Blog da Escrita Contabilidade e Advocacia
O contador é o profissional que ficará responsável por criar um elo de interação entre a sua empresa e as entidades governamentais, mais precisamente com a Receita Federal. Ele deve possuir um número de CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para exercer a função dentro da legalidade, mas você sabe quais sãos as responsabilidades mais importantes do seu contador para o seu negócio? Saiba que ele poderá influenciar diretamente no futuro da empresa e ser uma peça fundamental para o seu sucesso. Entenda melhor.
Cada contrato de serviço pode determinar tarefas específicas que o contador ficará responsável por atender na sua empresa, mas algumas tarefas só podem ser concretizadas oficialmente por ele. A abertura de empresas para o acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e enquadramento no regime tributário mais adequado são funções de grande importância no âmbito corporativo e o contador deve estar envolvido nesse processo. Além disso, alguns relatórios como o balanço patrimonial anual e o DRE (Demonstração de Resultados do Exercício) devem ser emitidos por ele para atestar o seu grau de veracidade nos dados apresentados.
Muitas declarações também devem ser emitidas pelo contador legalmente autorizado para atestar a regularidade da sua empresa com o Fisco. A declaração anual de imposto de renda, a NovaGIA (declaração de notas fiscais de compra e venda de produtos e serviços), SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e outras declarações são emitidas somente pelo contador.
Você sabia que cada imposto tem uma data certa de vencimento mensal? Se você não sabe disso, o seu contador sabe e é ele que tem a responsabilidade de garantir que a emissão dessas guias seja feita antes do vencimento para você realizar os pagamentos no devido prazo. O GIFP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também as guias para pagamento de sindicatos são alguns exemplos de guias importantes emitidas pelo seu contador.
Como você pode contribuir para as tarefas do seu contadore?
O contador tem parte relevante na gestão da sua empresa, mas ele apenas reflete suas responsabilidades mediante as informações que ele recebe da sua empresa. Por isso, mantenha o diálogo aberto com este profissional e acerte detalhes que melhorem a organização e entrega de dados mais otimizados. Isso facilita o trabalho do contador e, consequentemente, o seu!
Novos meios de fiscalização serão introduzidos e o gerenciamento das NF-es deverá ser mais do que perfeito
“Além das fiscalizações normais, pretendemos incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar dados das notas fiscais eletrônicas (NF-e) com os demais valores informados pelas empresas [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias]”.
Leu o trecho “… [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias]”?
A frase, do auditor fiscal e coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil, Flávio Vilela Campos, te convida a um momento de reflexão profunda.
Pare tudo o que está fazendo neste instante – menos respirar. Não importa o tempo que leve para responder a esta pergunta, mas tenha convicção: Você está preparado para enfrentar a Receita no ano de 2016?.
Pense bem: o ano que vem já é semana que vem – a considerar que este artigo é da tarde do dia 22 de dezembro. Leia até o final e se garanta o quanto antes.
A intenção não é te deixar nervoso ou entregar um conteúdo com tom ameaçador. Mas é fundamental deixar claro uma coisa: A Receita vai intensificar a fiscalização de uma forma que jamais foi vista!
Veja como foi em 2015
Só neste ano foram detectados R$ 9 bilhões de diferença na declaração de impostos de empresas. Na primeira fase, divulgada em fevereiro, foram R$ 7 milhões entre aproximadamente 26 mil empresas.
Já da segunda, divulgada no último dia 14 de dezembro, 15 mil empresas serão notificadas por entrarem na malha fina – e elas correspondem a cerca de R$ 2 bilhões do montante.
Multa de até 225% dá pra encarar?
O prazo para regularizar é janeiro de 2016, ou seja, daqui alguns dias. No mês seguinte, impiedosamente, a Receita começará a liberar multas que variam entre os míseros 75% e 225% do valor devido. Já imaginou o impacto destrutivo que isso pode causar em um ano que tende a ser ainda mais difícil? Se acompanha os noticiários – isentos – de Economia já tem ciência disso.
Aliás, quanto mais empresas caírem na malha fina e mais multa for arrecadada, melhor para as finanças da União, sabia? Pois é, o “Leão” está com a barriga colada nas costas, imagine como deve estar feroz.
Se não dá, vamos nos prevenir!
Das duas uma: ou você corre para garantir uma tranquilidade utilizando um sistema que automatize tudo isso e garante inúmeras outras vantagens para se proteger em 2016, 2017, … ou deve estar pensando: “Mas eu faço tudo direitinho, não devo me preocupar”. Você tem certeza disso?
Ei, por mais que você faça seu trabalho direito, de forma consideravelmente organizada, com uma equipe qualificada, não impede de alguém deixar de te enviar cópia de uma NF-e contra o seu CNPJ ou até mesmo emitir para sem o seu conhecimento.
E tudo isso acontece, pode ser por problemas no servidor do seu correio eletrônico, confusão de números de CNPJ, fraude mesmo, … são várias as possibilidades. Ah, e nem sempre notas alteradas ou canceladas são informadas.
Importante dizer que são inúmeros outros benefícios para você, sua equipe e empresa. De Micro e Pequenas Empresas (MPE) a gigantes do mercado nacional já estão preparadas. Só falta você.
John Davison Rockefeller (Richford, 8 de julho de 1839 – Ormond Beach, 23 de maio de 1937) foi um Contador, investidor, empresário e filantropo americano.
Rockefeller revolucionou o setor do petróleo e definiu a estrutura moderna da filantropia. Em 1870, fundou a Standard Oil Company e a comandou agressivamente até sua aposentadoria oficial em 1897. A Standard Oil começou com uma parceria em Ohio de John com seu irmão, William Rockefeller, Henry Fagler, Jabez Bostwick, o químico Samuel Andrews e Stephen V. Harkness. Como a importância do querosene e da gasolina estava em alta, a riqueza de Rockefeller cresceu e ele se tornou o homem mais rico do mundo e o primeiro americano a ter mais de um bilhão de dólares. Em 1937 (ano de sua morte) sua fortuna foi avaliada em 1,4 bilhão de dólares. Ajustando sua fortuna da época à inflação, é o homem mais rico da história, com cerca de 663 bilhões de dólares em 2015 (2.519.4 trilhões de reais – cotação do dólar em 10 de novembro de 2015).
Rockefeller passou seus últimos 40 anos de vida como aposentado. Sua fortuna foi usada para criar um moderno e sistemático estilo de filantropia, com fundações que tiveram grande efeito na medicina, educação e pesquisas
Início da Carreira
Contador
Em setembro de 1855, com dezesseis anos, conseguiu seu primeiro emprego como assistente de escritório, trabalhando numa pequena firma chamada Hewitt & Tuttle. Trabalhava longas horas com prazer e aprendeu “todos os métodos e sistemas de escritório”. Aprendeu o cálculo de custos de transporte, que lhe serviram mais tarde. O salário total de seus primeiros três meses de salário foi de US$50. Já era adepto da filantropia, doando 6% do que ganhava à caridade, aumentando para 10% aos vinte anos.
Parcerias de negócios
Em 1859, Rockefeller entrou num negócio com seu parceiro Maurice B. Clark com US$4 mil de capital. Tornou-se rapidamente um homem de negócios, ganhando dinheiro a cada ano que passava[19] . Após o atacado de alimentos, os parceiros construíram uma refinaria de petróleo em 1863 em “The Flats”, na área industrial de Cleveland. A refinaria pertencera a Andrews, Clark e Companhia, composta por Clark & Rockefeller, pelo químico Samuel Andrews e pelos dois irmãos de Clark. O óleo de baleia se tornara muito caro para a população e era necessário um combustível mais barato para a iluminação.
Enquanto seu irmão Frank lutava na Guerra Civil, Rockefeller cuidava de seu negócio e contratava soldados substitutos. Deu dinheiro para a causa da União, como muitos ricos, para fugir do combate. Em fevereiro de 1865, no que mais tarde foi descrito pelo historiador do setor do petróleo Daniel Yergin como uma “situação crítica”, Rockefeller comprou a parte dos irmãos Clark por US$72.500 e estabeleceu a firma Rockefeller & Andrews. Rockefeller disse: “Esse é o dia que determinará a minha carreira”. Estava bem posicionado para tirar vantagem do pós-guerra e a grande expansão do oeste o favoreceria, fomentado pelo crescimento das ferrovias e a economia movida a petróleo. Fez grandes empréstimos, reinvestiu lucros, adaptou?se rapidamente às mudanças do mercado e colocou observadores em campo para acompanhar a rápida expansão do setor. (Redação do Jornal Contábil)
As empresas inativas têm que apresentar declaração à Receita Federal. As empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário 2015 devem entregar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016 entre os dias 2 de janeiro e 31 de março do próximo ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
Além disso, deverão encaminhar a DSPJ Inativa as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. Em tais casos, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao evento.
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015 ficam dispensadas da apresentação da DSPJ Inativa 2016, devendo cumprir as obrigações previstas na legislação específica.
A DSPJ Inativa 2016 deve ser enviada pela internet por meio de formulário on-line. A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016 ou a sua apresentação fora dos prazos fixados sujeita a pessoa jurídica a multa de R$ 200.
e confirme as alterações;
Então, a tela de conclusão do envio será habilitada.
É uma vergonha que a caixa crie um sistema que não funciona direito e acaba atrapalhando a vida de quem trabalha com esse sistema. O tempo que as empresas e contadores perdem para conseguir “adivinhar” o que precisa ser feito para resolver o problema criado por esse sistema precário e pouco profissional mostra a falta de respeito que os orgãos públicos tem para com cidadãos e empresas.
Pouca gente sabe, mas a Samsung, uma das principais referências em alta tecnologia hoje, já foi uma pequena loja de bairro, fabricante de macarrão e empresa de segurança. Talvez, lendo isso, você pare e pense: “Quanta incoerência! Isso não faz nenhum sentido”. Mas pode ter certeza de que faz. E mais: isso explica em boa parte a longevidade da empresa, que foi fundada em 1938.
Muitas empresas desaparecem porque não conseguem acompanhar o ritmo das transformações do mundo e acabam tragadas por concorrentes mais modernos. As locadoras de vídeos, por exemplo, deixaram de existir, praticamente. Hoje resistem apenas algumas poucas, especializadas em nichos e que desenvolvem outras atividades paralelas em consonância ao aluguel de DVDs.
A Blockbuster, que um dia foi uma gigante global do segmento de locadoras, quebrou. Mas uma concorrente que foi menosprezada pela companhia durante anos sobreviveu e hoje reina soberana numa era pós aluguel de vídeos físicos, a era do streaming. Sim, estamos falando da Netflix.
Mas, afinal, como saber a hora certa de mudar? Como mudar? O que sua empresa vai ser? Alguns aspectos são cruciais nesses momentos e precisam ser levados em conta:
Feeling
Você, empreendedor, precisa trabalhar sempre sua capacidade de percepção, aprender a sentir o mercado. E esse não é um exercício subjetivo, como pode parecer. A economia dá sinais e as empresa que quiserem se manter vivas precisam entendê-los. Isso se faz estudando continuamente, conversando com outros empresários, dialogando com seus públicos. Quando sua linha de atuação começar a dar sinais de esgotamento, talvez seja hora de mudar.
Timing
Tão importante quanto entender que chegou o momento de mudar, é tomar a decisão de fazer isso. Muitas vezes a insegurança trava os processos de mudança. E aí a demora pode ser fatal. Os concorrentes já terão saído na frente e você, no máximo, poderá correr atrás. E essa não é uma posição confortável para quem já foi líder um dia.
Planejamento
Uma mudança não pode ser brusca. Tudo precisa ser gradual e muito bem planejado, para que a execução seja impecável. Estabeleça metas de curto, médio e longo prazo e defina estratégias claras e objetivas para atingi-las.
Manter a essência
Lembre-se também de que seu negócio pode mudar completamente de segmento, deixar de vender pães e passar a fabricar pneus, mas precisa manter sua essência, seus valores. Isso será fundamental tanto para lidar com o público interno quanto os públicos externos.
O contexto atual está profundamente marcado pelos novos modelos de produção, que apelam ao forte envolvimento do trabalhador e pela insegurança no emprego, devido à flexibilidade das formas do trabalho e ao aumento do desemprego.
Tal transformação caracteriza uma situação que implica na diminuição tendencial de empregos estáveis e na precariedade de uma proporção significativa da população ativa, que configura a situação de crise do paradigma do emprego estável e protegido.
Jeremy Rifkin quando fala do O Fim dos Empregos (2004) está dizendo que cada um se tornará responsável pela sua empregabilidade e também pela quebra de paradigmas. Isso significa que cada vez mais será exigido dos administradores e de outros profissionais competências, habilidades e atitudes que nem todos ainda estão preparados.
Também observamos Francis Fukuyawa no seu famoso O Fim da História e O Último Homem (1992) debaterem o rumo da História ou o fim no sentido hegeliano do que se entende por História, a reflexão sobre o destino do homem e da sociedade.
Esses dois livros atentam para algo que não acho factível, que o Ocidente venceu a batalha, como prega Francis, pois acredito que o Oriente está mais do que nunca reagindo e percebo que esse movimento tende a mostrar que nós é que devemos nos orientar.
O cenário vislumbrado para os próximos tempos, não deixa dúvidas de que a cultura da competência, assim como a da qualidade, da produtividade e da orientação para resultados estão em acelerado processo de desenvolvimento, em todas as instâncias sociais e organizacionais, desafiando a todos a assumir sua parcela de responsabilidade pela transformação dos conhecimentos e teorias, em práticas úteis e significativas para melhorar o mundo onde vivemos.
Surge aí a necessidade de entendermos o capital intelectual ou capital humano e mais do que entender mensurá-lo, pois como diz Peter Drucker (1993) toda teoria é boa quando pode ser entendida e aplicada.
Vamos utilizar o termo capital humano em vez de capital intelectual para entender o mesmo em sua amplitude social e de uma maneira diferente tentar enxergá-lo no contexto das organizações, onde se passa maior tempo de sua vida.
A avaliação da aquisição e uso dos ativos do conhecimento desperta grande interesse por parte das organizações. Este tema depende de se encontrar alternativas criteriosas de avaliá-lo e mensurá-lo e correlacionar com os resultados financeiros que sua aplicação traz para a entidade. Segundo versa Stewart (1998, p. 199) a esse respeito:
“Os dados que desejamos deveriam, em primeiro lugar, permitir que a gerência avaliasse o desempenho a cada ano – medisse o progresso em direção às metas – e, em segundo lugar e ainda mais difícil, permitir comparações entre empresas”.
Sem dúvida a avaliação de ativos do conhecimento deve ser imprecisa, mas também há muita adivinhação nos números “isolados”. Se o processo de avaliação de tangíveis fosse à prova de erros, as empresas nunca teriam que baixar contabilmente esses ativos ou discutir com as autoridades fiscais se a vida útil desses ativos (e, consequentemente, seu índice de depreciação) deve ser de cinco, dez, vinte ou mais anos.
“Para ser mais exata, a experimentação entusiasmada de medições é a melhor forma de aprimorá-las”.
De acordo com o citado, é imprescindível que sejam feitas medições, mesmo que experimentais, acerca dos ativos do conhecimento. Dado ao fato de que as empresas perceberam que essa mensuração pode significar uma maior valorização do seu ativo e, por consequência, da empresa como um todo.
Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões só terão mais um ano para se preparar para a entrega dos arquivos do eSocial, prevista para acontecer em janeiro de 2017, conforme calendário do governo federal.
Fredson Justo, sócio diretor da TMF Group, avalia que a agenda da Receita Federal do Brasil deve ser mantida no ano que vem e, por isso, recomenda que as empresas se apressem na adequação ao sistema.
A programação, porém, não inclui as empresas tributadas pelo Simples Nacional. Essas terão um calendário específico que ainda não está definido pelo órgão público.
Já as empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2014 deverão entregar as informações trabalhistas e previdenciárias em setembro do ano que vem.
Apesar dos custos de implementação e do momento recessivo da economia, consultorias afirmam que a informatização da folha de pagamentos pode trazer diminuição de gastos. Em uma empresa cliente da KPMG, por exemplo, a unificação do processo de admissão trouxe uma redução de 20% nas despesas da companhia.
“Em uma das empresas que atendemos, a revisitação do processo de admissão promoveu uma diminuição de custos. Essa companhia tinha um processo distinto de admissão de empregados em cada filial. Ao centralizar esse procedimento, o investimento em pessoas recuou, reduzindo em 20% as suas despesas”, exemplifica Valter Shimidu, sócio da área de impostos da KPMG.
O especialista reforça, portanto, que a instalação do eSocial pode se reverter em maior competitividade para as empresas, na medida em que a revisão das práticas internas possibilite a identificação de gargalos.
Fredson Justo avalia ainda que a consolidação do eSocial traz agilidade na apuração das obrigações das companhias, além de oferecer mais garantia de direitos aos trabalhadores, já que amplia o controle do governo sobre as empresas.
Falta de preparo
Mesmo que as mudanças possam trazer redução de despesas, as consultorias contábeis informam que a maioria das companhias, sejam elas grandes ou pequenas, ainda não está preparada da forma adequada para a entrega dos documentos no prazo.
Shimidu diz que as companhias, em geral, já estão avançadas no desenvolvimento de softwares e de tecnologia para gerar as informações. Porém, o maior problema está sendo a falta de harmonização entre o sistema informatizado de declaração criado pelas empresas e o que é esperado pelo governo. “As empresas se esquecem de que, além de investimentos em tecnologia, precisam revisitar os seus processos de declaração tributária. É necessário que os processos, regras e normas internas de cada companhia estejam de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária atual”, alerta o especialista da KPMG, ressaltando que o informe incorreto de dados ao fisco federal pode gerar elevados custos ao empregador.
Ele comenta, por exemplo, que a declaração incorreta de uma informação previdenciária pode resultar em multa de 20% a 75% do valor do INSS que não foi pago pela empresa.
“As companhias precisam investir em revisão das práticas atuais para que se evite o pagamento de multa”, assinala.
Uma pesquisa realizada pela Wiabiliza Consultoria Empresarial com 280 empresas de 16 segmentos mostrou que, até abril deste ano, cerca de 20% das companhias consideravam que seus gestores estavam comprometidos com os impactos do eSocial. Outros 21% dos entrevistados ainda não tinham identificado os impactos sobre a cultura organizacional e a gestão de risco, e 9% acompanhavam de longe as novas regras, pois consideram que o software da folha de pagamentos atenderá a todas as necessidades.
Segundo a consultoria, “o resultado do estudo expõe a fragilidade das companhias e o despreparo dos profissionais de recursos humanos, maiores responsáveis pelo envio dos dados, o mais complexo deles a folha de pagamentos, que concentra cerca de 70% das informações que devem ser passadas para o governo federal”.
No que diz respeito aos custos de instalação do eSocial, Fredson Justo diz que estes estão girando em torno de R$ 200 mil a R$ 3 milhões, a depender do tamanho das empresas.
“Os valores variam com o porte da empresa e a quantidade de operações”, comenta o especialista da TMF Group.
O sistema
O eSocial é integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sendo um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e modernizar a sistemática de fiscalização.
O projeto eSocial é uma ação conjunta de órgãos e entidades do governo, tais como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Ministério do Trabalho e Previdência Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
As informações ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial e poderão ser acessadas por todos os órgãos participantes do projeto.
O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos à relação de trabalho como a GFIP e a DIRF e conforme estudos e com base no leiaute já aprovado, possivelmente também o Caged, RAIS, Livro de Registro de Empregado, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Por outro lado, desde outubro deste ano, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, dentro do eSocial, conhecido como Simples Doméstico. Em única guia serão recolhidos por parte do empregador Imposto sobre a Renda Pessoa Física, assim como 8% a 11% de contribuição previdenciária, entre outros.
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site.
O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado cresceu 125% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014. Foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015, contra 223.076 solicitados no ano passado.
Para saber mais sobre o Simples Nacional, a Receita Federal disponibiliza uma lista de perguntas e respostas.
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