Orientações ao consumidor podem ajudar a evitar problemas nas compras de Natal
Todo fim de ano as pessoas enchem as lojas para comprar presentes de Natal, que também podem ser adquiridos pela internet. Muitas vezes, enfrentam estabelecimentos muito cheios e longas filas para presentear parentes e amigos. Para evitar problemas com as compras, há uma série de sugestões que o consumidor pode seguir.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta para a importância de observar o selo de identificação em brinquedos para crianças de até 14 anos e em todos os eletrodomésticos. “Dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que, de 2006 a 2015, os produtos infantis respondem por 13,27 % dos casos, e os eletrodomésticos lideram este ranking, com 17,92 % dos relatos”, afirma Paulo Coscarelli, assessor da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Ele recomenda que a compra do brinquedo seja feita em um ponto de venda legalmente estabelecido. Segundo Coscarelli, é importante observar se o brinquedo apresenta informações sobre o conteúdo, instruções de uso e eventuais riscos aos quais a criança estará exposta – como engolir partes pequenas, por exemplo. A nota fiscal deve sempre ser exigida.
De acordo com o Inmetro, mais de 144 tipos de eletrodomésticos, entre eles ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, estão entre os produtos mais relatados no Sinmac. O instituto recomenda que antes de usar o produto, o consumidor leia com atenção as instruções, para reduzir o risco de acidentes.
O Procon de São Paulo orienta que na compra de aparelhos de telefone celular, o produto deve estar dentro da embalagem original, lacrado. A embalagem deve conter a lista da rede de assistência técnica autorizada, o manual de instrução e o termo de garantia contratual.
Pagamento no crédito
Não é incomum ver lojas que vendem o mesmo produto por preços diferentes – um mediante pagamento em dinheiro ou cheque e outro maior, se o pagamento for no cartão de crédito. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática é abusiva.
Para o ministro Humberto Martins, relator do recurso apresentado no STJ sobre a questão, o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cartão de crédito, pois a administradora assume a responsabilidade pelos riscos da venda. Uma vez autorizada a transação, o consumidor deixa de ter qualquer obrigação com o estabelecimento. Por isso, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista.
No caso de compras a prazo, os preços podem ser alterados em relação ao pagamento à vista. Nesse caso, o consumidor deve optar pela compra à vista, segundo recomendação do Procon-SP. “Se a compra a prazo se tornar a única opção, fique atento às taxas de juros, ao número de parcelas e ao Custo Efetivo Total da operação para evitar gastos desnecessários”. O Custo Efetivo da Operação envolve taxas de juros, tributos, tarifas e demais itens envolvidos na compra.
Troca de presentes
De acordo com o Procon-SP, o consumidor tem até 90 dias para trocar produtos duráveis – eletrodomésticos e celulares, entre outros – que apresentem defeito. Para produtos não duráveis, como flores, bebidas e alimentos, o prazo cai para 30 dias. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema, a contar da data da reclamação. Esse prazo, no entanto, não conta para produtos essenciais, como geladeira, por exemplo. Nesse caso, a solução deve ser imediata.
Para compras feitas na internet ou qualquer outra forma fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, a contar do recebimento da mercadoria. “Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência da compra pode ser feita independentemente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema”, explica o Procon-SP.
Apesar do desejo de crescer, menos da metade dos empreendedores individuais têm conta em banco
Poder emitir nota fiscal e crescer como empresa são um atrativo à formalização, mas os microempreendedores individuais (MEI) esbarram na dificuldade de crédito. Dos 5,6 milhões de empresários cadastrados nessa categoria, menos da metade (45%) possui algum tipo de relacionamento com bancos como pessoa jurídica, segundo pesquisa elaborada pelo Sebrae Nacional.
O estudo mostra que 77% vivem exclusivamente da renda como empreendedor individual, mesmo percentual dos que pretendem crescer e se tornar microempresas, mostrando uma visão empresarial do negócio que administram. Na prática, no entanto, se inserem frequentemente como pessoa física no sistema financeiro.
Comparados com as pequenas empresas, os microempreendedores individuais são os que proporcionalmente mais fizeram empréstimos bancários em nome da pessoa física nos últimos cinco anos: 46% – contra 17% dos microempresários e 8% dos empresários de pequeno porte.
Além disso, 80% dos MEI utilizam hoje algum tipo de financiamento que não passa por instituições financeiras (negociação com fornecedores, cheque pré-datado ou outro tipo de transação). Apenas 40% dos empreendedores individuais obtiveram empréstimo em bancos nos últimos cinco anos. Esse percentual baixa para 20%, em 2015, e metade deles foram bem-sucedidos.
Sobre o MEI
O MEI é um programa de formalização e inclusão econômica e social estabelecido pela Lei nº 128/2008. Atende a empreendedores que faturam até R$ 60 mil por ano de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. Ao se formalizar, o Microempreendedor Individual passa a emitir nota fiscal, torna-se um segurado da Previdência Social e pode participar de licitações públicas.
4 fatos que provam que o contador é o melhor parceiro das empresas de sucesso
O mundo dos negócios anda muito disputado e empreender no Brasil nunca foi tão concorrido. Mesmo com a economia sem apresentar grande crescimento, abrir uma empresa se tornou algo desejável, pois há um crescente descontentamento com as estruturas comuns de trabalho. E isso faz com que, para conquistar umaclientela ampla e fiel, o líder precise cortar gastos e apresentar um valor interessante pelos seus produtos ou serviços.
Por essa razão, é comum que se abra mão de colaboradores que não são exigidos ou tidos como essenciais e um deles é o contador. Mas será que isso está realmente certo? A realidade mostra que não: ter um profissional desses não só melhora o funcionamento da empresa, como ainda pode reduzir muitos prejuízos futuros. Você já sabe disso, mas e o seu cliente?
Conheça 4 fatos que provam que o contador é o melhor aliado das empresas de sucesso e mostre aos empresários por que eles precisam da sua expertise. Confira a seguir:
Agregam conhecimento específico
Um erro comum de empreendedores, especialmente os iniciantes, é achar que conseguem cuidar sozinhos do balanço contábil. Porém, isso geralmente não é verdade, pois lidar com a contabilidade exige um conhecimento bem mais específico de matemática e de todos os processos relacionados. Além de tudo, isso tira a atenção do empreendedor e dispensa uma energia enorme para conciliar essa com todas as outras funções e necessidades que a gestão da empresa exige.
Administram várias responsabilidades
Além de fazer o balanço financeiro, o profissional de contabilidade tem outras funções importantes, especialmente nos dias de hoje. O seu conhecimento também permite que o contador trace e pense estratégias financeiras baseadas, por exemplo, em um planejamento tributário. Afinal, o ideal é que o empreendimento, além de ter uma atividade contábil bem executada, tenha integração plena ao sistema de gestão como um todo. O contador, então, pode fazer parte da definição de preços (visando melhores margens de lucro), intervir nos processos de compra, analisar dívidas e verificar ativos.
Entendem de legislação
Além de tudo, o contador tem funções que muitas empresas não pensam, como compreender a legislação fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista. Isso permite, por exemplo, que o empresário faça uma programação a longo prazo dos seus gastos e, a partir dela, podem surgir oportunidades de investimentos mais rentáveis ou seguras.
Representam mais segurança
O contador, no íntimo de suas atribuições, tem que lançar, com clareza e detalhes, todas as operações relativas ao exercício de uma empresa. É esse profissional que cuida da organização, da gestão econômica, apura resultados e faz os cálculos de tributos, orientando também a movimentação financeira. Atitudes tolas, como confundir os bens pessoais dos donos com os da empresa em declarações e não possuir a documentação necessária para certos tipos de transações, podem trazer sérios prejuízos e até comprometer o futuro das companhias. O contador não vai compactuar com a arbitrariedade fiscal e vai reduzir processos viciosos, através de seu conhecimento dos erros de conduta mais comuns no mundo empresarial.
Com esses argumentos, você pode convencer seus clientes de que o profissional contábil é o melhor aliado de uma empresa e que eles não devem abrir mão desse serviço. Suas atribuições podem fazer muito bem para o negócio, tornando-o mais seguro e competitivo. Ajude-os a pensar grande: um profissional como você não é um custo, é um investimento.
Crise, inovação e oportunidades no empreendedorismo contábil
Atualmente abrimos portais de notícias e encontramos sempre as mesmas manchetes: crises de caráter, econômica e até de relacionamento. Sabemos quem foi preso; qual a máxima do dólar, juros, inflação, desemprego; queda do PIB e ainda a quantas anda a briga entre Joelma e Chimbinha, ou qualquer outro casal da moda.
O humor não está dos melhores, é verdade. Pelo menos para muita gente. Acontece que a máxima: “onde há crise, há oportunidades”, não se restringe à retórica, é fato. Para começar a demonstrar essa tese, utilizarei um “causo” como metáfora.
Imagine uma fábrica de sapatos convidada pelo governo de um determinado país a abrir uma filial. O dono enviou dois funcionários para avaliar o mercado deste país. Eles ficariam lá por três meses para esta pesquisa. Na volta, o primeiro relata: “Chefe, perdemos nosso tempo. Eu deveria ter voltado no primeiro dia, pois percebi que naquele país ninguém usa sapatos!”. Já o segundo diz: “Chefe, estamos perdendo tempo. Eu deveria ter voltado no primeiro dia! Chegando lá percebi um mercado fantástico! Ninguém usa sapatos! Seremos os primeiros!”.
Isso é mindset empreendedor. Segundo Fernando Dolabela, autor do livro “Segredo de Luiza”, empreendedor é um insatisfeito que usa seu inconformismo para criar soluções, serviços, produtos. O insatisfeito que só reclama não é empreendedor, seja dono ou funcionário da empresa.
Então, o fato é que temos 9 milhões de empresas “descalças”. Sem boa gestão, tampouco bons sistemas de apoio a essa prática fundamental. Conformidade fiscal e trabalhista também são raridades. Só não entendo quando falam não haver oportunidades na prestação de serviços contábeis.
O que se percebe, na realidade, é falta de preparo para aproveitar as muitas oportunidades existentes. Enfatizo: falta de preparo! Claro que não estou me referindo ao preparo técnico. Sei que grande parte dos profissionais da contabilidade estuda muito. Muito, mesmo. Mas acabam limitados aos conhecimentos contábil, tributário e trabalhista.
Ainda são pouquíssimos os que dedicam parte do seu tempo ao desenvolvimento das habilidades empreendedoras; estudam técnicas e metodologias relacionadas com a gestão estratégica de suas empresas e carreiras. Estes fazem parte de um seleto grupo formado por empreendedores e intraempreendedores, e que está “nadando de braçada” no atual cenário brasileiro. Temos um mercado gigantesco demandando serviços relacionados com gestão, tecnologia aplicada à gestão e conformidade fiscal/trabalhista.
Um sintoma desta situação é a crescente preocupação dos escritórios contábeis com a inadimplência. De certa forma, este fenômeno reflete uma oferta comoditizada e de baixo valor agregado. Realizei trabalhos de modelagem de negócios com mais de 300 empresas da área. Muitas delas apresentavam inadimplência baixa, ou mesmo zero.
Quando uma empresa toma a decisão de deixar de pagar um fornecedor, ela avalia qual é o atraso que irá gerar menor risco e menos problemas. Ou seja, pensa em atrasar prestadores de serviços considerados mais básicos, que poderiam ser substituídos com mais facilidade. Sem meias palavras: cliente atrasa conta de quem, na percepção dele, não é tão importante.
Para avaliar a percepção que as empresas têm com relação aos escritórios que as atendem, utilizei uma metodologia global, a NPS (Net Promoter Score). Com mais de 2 mil respostas de empresários, 42% foram classificados como detratores dos escritórios e 33% como promotores. Na prática, isso mostra que temos um terço dos escritórios trabalhando com excelência, pródigos em transformar seus clientes em fãs.
Os escritórios com baixa inadimplência, não por acaso, são justamente os 33% que não têm clientes, mas sim verdadeiros admiradores em suas carteiras.
Os grandes mestres da estratégia empresarial são unânimes ao defender que o maior diferencial de uma empresa é o seu modelo de negócios. Concorrentes podem copiar serviços, contratar seus funcionários. Mas jamais conseguirão reproduzir fielmente um modelo de negócios.
Enfim, se você está insatisfeito com a taxa de inadimplência de seu escritório, a pouca valorização dos serviços contábeis e a crise em si, ótimo! O primeiro passo para a mudança está dado: o incômodo. Agora, use seu inconformismo para criar serviços inovadores para as 9 milhões de empresas “descalças” que estão vagando por ai. Mercado é o que não falta, acredite.
Para isso, identifique seu público-alvo, faça uma oferta de valor imbatível e crie uma estrutura de processos eficiente, com profissionais comprometidos e qualificados. Este é o “segredo” do sucesso. É fácil fazer isso? Claro que não! Exige muito estudo, planejamento e dedicação. Mas 33% do mercado contábil já fazem isso muito bem. Seus fãs que o digam. Para tanto, basta aos outros 67% seguirem o mesmo caminho e também chegar ao sucesso.
O papel do contador diante das perspectivas para 2016
Em 2015 não tem sido nada fácil conviver com a alta do dólar, a escalada dos juros, inflação subindo, recessão, um ajuste fiscal incompleto, uma profunda crise política e a corrupção. Diante de um cenário nacional dessas proporções seria, no mínimo, ingenuidade pensar que 2016 será totalmente diferente. As projeções não são nada animadoras e a indústria e o comércio se mostram sem otimismo.
O assessor econômico da Fecomercio SP, Thiago Carvalho, não é nada otimista. Ele acredita que dificilmente o país encontrará, em 2016, condições para sair da crise porque não há confiança dentre os consumidores para gastar, não há propensão dos empresários em investir e gerar empregos. “Não há boas perspectivas de investidores externos aportando capitais diante das incertezas. De forma geral, 2016 será um ano muito parecido com esse”, antevê.
Segundo Carvalho, diante desse cenário, a Fecomercio SP estima que em 2016 o varejo possa ter mais um ano de perdas de faturamento real, algo em torno de 5% de queda. Embora, neste momento ainda seja muito difícil se cravar um número, dado que, as incertezas são tantas e as hipóteses de solução política da crise tão variadas e distintas, que uma semana se tornou longo prazo aqui. “Todavia, a se manter o quadro atual, ou algo parecido com ele, o destino do Varejo brasileiro e paulista em 2016 será ruim. Mais ainda, provavelmente todos os segmentos do Varejo vão sofrer com a crise, desde automóveis, até supermercados.”
Para o assessor jurídico da FecomercioSP , Marcelo Risso em relação ao PIS haverá mudanças num primeiro momento dessa contribuição para o Governo avaliar se irá acertar na “calibragem” das mudanças e posteriormente irá mudar, a partir do segundo semestre de 2016, o COFINS. “A intenção do Governo é “simplificar” essas duas contribuições, contudo, em vista da atual situação degradante da economia, possivelmente virá um aumento da carga tributária, principalmente para os setores de serviços, caso não haja mudança para uma maior obtenção de créditos para compensação de ambos os tributos para esse setor”, lamenta.
Quanto à desoneração da folha de pagamento, ele considera a possibilidade de que não haja mudanças, uma vez que o ex-Ministro Levy, desde sua entrada no Governo, criticou a política de desonerações do anterior Ministro Guido Mantega. “Diante do atual quadro econômico, a tendência é se manter o que está, ou aumentar as alíquotas dos setores já beneficiados para haver uma compensação diante da necessidade de caixa do Governo, ou seja, talvez nenhum setor terá mais ‘privilégios’.”
Sobre o eSocial Risso acredita que deverá haver correções e aprimoramento em sua aplicação para implementação junto com o que já existe nos demais tributos federais para cruzamento de informações da Receita Federal para aumentar a arrecadação do Governo. No geral, ele conclui que, diante de tanta incerteza política quanto a manutenção do mandato da atual Presidente e consequentemente dos demais Ministros, que podem ou não serem mantidos no cargo, fica difícil de dar um prognóstico quanto aos reflexos ao comércio, contudo, caso mantidos os atuais posicionamentos do Governo e diante do quadro econômico, o comércio irá sentir em um primeiro momento as mudanças do PIS e Cofins, (que ainda aguardam a apresentação do Projeto de Lei no Congresso) que deve pautar os noticiários desse primeiro semestre, quanto as discussões no Legislativo em conjunto com o processo de impeachment da Presidente.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um relatório avaliando o ano de 2015 e lançando um olhar para 2016. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o panorama mais otimista diz respeito à busca de mercados externos para os produtos nacionais, uma vez que não há perspectivas de aquecimento do mercado interno para o ano que vem.
No que se refere ao cenário nacional a perspectiva para 2016 é de que a economia brasileira continuará encolhendo. O Produto Interno Bruto (PIB) terá uma queda de 2,6%, puxado especialmente pela retração de 4,5% na indústria. O desemprego alcançará 11%, o consumo das famílias diminuirá 3,3% e os investimentos cairão 12,3%. As estimativas estão na edição especial do Informe Conjuntural – Economia Brasileira, divulgado na quarta-feira (16/12).
Diante dessas estimativas, a CNI traçou dois cenários de médio prazo para o Brasil. Ambos dependem das escolhas que o país fará para enfrentar a crise. Os dois cenários são:
- Correção de rota – O país prosseguirá com as mudanças em andamento, aprofundará o ajuste permanente das contas públicas e avançará na agenda de reformas estruturais. “Nesse caso, após um período de ajuste expressivo, a economia gradualmente recompõe a confiança e eleva sua competitividade, sendo possível vislumbrar um novo ciclo de crescimento a partir de 2017.”
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Ajustes pontuais – O país continua com dificuldades em definir e mudar o atual regime fiscal e tributário e de avançar na agenda da competitividade. Com isso, as incertezas e a falta de confiança permanecem e a economia enfrenta um longo período de estagnação.
Na avaliação da CNI, a economia só voltará a crescer se o país adotar uma agenda baseada em três eixos: medidas de estabilidade macroeconômica, ajuste fiscal de longo prazo e melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica. “Apenas nesse ambiente a economia voltará a crescer de forma sustentada”, destaca o estudo da CNI.
Contabilidade x Crise
Diante de um cenário nada animador o profissional contábil ganha um espaço diferenciado que exige conhecimento especializado para atender à demanda empresarial. Este argumento é unanimidade entre as principiais lideranças contábeis do país entrevistadas pelo Blog Contabilidade na TV para tentar traçar os rumos da profissão no próximo ano.
O presidente do CFC, Sr. José Martonio Alves Coelho, demonstra a gravidade da situação lembrando que os últimos dados revelam uma inflação acima de dois dígitos e faturamento industrial com redução de 4%. “São números que colocam todos em alerta”, sentencia. Por outro lado ele lembra que a carreira contábil é muito promissora e o profissional vem, cada vez mais, desempenhando um papel de assessor estratégico nas tomadas de decisões, especialmente em momentos de crise.
Martonio acrescenta que, como órgão máximo da profissão e regulador da contabilidade no País, o ano de 2016 terá grandes desafios. O órgão está trabalhando numa proposta de desburocratização que venha a beneficiar os profissionais da área contábil e oferecer, em conjunto com outras entidades da classe, propostas para a Comissão de Juristas do Senado que vai apresentar projeto para a Desburocratização. “Já entregamos uma proposta para contribuir com a construção do Novo Código Comercial e vamos acompanhar este assunto até a sua aprovação final. Há uma boa oportunidade para agilizar, desburocratizar e facilitar o trabalho do profissional da contabilidade nestes dois temas. Ainda no Congresso, estamos acompanhando a tramitação do PLS 229/2009, que estabelece normas gerais sobre o plano, orçamento, controle e contabilidade pública, que visa substituir a atual Lei Federal 4.320/64,” revela.
Ele vislumbra ainda que o próximo ano será um ano de grandes desafios, mas estamos preparados e alertas para defender os interesses da classe contábil. Para o presidente do CFC, a atual conjuntura política e econômica do país já, neste ano, está afetando as empresas e a perspectiva é que em 2016 afete mais e o reflexo será sentido no setor contábil. Com a crise, o profissional da contabilidade se tornou imprescindível na gestão dos negócios das empresas. Nunca as empresas precisaram tanto de um profissional da contabilidade com tanto conhecimento e muito bem preparado. Será um ano de desafios, mas de grandes oportunidades.
Ele lembra ainda que o CFC está abrigando na sua sede as reuniões do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial e o Fórum Sped. “Temos participado destes fóruns defendendo os interesses da classe contábil”, garante.
Para o assessor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, diante do que se vislumbra para 2016, o profissional contábil assumirá um papel fundamental para a sobrevivência de muitas empresas. “Diante da continuidade da crise, as empresas vão procurar economizar ao máximo e o profissional contábil fará o papel de um consultor que vai indicar caminhos para os empresários atravessarem este momento da melhor maneira possível”, aponta.
Pietrobon destaca ainda que, para exercer cada vez melhor esse papel de consultor que o profissional contábil vem despenhando é fundamental se qualificar constantemente tendo uma equipe preparada para ajudar as empresas a se adaptarem a esse mercado em crise. “Os escritórios contábeis que tiverem profissionais preparados para assumir esse papel de consultoria e orientação diante das incertezas do momento terão muito trabalho a fazer em 2016”, conclui.
O presidente do Sescon -RJ, Lucio Fernandes, diz que a perspectiva do sindicato, diante da atual conjuntura é a de uma campanha conjunta de valorização do profissional da contabilidade, mostrando ao contribuinte a sua importância para assessorá-lo na condução do seu negócio. “Também é fundamental marcar espaço perante os órgãos públicos arrecadadores e fiscalizadores da nossa categoria exigindo audiências públicas antes de qualquer iniciativa de instituição ou alteração de obrigações acessórias”, acrescenta.
Fernandes reforça a necessidade de qualificação constante acrescentando que, como vem acontecendo nos últimos anos, com a implantação gradual do SPED, e outras alterações como a nova sistemática de apuração do PIS, aumento da abrangência da desoneração da folha de pagamento e implementação do eSocial, as empresas contábeis têm que investir em capacitação dos seus colaboradores e em softwares contábeis que possam atender as estas demandas, com atualizações a curto prazo e ótimo suporte técnico ao usuário, para que possam ter qualidade nos serviços prestados ao seu cliente.
Para o presidente do Sescon-SP, Sergio Approbato Machado Junior, são muitos os desafios para a classe contábil e para o empreendedorismo no próximo ano, com destaque aos relacionados ao SPED como é o caso do o eSocial. “O eSocial tem sido pauta constante na agenda dos empresários e 2016 será um ano decisivo para a adaptação das empresas. O sistema promoverá uma grande mudança cultural e comportamental na gestão das informações, por isso, requer cuidado e atualização de todos”, adverte.
Approbato considera que, mais do que nunca, em meio a uma grande instabilidade financeira, com a alta do dólar, do desemprego e da falta de crédito em virtude da avassaladora crise econômica e política, a realização de um bom planejamento tributário pelas empresas será fundamental para se manter e ter sucesso no mercado no ano que vem. “A possível reforma do PIS e da COFINS, e ainda a desoneração da folha, que deve exigir do contribuinte a análise de cada caso, também são questões importantes a serem pontuadas”, lembra ele.
O presidente do Sindicont – SP, Jair Gomes de Araújo, também sinaliza que as atividades da área contábil estão sofrendo um elevado grau de sofisticação e de subjetividade, uma vez que a cada dia são ampliadas a informatização e a agilidade na geração e transmissão de dados. “A profissão, por meio das suas entidades de classe, instituições de ensino, empresas e, sobretudo, pelo profissional, está se adequando, a cada dia, às novas exigências legais e presenciais e já ficou comprovado que a Contabilidade não é um instrumento que serve somente para atender às exigências do fisco”, conclui.
Com relação às perspectivas de 2016 para o setor contábil, ele garante que, para assegurar os direitos da categoria nos anos vindouros, o sindicato continuará investindo na solidariedade participativa dos profissionais da Contabilidade, uma vez que o nosso prestígio é resultado do modo como enfrentamos os obstáculos que nos são colocados. “Vivemos em uma época de grandes desafios, mas temos sempre de acreditar na perspectiva de crescer, sobretudo no que diz respeito a uma entidade mais digna e forte. Por isso, apelamos para a união dos nossos associados! O associativismo, além de unir forças, é uma bela forma de cidadania e contribui sobremaneira para o engrandecimento e sucesso do nosso Sindicato”, destaca.
No que diz respeito às mudanças no PIS e na Cofins, Araújo critica qualquer reforma que resulte em aumento de impostos e normas que não detalham de forma clara a apuração dos impostos e contribuições. “Os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – não aguentam mais nenhuma possibilidade de aumento de impostos ou contribuições” desabafa.
A reoneração da folha de pagamento, para o presidente do Sindicont SP, tornará ainda mais difícil a situação das empresas, que já vêm sendo prejudicadas desde o ano passado por causa da crise, inflação, alta do dólar, dificuldade para crédito, entre outros fatores. “A lei da reoneração foi publicada em um momento extremamente inadequado e trará mais demissões. Uma bola de neve que se reflete em todas as camadas da sociedade.”
Já sobre o eSocial, ele adverte sobre o rigor das penalidades e recomenda: “Neste momento, o melhor que os empresários podem fazer é procurar ‘compreender’ o eSocial, não deixando nada para a última hora.”
Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) Idésio Coelho, é natural que todas as instituições sejam impactadas pela atual crise econômica, o que torna necessário aumentar a visibilidade das nossas ações em favor do setor, como a educação continuada e o fortalecimento da profissão. Além disso, o Ibracon dá voz à atividade e busca estreitar o relacionamento com órgãos reguladores, poder público e outras entidades do mundo contábil, no sentido de compartilhar sua expertise para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional. Essa é nossa maneira de contribuir para o desenvolvimento da sociedade e do mercado de capitais.
Coelho considera que, pelo que tem sido divulgado na imprensa, existe a possibilidade de o governo acabar com o regime cumulativo do PIS/COFINS. Sempre preocupam essas discussões, pois o setor de serviços tem pouco crédito de PIS/COFINS e acaba sendo muito onerado com a mudança na tributação. “É muito importante que as entidades representativas do setor estejam atentas e articuladas para evitar que sejamos prejudicados com eventuais mudanças na tributação”, .
Para o presidente do Ibracon, cabe ressaltar também que este é um momento em que a contabilidade está sendo muito exigida pela sociedade, o que é desafiador. Como já acontecia com os auditores, também os contadores de entidades reguladas e sociedades de grande porte agora serão solicitados a cumprir requisitos de educação continuada, a lei anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro trouxe exigências adicionais que prescindem de maior atenção por parte do profissional. “É todo um cenário de complexidade crescente, mas que traz junto valorização da carreira e novas oportunidades. Para as firmas de auditoria, em particular, além da auditoria de demonstrações contábeis, há possibilidades como, por exemplo, a prestação de consultoria especializada, dentro da área de sua capacitação profissional”, sinaliza.
eSocial também terá impacto na saúde ocupacional
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi o tema principal da reunião do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizada em 14 de dezembro, no Rio de Janeiro.
O diretor de Educação e Cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Hélio Donin Júnior, apresentou aos integrantes do GTSO as principais características do eSocial, que, segundo ele, é o Sped de maior complexidade até agora, porque tem entrega e validação de informações diárias. “Por isso, é importante levar informação correta e treinamento aos empresários, para que se faça a correta implantação do Sistema dentro do prazo”, afirmou Donin.
As mudanças provocadas pelo Sistema vão afetar diversos setores e profissionais, que precisarão ser devidamente capacitados, entre eles contadores, médicos e técnicos de saúde e segurança do trabalho e analistas de Recursos Humanos. “A implantação do eSocial terá diversos impactos, alterando a estrutura organizacional das empresas, rotinas e hábitos operacionais”, afirmou o diretor da Fenacon.
Helio Donin explicou também a participação da CNC e da Fenacon no Grupo de Trabalho Confederativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que teve como um dos objetivos garantir o máximo de adesão das empresas, viabilizando, assim, o acesso tanto para as micros e pequenas empresas (MPEs) como para as prestadoras de serviços de contabilidade e Departamento Pessoal (DP). “Levamos em consideração que grande parte das empresas terceirizam o trabalho com DP, e estas também precisam estar preparadas”, afirmou.
Para o chefe da Divisão de Saúde (Serbem) do Sistema CNC-Sesc-Senac, Alexandre de Marca, o Sistema precisa ser viável para as empresas e também vai implantar uma mudança cultural na rotina destas. “É preciso a conscientização no sentido de que o eSocial vai impactar o fluxo e o registro das informações legais do empregado. Aqui no Sistema CNC-Sesc-Senac estamos procurando fazer o nosso dever de casa e vamos integrar a gestão das informações de saúde e segurança do trabalho com o departamento pessoal das três entidades. A preocupação da Divisão de Saúde se estende às demais entidades do Sistema e, sobretudo, às empresas que representamos”, afirmou Alexandre de Marca.
Emissão de benzeno e exame toxicológico para motoristas
Na reunião do GTSO também foram discutidos alguns tópicos relacionados a normas regulatórias e legislações específicas envolvendo a saúde ocupacional. O representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Antônio Nóbrega, apresentou os desdobramentos das discussões em torno da emissão de vapor de benzeno em postos de gasolina, que seria tóxico para frentistas. Segundo ele, uma subcomissão na Comissão Nacional Permanente do Benzeno, do MTPS, quer aprovar uma medida que obrigue os postos a realizarem processo de recuperação do vapor de benzeno, o que implica troca das bombas.
“O comércio apresentou uma solução mais viável, que é a extração do vapor de forma mais simples, mas governo e representantes de trabalhadores insistem na recuperação – um processo mais complexo que, inclusive, requer a adaptação de caminhões para o transporte do material retido”, afirmou Nóbrega.
Além disso, é necessário considerar que o benzeno só é uma substância cancerígena em altas concentrações – a quantidade presente no vapor emitido nos postos de gasolina é inferior a 1% e não representa risco à saúde dos funcionários. “O Acordo Nacional do Benzeno já prevê o monitoramento do benzeno emitido em postos de gasolina, e a exigência de a concentração ser menor do que 1% em postos é mais rígida do que na exposição ocupacional em refinarias, por exemplo”, afirmou o engenheiro de segurança José Luiz Barros, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). José Luiz teceu comentários sobre a NR 12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos, ressaltando as dificuldades encontradas e que ainda persistem no processo negocial da referida norma. Ele afirmou, ainda, que há avanços pontuais, mas que há pontos considerados primordiais pelo setor patronal – tratamento diferenciado para microempresas, exigências legais específicas para fabricantes e usuários, linha de corte temporal no que diz respeito às máquinas usadas, maior flexibilidade nos prazos – que ainda não foram considerados pelo governo e, por conseguinte, não foram colocados à mesa para discussão na Comissão Nacional que trata do assunto.
O assessor Especial da Divisão de Saúde da CNC, Luiz Mamari, também apresentou as cláusulas da NR 24, do MTPS, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (dimensões e características de corredores, vestiários, banheiros, refeitórios, alojamentos, etc.). Mamari é representante da CNC na Comissão Tripartite do Ministério e expôs a posição dos empregadores em relação às regras da NR 24.
Mamari também falou sobre as Resoluções da 83ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com destaque para a aprovação da Lei nº 13.103, de 02/03/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e sobre a exigência de exames toxicológicos para motoristas do transporte rodoviário de cargas e passageiros. Segundo a Lei, caso o exame tenha resultado positivo, o empregado deverá ser encaminhado para recuperação em clínicas de reabilitação. “No entanto, a Lei não dispõe de que forma se dará esse encaminhamento nem esclarece sobre como a empresa deve se portar em relação ao funcionário”, afirmou. O assunto deve voltar à pauta de discussões em reuniões futuras da Comissão.
Optantes pelo Simples Nacional na área de construção civil obrigadas a declarar a CPRB por meio da DCTF
A partir da competência 12/2015, as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional na área da construção civil que estiverem sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, estarão obrigadas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF para a prestação de informações referentes a esta contribuição, uma vez que o PGDAS-D deixará de ser utilizado para essa finalidade.
Para o preenchimento da DCTF deverão ser observadas as orientações constantes da IN RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70249
Para períodos de apuração (PA) até a competência 11/2015, a CPRB continua sendo declarada por meio do PGDAS-D para as empresas optantes pelo Simples Nacional da área da construção civil sujeitas a essa contribuição.
As empresas optantes pelo Simples Nacional com receitas tributadas com base nos Anexos I a III, V e VI da Lei Complementar nº 123, de 2006, não estão sujeitas à CPRB, tendo em vista que a Contribuição Previdenciária Patronal é recolhida por meio do PGDAS-D.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Como elaborar um plano de carreira no meu escritório contábil?
A definição de práticas efetivas para atração e retenção de talentos está entre as prioridades de todas as empresas, considerando a importância do capital humano para o sucesso dos negócios. Porém, a retenção de bons profissionais depende também de uma gestão com foco em pessoas e resultados, estabelecendo políticas capazes de desenvolver e engajar todos os colaboradores.
Nesse sentido, oferecer reais oportunidades de crescimento passou a ser uma iniciativa básica, inclusive dentro dos escritórios de contabilidade. Mas para que essas políticas sejam verdadeiramente eficientes, é preciso tornar transparente os critérios utilizados para classificação de senioridade, aumentos salariais e promoções internas. Por isso, é fundamental elaborar um plano de carreira para reter talentos no escritório contábil, estimular o aprendizado e conquistar altos índices de motivação.
Conheça agora algumas dicas de como construir um plano de carreira interessante e reter talentos:
Definição da estrutura corporativa
O primeiro passo para elaborar um plano de carreira é desenhar a estrutura corporativa do escritório, considerando todos os cargos e subordinações. Esse mapa permite uma visão completa da empresa, de modo a evidenciar as possibilidades de ascensão profissional.
O plano de cargos e salários
Na sequência, é preciso detalhar cada cargo existente, incluindo formação acadêmica, conhecimentos específicos, experiência anterior, entregas obrigatórias e responsabilidades, construindo, assim, a descrição de função. E através desse detalhamento é possível estipular políticas salariais e de benefícios que valorizem a especialização e o know-how. É importante abranger todas as posições, como estagiários, auxiliares, analistas, gestores, executivos e diretores.
O ideal é realizar frequentes pesquisas de mercado para identificar as tendências e as melhores práticas de remuneração. Uma iniciativa interessante e que pode compensar, de certa forma, salários menos atrativos é formar uma carteira de benefícios diferenciada e aderente ao perfil dos colaboradores. Em alguns casos, o próprio profissional pode escolher os seus benefícios dentro de um portfólio predefinido pelo escritório.
O plano de carreira
O plano de carreira deve transparecer todas as competências necessárias para cada cargo, de modo que os profissionais possam compreender quais aspectos devem ser trabalhados, desde os técnicos até os comportamentais, para se candidatarem a novas oportunidades.
É importante também conhecer o perfil de todos os profissionais, de modo a perceber suas potencialidades e limitações e, assim, reconhecer os talentos e as lideranças. Com base nessas informações, é possível elaborar um plano de desenvolvimento individual, com a finalidade de preparar e capacitar esses colaboradores para assumirem outras tarefas. Esse processo de desenvolvimento personalizado é essencial para a estratégia de sucessão do escritório, garantindo a formação de profissionais competentes e alinhados às necessidades do escritório. Vale lembrar que esse é um dos principais benefícios de elaborar um plano de carreira.
Em paralelo à análise de perfil, é preciso realizar também o monitoramento de indicadores de performance, como metas alcançadas, prazos e nível de satisfação dos clientes. Além disso, a adoção de uma avaliação de desempenho formal e a utilização do feedback como ferramenta de gestão são medidas que fundamentam o plano de carreira dos profissionais.
A concorrência com as grandes empresas
É fato que pequenos e médios escritórios têm dificuldades de oferecer as mesmas condições que as grandes empresas, incluindo salários, benefícios e a possibilidade de incrementar o currículo. Porém, além de elaborar um plano de carreira, há outras variáveis a serem exploradas, como a chance de participação nas tomadas de decisões, autonomia, promoções ou até mesmo a possibilidade de transformar os profissionais potenciais emsócios do negócio. Além disso, fatores como proximidade do local de trabalho, qualidade de vida e umagestão humanizada podem colaborar muito para reter talentos no escritório contábil!
Como optar pelo simples?
Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ.
Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Inscrições estaduais e municipais
Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição Estadual e/ou Municipal, quando exigíveis, bem como a inscrição no CNPJ.
A inscrição municipal é sempre exigível. A inscrição estadual é exigida para a empresa que exerça atividades sujeitas ao ICMS.
A empresa mantém o mesmo número de CNPJ desde a abertura até o encerramento. A opção e exclusão do Simples Nacional não interferem nisso.
Solicitação de Opção
A solicitação de opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Enquanto não vencido o prazo para solicitação da opção o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Resultado da solicitação de opção
A solicitação de opção será analisada, podendo ser deferida (aceita) ou não.
Não podem optar pelo Simples Nacional empresas que incorram em alguma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. A análise da solicitação é feita por União, Estados e Municípios em conjunto.
Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo.
Opção deferida
Empresa optante pelo Simples Nacional deve efetuar e transmitir o cálculo dos tributos mensalmente no PGDAS-D, um aplicativo de cálculo disponível no Portal do Simples Nacional na internet. O prazo de vencimento do DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) é dia 20 do mês subsequente.
As informações socioeconômicas e fiscais devem ser declaradas anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), disponível em módulo específico no PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
Agendamento
A solicitação de opção também pode ser feita mediante agendamento. O agendamento da opção pelo Simples Nacional é a possibilidade do contribuinte manifestar o seu interesse em optar pelo Simples Nacional para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime.
O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano.
O agendamento pode ser solicitado no Portal do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”.
O agendamento não é permitido à opção de empresas em início de atividade (que devem utilizar o serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”).
Havendo pendências, o agendamento não será aceito, e a empresa deverá regularizar as pendências porventura identificadas e proceder a um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
Caso as pendências não sejam regularizadas neste prazo, a empresa ainda poderá regularizá-las e solicitar a opção até o último dia útil do mês de janeiro.
Esses serviços exigem controle de acesso. O usuário poderá utilizar o certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples Nacional.
Crise afeta faturamento dos pequenos negócios, que cai 17%
A crise econômica já bateu à porta dos pequenos negócios brasileiros. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o faturamento desses negócios caiu 17% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Frente a setembro, a queda foi de 2%.
Com o recuo, os pequenos negócios faturaram, em média, R$ 26,7 mil em outubro. Em outubro de 2014, esse valor era de R$ 32 mil.
De acordo com a entidade, o impacto da crise parece ser inferior nas empresas de menor porte, como os microempreendedores individuais. Atualmente, são 5,6 milhões de MEI no Brasil, o que corresponde a mais da metade dos donos de negócios optantes pelo Supersimples.
A pesquisa mostra ainda que, durante o ano, o valor mais alto do faturamento médio mensal das empresas de pequeno porte ocorreu em janeiro, foi de R$ 29,1 mil. A última vez que as micro e pequenas empresas tiveram uma média de faturamento mensal superior a R$ 30 mil foi em dezembro de 2014, quando o faturamento médio foi de R$ 34,4 mil.
“Juros e inflação em alta, aumento de desemprego e diminuição do rendimento médio real dos trabalhadores podem explicar essa queda no faturamento dos pequenos negócios”, diz o Sebrae em nota.
