer o parcelamento do crédito tributário no prazo previsto para apresentar impugnação (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, inciso II, com a redação dada pela Lei no11.941, de 2009, art. 28; Lei no 9.430, de 1996, art. 44, § 3o).

§ 1o Apresentada impugnação tempestivamente, a redução será de vinte por cento se o parcelamento for requerido no prazo de trinta dias, contados da data da ciência da decisão de primeira instância (Lei no8.218, de 1991, art. 6o, inciso IV, com a redação dada pela Lei no 11.941, de 2009, art. 28; Lei no9.430, de 1996, art. 44, § 3o).

§ 2o No caso de provimento a recurso de ofício interposto pela autoridade julgadora de primeira instância, será aplicada a redução de vinte por cento se o parcelamento for requerido no prazo de trinta dias contados da ciência da decisão (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, § 1o, com a redação dada pela Lei no11.941, de 2009, art. 28).

§ 3o A rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita e que exceder o valor obtido com a garantia apresentada (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, § 2o, com a redação dada pela Lei no 11.941, de 2009, art. 28).“

Em resumo, o Decreto 7.574, oferece as seguintes reduções relativas a multa de ofício aplicada:

  • 50%: se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de 30 dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.

  • 40%: se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de 30 dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.

  • 30%: se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de 30 dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

  • 20%: se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de 30 dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

A Fenacon tem recebido, nos últimos dias, diversos contatos telefônicos e por e-mail reclamando da aplicação, pela Receita Federal do Brasil, de multas por entrega fora do prazo da GFIP, relativas ao ano de 2010.

Em 19 de janeiro de 2015 foi editada a Lei 13.079, que em seus artigos 48, 49 e 50 estabelece anistia para multas aplicadas, porém não alcançou a todos. A Fenacon orienta a todos que analisem as multas recebidas, para se enquadrando nos artigos acima mencionados, entrem em contato com a Receita Federal do Brasil para impugnação das mesmas.

Vejamos o que diz a consultoria jurídica especializada da Fenacon:

Trata-se, no caso, de atraso na entrega da GFIP, que será anistiado se a declaração foi apresentada até o último dia do mês seguinte àquele em que era devida. Por exemplo: se a declaração referente à competência abril de 2015, que deveria ter sido apresentada em maio de 2015, foi entregue até 30.06.14, há dispensa da multa. Ocorre que o texto limita o benefício às multas “lançadas até a publicação desta Lei”, ou seja, lançadas até 20 de janeiro de 2015. Assim, o que importa não é a data do fato gerador da multa (o atraso em determinado mês), mas a data do seu efetivo lançamento no sistema da Receita Federal, ainda que a notificação somente ocorra depois. Exemplificando:

i) multa lançada e notificada ao contribuinte até 20.01.15 – é alcançada pela anistia;

ii) multa lançada até 20.01.15, mas notificada ao contribuinte posteriormente a tal data – também é alcançada pela anistia;

iii) multa lançada após 20.01.15, ainda que se refira a atraso havido até tal data – NÃO é alcançada pela anistia.

Enfim, a anistia se aplica aos casos em que cumulativamente: o contribuinte apresentou a declaração até o último dia do mês seguinte àquele em que deveria ter apresentado; a multa foi efetivamente lançada até 20.01.15.

Entendemos que a aplicação das multas ora em pauta não dependem exclusivamente da boa vontade da Receita Federal, pois as mesmas estão estabelecidas no artigo 32-A da Lei 8,212, de 24 de julho de 1991.

Dessa forma, somente uma outra lei tem o poder de anulá-las ou anistia-las.

A Fenacon está em permanente contato com as lideranças políticas no Congresso Nacional, tentando agilizar a aprovação do Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que tem como intuito a extinção de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, geradas no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.

Estamos ainda conversamos com os Congressistas, de forma a encontrarmos possíveis outras soluções que agilizem a extinção das multas aplicadas.

No dia 19 de novembro a Fenacon se reuniu com deputados federais para tratar das multas GFIP

O vice-presidente da Fenacon Região Centro-Oeste, Francisco Claudio Martins Junior, e o assistente de projetos José Luiz Faria se reuniram com deputados federais na manhã de hoje (19) para esclarecer assuntos relativos às multas que têm sido emitidas às empresas referentes à GFIP.

Na conversa com os parlamentares, entre eles os deputados federais Izalci (PSDB-DF) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a Fenacon levou a reivindicação das empresas contábeis sobre multas cobradas, para que se pense em uma solução definitiva para a extinção das multas relativas aos atrasos de 2009 a 2013, com a aprovação do PL 7512/2014..

A Fenacon acompanha o caso e continuará a agir para que não sejam cobrados valores abusivos de forma injusta das empresas e contribuintes

Dia 24.11.2015

GFIP: entenda a tramitação do PL 7512/2014

Nos últimos dias, o sistema Fenacon Sescap/Sescon tem trabalhado incansavelmente para se chegar a uma solução sobre as multas da GFIP. Entre reuniões com parlamentares e no Ministério da Fazenda, um das frentes de atuação é a luta pela aprovação do Projeto de Lei 7512/2014.

A proposta, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) prevê a anulação das referidas multas. Entenda como é o rito de tramitação dessa proposta:

1 – Atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovada seguirá para:

2 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada seguirá para:

3 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovada e não havendo recurso para tramitação em plenário, seguirá ao Senado Federal.

Vale lembrar que além do trabalho realizado pela Federação é de grande importância que sindicatos e empresários mobilizem os parlamentares de sua base pela aprovação o mais rápido possível dessa proposta.

Dia 25.11.2015

GFIP: PL 7512/2014 é aprovado por unanimidade em comissão na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 7512/2014, de autoria do Deputado Federal Laércio Oliveira (SD/SE) e que prevê a anistia de débitos tributários referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado por unanimidade hoje (25) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, caso aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após aprovada, segue para o Senado Federal e, caso não haja alteração, é encaminhada à sanção presidencial.

Desde o ano passado, a Fenacon trabalha em conjunto com o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), autor da proposta, para a elaboração e aprovação dessa matéria. A intensa articulação conjunta culminou na aprovação desse projeto na CTASP.

O PL 7512/14 anistia débitos da GFIP no período de 01/2009 a 13/2013. A justificativa do PL alerta que a cobrança dessas multas, de valores altos, pode inviabilizar a continuidade das atividades das empresas “o que gerará desemprego sendo que o próprio Estado deixará de receber outros tributos advindos da sua operação”.

A justificativa alega também que os valores dos documentos não condizem com a finalidade a que se destinam. “Ocorre que essa é uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades. Devemos abrandar tais sanções financeiras e retificar as que já foram constituídas. Ademais, não cabe alegar que a presente proposta importa em renúncia de receitas da União, pois os débitos de multas não podem ser considerados receita, já que acontecem excepcionalmente”, afirma o texto.

A Fenacon continuará a atuar na defesa dos interesses dos representados e fará o possível para agilizar a tramitação do projeto, solicitando rapidez na designação do relator e na apresentação do parecer na Comissão de Finanças e Tributação.

Como está o relacionamento do escritório contábil com seus clientes?

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 dezembro 2015 in Contabilidade, Empresas, Geral with Comments closed | ∞

Em um mercado cada vez mais competitivo, o que determina se o cliente fica com seu escritório contábil ou procura outro é o relacionamento. Com clientes cada vez mais exigentes, a qualidade dos serviços precisa melhorar ainda mais. Afinal, é muito mais fácil manter um cliente atual do que conseguir um novo.

Isso não é diferente para os escritórios contábeis, que precisam cada vez mais investir em um relacionamento de qualidade com seus clientes. Por esse motivo, reunimos algumas informações importantes que contribuem para uma boa relação entre clientes e escritório contábil.

Um relacionamento eficiente é importante?

O relacionamento entre cliente e escritório contábil precisa ser ágil e eficiente, já que isso traz benefícios para ambas as partes. Enquanto o cliente tem suas necessidades atendidas de maneira mais fácil, o escritório se torna mais produtivo ao fidelizar clientes.

Um relacionamento eficiente também reduz os custos para o escritório, já que ele passa a estar munido de mais informações indispensáveis para um bom atendimento. Tempo é dinheiro e quanto mais preciso for um atendimento, maior é a produtividade.

O que os clientes esperam do relacionamento?

Embora cada cliente possua suas particularidades — e, por isso, é importante investir adequadamente em um bom relacionamento —, ao contratarem um escritório contábil os clientes, normalmente, esperam:

Soluções

No momento em que um cliente procura um escritório contábil, ele espera encontrar profissionais que possam compreender três elementos: o que ele precisa, como ele precisa e por que ele precisa. Assim, os clientes esperam que suas necessidades ou seus problemas sejam compreendidos para, então, serem resolvidos do melhor jeito possível.

Disponibilidade

Muitos problemas contábeis surgem de maneira imprevista ou não-observada pelo cliente e, por isso, ele espera um atendimento imediato, que possa estar lá quando ele precisar. Geralmente, quando isso não acontece, o cliente costuma procurar por outro escritório.

Objetividade

Muitos clientes sabem quando possuem um problema, mas não se interessam por jargões, termos técnicos ou linguagens específicas. Por isso, a objetividade também é vista com bons olhos pelos clientes. Ela significa que o profissional contábil foi capaz de compreender seus problemas com bastante clareza.

Efetividade

A efetividade é tão importante quanto as outras características, visto que o problema deve ser resolvido da melhor maneira e no menor tempo possível. Quanto mais efetivo for o seu escritório contábil, mais chances de o cliente se fidelizar a ele.

Como melhorar o relacionamento cliente e escritório contábil?

Conhecer as necessidades dos clientes muitas vezes não é suficiente para garantir a melhora no relacionamento, sendo necessária uma análise mais profunda. Nesse sentido, os softwares de gestão de relacionamento são valiosas ferramentas que ajudam na melhoria dessa relação.

O Sage Relacionamento, da Plataforma Sage, por exemplo, permite que o cliente receba arquivos fundamentais para uma boa gestão por meio de um site personalizado, mantendo contato em tempo real com o cliente e evitando práticas que não são seguras e exigem mais tempo. A plataforma também possui versão mobile, ideal para o cliente acessar de onde estiver e quando precisar.

Além disso, com o Sage Relacionamento, o cliente pode solicitar alterações sempre que achar necessário, permitindo uma integração direta e muito mais eficiente. O resultado é um atendimento mais rápido, preciso e voltado para as necessidades específicas de cada cliente. Com isso, mais oportunidades de negócio acabam surgindo.

É extremamente importante saber o que o cliente espera e deseja ao contratar seus serviços. Para facilitar o processo de melhorias, entretanto, o uso de softwares específicos é uma excelente prática.

Nova funcionalidade do eSocial entra no ar

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 dezembro 2015 in Contabilidade, Geral, Sped with Comments closed | ∞

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário.

O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até 7/12/2015.

Outras funcionalidades que visam à simplificação para empregadores e empregados domésticos continuam a ser desenvolvidas.

Folha de Novembro

A funcionalidade do eSocial da folha de novembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 1º/12/2015.

Datas Importantes

Fique atento a essas datas! As notícias e orientações serão constantemente postadas neste sitio

(a) 01 /12/2015: Liberação de novas funcionalidades do eSocial. Além da folha de novembro/2015, estará disponível a funcionalidade a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário;

(b) 07/12/2015: Data limite para pagamento do DAE associado à competência novembro/2015.

Correção de Folha de Pagamento/DAE

Importante: Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão do DAE, sem reabertura da folha, não corrige o problema

13º pago em novembro

A parcela do adiantamento do 13º salário deve ser paga pelo empregador ao empregado até o dia 30/11. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deve ser pago até o dia 7/12/2015.

13º pago em dezembro

O saldo do 13º salário deve ser pago ao trabalhador até o dia 20/12/15. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que vence em 7/01/2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Desligamento ocorrido em outubro, novembro ou dezembro de 2015

Para os desligamentos ocorridos durante os meses de outubro, novembro ou dezembro de 2015, o empregador deverá gerar a guia para recolhimento do FGTS na GRRF.

Atenção!!! No DAE serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deve selecionar a opção EMITIR GUIA DETALHADA, desmarcar o campo TOTAL e selecionar os campos a serem pagos deixando desmarcado o campo FGTS (pagos na GRRF conforme item 4.3.1 “Alteração Manual dos Valores da Guia Única – DAE” do Manual do eSocial para o Empregador Doméstico).

Férias

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial e, neste primeiro momento, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente em GRRF, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

DAE da folha de outubro pago fora do prazo

Para o pagamento a partir de 1º/12 do DAE relativo a folha de pagamento do mês outubro, o empregador doméstico deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial e indicar a data em que deseja fazer o pagamento. O sistema já calcula e emite o DAE com os acréscimos legais para a data indicada.

Receita atualiza site do eSocial

Posted by Clayton Teles das Merces on 1 dezembro 2015 in Contabilidade, Geral, Sped with Comments closed | ∞

A Receita Federal anunciou a atualização do site do eSocial para permitir que os empregadores paguem os tributos relativos à primeira parcela do decimo terceiro salário e liberou a guia para o pagamento dos tributos de novembro. O prazo para o pagamento nos dois casos é 7 de dezembro. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores deverá ser feita até 20 de dezembro e o recolhimento dos tributos está previsto para 7 de janeiro.

O empregador que perdeu o prazo para o recolhimento de outubro deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial a partir de hoje e indicar a data em que deseja fazer o pagamento, informou a Receita. O sistema já calcula e emite o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com os acréscimos legais para a data indicada.

Até as 17h de ontem (30), a Receita informou que 1.746.145 documentos haviam sido emitidos, sendo que 1.366.228 empregadores se cadastraram no sistema e registraram 1.534.566 vínculos de emprego com empregados – já que alguns empregadores contratam mais de um funcionário.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Governo publica decreto sobre orçamento

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 novembro 2015 in Contabilidade, Geral, Governo with Comments closed | ∞

O governo publicou nesta segunda-feira (30) o decreto com a descrição do Orçamento daUnião. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. Esse será o terceiro corte no ano.

O relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, já alertava para o risco de “graves consequências para a sociedade”, como a interrupção de serviços públicos, em caso de um novo contingenciamento, e que um corte de R$ 10 bilhões significaria o bloqueio praticamente total de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) da máquina pública.

Meta fiscal de 2015

Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Até outubro, as contas apresentaram umrombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro.

Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Se forem incluídas as chamadas “pedaladas” fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Votação adiada no Congresso

O governo pode reverter o bloqueio de R$ 10 bilhões se a mudança da meta fiscal, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, for autorizada pelo plenário do Congresso nos próximos dias.

A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional.

Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica obrigado a bloquear as verbas discricionárias (não obrigatórias). A expectativa agora é que o Legislativo analise a revisão na próxima semana.

Conforme a Presidência, uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Como o projeto que altera a meta fiscal passou apenas pela Comissão Mista de Orçamento, mas não pelo plenário, o governo teria, teoricamente, de fazer o contingenciamento de despesas para atingir a o objetivo fiscal que está valendo (superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano) por meio de decreto presidencial.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, os “Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

Com isso, caso não realize o bloqueio de gastos, o governo poderá vir a incorrer em crime de reponsabilidade e ter as contas de 2015 reprovadas pelo TCU – como já aconteceu com as contas do ano passado. Oficialmente, o TCU informou que “não há orientação do TCU sobre cumprimento de superávit primário em 2015, pois não há fiscalização do tribunal sobre o assunto até o momento”, mas observou que a LRF estabelece a necessidade de bloqueio de recursos caso seja necessário.

Viagens canceladas

A presidente Dilma está preocupada com as dificuldades para aprovar no Legislativo o projeto que revisa a meta fiscal de 2015. Por isso, ela cancelou as viagens que faria na semana que vem ao Japão e ao Vietnã.

“A presidenta Dilma Rousseff decidiu cancelar as viagens ao Vietnã e ao Japão porque a partir de 1º de dezembro o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e do interesse público. Não se trata de problema financeiro, mas, sim, orçamentário”, informou a Secretaria de Comunicação.

Rombo nas contas públicas

No relatório de receitas e despesas do orçamento, divulgado no dia 20, já enviado ao Congresso Nacional, o governo sublinha a importância de o Legislativo aprovar a alteração da meta fiscal deste ano e informa que o bloqueio de despesas necessário para atingir a meta em vigor seria de R$ 105,4 bilhões.

Informa ainda que o limite disponível de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo é de R$ 113,8 bilhões, mas que R$ 30,5 bilhões são necessários ao cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, restando, portanto, R$ 83,3 bilhões que poderiam ser contingenciados. Entretanto, acrescenta que o bloqueio destes R$ 83,3 bilhões “não é factível neste momento diante da atual execução orçamentária das despesas do Poder Executivo”.

‘Graves consequências’

Ainda no relatório de receitas e despesas, o governo diz que, até o dia 10 de novembro, R$ 99,3 bilhões já foram empenhados, restando um saldo de apenas R$ 14,5 bilhões que teoricamente poderiam ser contingenciados. Deste valor, porém, o governo diz que R$ 1,97 bilhão refere-se ao mínimo de Saúde e outros R$ 1,9 bilhão a emendas impositivas.

E acrescenta: “O cenário o contingenciamento possível das despesas do Poder Executivo, exceto emendas, é de R$ 10,7 bilhões, o que significa o bloqueio total de todas as demais despesas discricionárias do Poder Executivo exceto a Saúde”.

Mais adiante, o governo informa que o bloqueio destes R$ 10 bilhões, que acabou por ser autorizado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, levaria a “graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”.

Outros cortes

Em maio, foi anunciado um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões na peça orçamenatária, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Até então, os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares

Teto do INSS vai a R$ 5,1 mil

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 novembro 2015 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo with Comments closed | ∞

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir de janeiro.

Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75 para R$5.147,38.  O percentual de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre janeiro e dezembro deste ano.

Inicialmente, ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com a estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46, considerando a fórmula de valorização do piso.

O mecanismo determina que a correção leve em conta a inflação acumulada do ano anterior acrescida à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%. Com a previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS para R$ 5.147,38, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir do ano que vem. Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576) passará a ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.

Sobre o risco de o governo federal adiar a correção do salário mínimo de janeiro para maio do ano que vem, dirigentes sindicais da movimento dos aposentados foram unânimes. Eles afirmaram que se houver mesmo a decisão — seria uma medida do governo em estudo para fazer caixa — prejudicará a categoria.

O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentinni, ameaçou entrar na Justiça para garantir o reajuste logo no começo do ano, como ocorre desde 2010. “Não vamos aceitar isso. Se o governo transferir o reajuste, vamos à Justiça”, garantiu o sindicalista.

Correções diferenciadas provocam perdas de 84%

A diferenciação entre os critérios de correção entre quem ganha o mínimo e acima do piso resulta em perdas salariais para o segundo grupo, reclamam entidades representativas dos aposentados. Segundo levantamento da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) feito em julho deste ano a pedido da coluna Aposentado do DIA, a diferença entre as fórmulas de reajustes dos dois segmentos desde setembro de 1994 passava de 84%.

O estudo levou em conta as correções que as gestões dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luis Inácio Lula da Silva Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff, ambos do PT, deram às aposentadorias do INSS nos últimos 21 anos.

A cada ano mais aposentados recebem o salário mínimo.  Estimativa da Cobap mostra que somente em 2014, cerca de 350 mil aposentados e pensionistas do INSS passaram a receber o salário mínimo, devido à política diferenciada. De acordo com o estudo da entidade, a cada governo o espaço entre quem recebe o piso e ganha mais vem aumentando. E foi agravada com a implementação valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Lula.

Para a confederação, a situação tende a piorar com manutenção do veto pelo Congresso, este mês, ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras de correção mínimo. O veto recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. Como foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Faixas

  • Salário mínimo: R$ 788 vai para R$ 870,99

  • Um mínimo e meio: R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57

  • Dois mínimos: R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43

  • Dois e meio: R$ 1.970 para R$ 2.174,28

  • Três mínimos: R$ 2.364 para R$ 2.609,14

  • Quatro mínimos: R$ 3.152 para R$ 3.478,86

  • Teto: R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38

Juros disparam com aumento do risco fiscal e político

Posted by Clayton Teles das Merces on 30 novembro 2015 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo with Comments closed | ∞

As taxas de juros futuros dispararam nesta sexta-feira, 27, refletindo o aumento da aversão ao risco com o quadro político doméstico, antes do final de semana e dos eventos da semana que vem.

Ao término da negociação regular na BM&FBovespa, o DI julho de 2016 projetava 15,110%, de 15,035% no ajuste anterior; o DI janeiro de 2017 subia de 15,54% no ajuste para 15,66% (máxima); e o DI janeiro de 2021 também encerrou na máxima, a 15,91%, bem acima do ajuste de 15,62%.

As taxas já começaram o dia sob estresse, em meio ao risco de paralisação das contas públicas na próxima semana, após o adiamento da votação da mudança da meta fiscal de 2015, que teria de ser aprovada até o dia 30.

O Congresso só deve votar a matéria no dia 1º, o que pode obrigar a presidente Dilma a ter de cortar drasticamente o orçamento.

O que está valendo é a meta de superávit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) até que o Congresso aprove o projeto que prevê um déficit de até 2%.

Segundo fontes, Dilma Rousseff vai assinar um decreto para bloquear recursos orçamentários e evitar o descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A equipe econômica ainda trabalha para determinar o tamanho do contingenciamento. Em tese, o governo seria obrigado a cortar R$ 107,1 bilhões para garantir o cumprimento dos 1,1% do PIB. Mas há somente R$ 10,7 bilhões à disposição para cortes.

Diante do aumento do risco fiscal, o mercado colocou mais fichas na probabilidade de um novo rebaixamento do rating soberano, sobretudo após a informação de que na próxima semana chegará ao País uma missão da Standard & Poor’s.

Ao longo do dia, outras notícias foram impulsionando as taxas, que passaram a renovar as máximas à tarde.

Entre elas, a de que o presidente da Andrade Guitierrez, Otávio Azevedo, fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e deve apontar os nomes de pelo menos dois senadores que teriam recebido propinas no esquema Petrobras.

Ainda, segundo rumores nas mesas de operação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pode confirmar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma na semana que vem.

Além do que pode vir no front político, a próxima semana é de agenda econômica carregada. Na segunda-feira, dia 30, o Banco Central vai divulgar os dados do setor público consolidado de outubro e, na terça-feira, o IBGE informa o PIB do terceiro trimestre.

GFIP e SEFIP – Orientações Gerais

Posted by Clayton Teles das Merces on 28 novembro 2015 in Contabilidade, Geral with Comments closed | ∞

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 25/05/2015 17h08

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