Diga adeus ao reajuste anual de salário
Reajustes anuais de salário não funcionam. O aumento tem duas finalidades: motivar os funcionários e evitar que saiam para um emprego que pague melhor. Na forma atual, contudo, o tradicional aumento salarial não faz nenhuma das duas coisas bem.
?Na prática, não se pode fazer muito com o reajuste anual?, disse Evren Esen, diretora dos programas de pesquisas da Sociedade para Gestão de Recursos Humanos (SHRM, na sigla em inglês).
Quando a economia avança razoavelmente, os reajustes anuais de salário são de 1 a 2 pontos percentuais a mais que a inflação de um determinado ano.
Nada além disso. Os funcionários esperam obter pelo menos o reajuste do custo de vida e um mísero aumento de 2 por cento no salário não é suficiente para encorajar ou mudar o comportamento do funcionário.
No melhor dos casos, os funcionários de maior destaque estão recebendo um reajuste de 5 por cento, pouco mais, apenas, que seus colegas medianos, que em 2016 podem esperar um salto de 3,1 por cento se houver. No fim das contas, o aumento é pequeno demais para fazer a diferença.
Historicamente, a melhor forma de receber um aumento significativo é conseguir uma promoção ou ingressar em uma nova empresa.
Com o mercado de trabalho mais apertado para certos trabalhadores de escritório em setores competitivos e em expansão, as empresas começaram a repensar os pacotes salariais para manter os funcionários satisfeitos. Isso resultou não apenas em uma corrida por regalias e benefícios, mas também em novas formas de pensar nos aumentos salariais.
O ritual anual de distribuir aumentos salariais incrementais e de certo modo decepcionantes está desaparecendo silenciosamente. ?O processo convencional de concessão de aumentos anuais está sendo estudado, revisado pode-se dizer que está sob cerco?, disse Steve Gross, sócio sênior da consultoria de recursos humanos Mercer.
O esquema de aplicar um reajuste por ano é muito esporádico para mudar a ética laboral de uma pessoa. Em tese, o dinheiro mostra (ou não) as virtudes de um funcionário.
Mas é impossível dar feedback a alguém por todo um ano de trabalho com um aumento no salário nominal. Além disso, o reajuste raramente indica a qualidade do trabalho feito durante o ano todo.
Os gerentes não lembram como foi o desempenho do funcionário durante o ano todo e admitem classificar trabalhadores abaixo da média com a mesma régua usada para os mais destacados. Os trabalhadores também reclamam que escutar sobre suas falhas uma vez ao ano não lhes dá chance de reagir e mudar comportamentos.
Muitas empresas, incluindo a Adobe Systems, a Accenture e a Gap, já abandonaram a análise de desempenho anual exatamente por essas razões.
Essas organizações têm processos de revisão em andamento que, em tese, refletem mais precisamente a produção de uma pessoa no trabalho. Como as análises se tornam mais frequentes, o mesmo acontece com os reajustes.
Independentemente do que acontecer com os salários, eles se tornarão mais detalhados e regulares. ?As empresas estão tentando romper com a velha fórmula dos reajustes anuais?, disse Esen.
?Ninguém valoriza tanto assim esses aumentos porque eles normalmente não são muito elevados?.
Fonte: Bloomberg Notícia publicada quarta-feira, 22 de junho, 2016
Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que ao analisar as provas concluiu que houve fraude por parte do funcionário. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a sentença.
O trabalhador entrou na Justiça e tentou colocar a culpa do incidente no colega, alegando que ele teria encontrado seu cartão de ponto e, “num ato de gentileza”, registrado a saída sem que nada lhe fosse solicitado. Argumentou que não poderia ser apenado por ato de terceiro.
A juíza, porém, chamou a atenção para o fato de o autor não ter registrado o ponto quando saiu, como de praxe. “Esta conduta é injustificável e denota a má-fé”, considerou, uma vez que ele já havia dito, em depoimento, que somente notou a perda do cartão no dia seguinte, quando o colega o repassou no início da jornada. Depois, tentou justificar que a omissão em registrar o ponto se devia ao fato de não ter localizado o cartão, contrariando o que já havia relatado antes.
Para a magistrada, o mínimo que se poderia esperar era que o reclamante, ao sair da empresa, informasse que não estava com o cartão e solicitasse o registro da saída antecipada por outros meios. Ao ser questionado a respeito em juízo, afirmou que não informou a irregularidade à empresa a pedido do colega de trabalho, que temia ser prejudicado. Já o autor do registro irregular, ouvido como testemunha, negou ter feito qualquer pedido ao reclamante quando constatou que havia feito o registro indevido. Segundo ele, o próprio autor disse a ele que iria ver qual o procedimento a ser tomado.
“Fosse o autor inocente no referido incidente, teria tomado a iniciativa de comunicar ao encarregado o equívoco, a fim de evitar desdobramentos futuros, como no caso. Porém, manteve-se inerte, mesmo sabedor da irregularidade e do benefício que esta lhe trazia”, constou da sentença.
Encenação registradaUma gravação da câmera da segurança também permitiu verificar o procedimento irregular. Nela, o colega envolvido simula recolher um cartão de ponto do chão, ao lado do relógio de ponto, para imediatamente efetuar o registro dos dois cartões de ponto, sucessivamente. Dois fatos chamaram a atenção da julgadora: primeiro o de que, na cena vista no vídeo, não havia qualquer cartão de ponto no chão; o segundo é que o colega sequer verificou a quem pertencia o cartão supostamente achado, que já foi logo inserido na máquina para registrar a saída.
“A presunção extraída não é outra senão a da existência de combinação prévia entre a testemunha e o reclamante para o registro irregular do cartão de ponto do autor, consignando horário de trabalho por ele não cumprido”, concluiu Sandra.
Também ouvido como testemunha, o encarregado esclareceu que autorizou a saída do reclamante mais cedo. Este deixou o serviço às 11h. Contudo, no dia seguinte, constatou que o ponto havia sido registrado em horário diferente. Então, indagou ao reclamante, que afirmou que havia retornado ao trabalho. Sabendo que isso não era verdade, o encarregado levou o caso ao conhecimento dos superiores.
“Diante da oportunidade de corrigir uma irregularidade, o reclamante ocultou o ocorrido, optando por mentir ao encarregado, beneficiando-se do registro irregular levado a cabo pelo colega”, ponderou a julgadora, reconhecendo que o reclamante cometeu ato ilícito, em conluio com o colega, apto a justificar a conduta adotada pela ré.
Fonte: Revista Consultor Jurídico Notícia publicada quarta-feira, 22 de junho, 2016
Terceirização ganha força com a recessão
Uma das batalhas mais duras que o governo Temer deve enfrentar no Congresso envolve mudanças nas regras da terceirização.
Os lados dessa disputa estão bem definidos: o governo tem enfatizado que a flexibilização das regras trabalhistas é necessária para reativar a economia.
?Temos que caminhar no rumo da terceirização?, disse na quinta-feira (16/06), o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, arrancando aplausos de uma plateia de empresários.
No lado oposto, os sindicatos argumentam que facilitando a contratação de terceirizados, ocorreria a precarização das condições de trabalho.
O tema é complexo: há projetos que buscam regulamentar a contratação de terceirizados tramitando no Congresso, sem uma direção certa, desde 1998.
O que mais avançou foi o PL 4330, de 2004, mas ainda assim demorou onze anos para que saísse da Câmara dos Deputados e chegasse ao Senado, onde aguarda para ser votado com o nome de PLC 30/2015.
Pela ótica econômica, o contexto atual parece ser favorável à aprovação do PLC 30. O desemprego é crescente ?há mais de 11 milhões de desempregados e as empresas carecem de fôlego financeiro para ajudar a reativar a economia.
Diante disso, a desoneração da folha de pagamento daria mais folga para o setor privado investir.
É o que pensa José Pastore, especialista em relações do trabalho, que foi figura atuante na elaboração do PLC 30.
?O projeto é um caminho para reverter a recessão. Uma das medidas necessárias é estimular investimentos, mas para que isso aconteça, o empregador tem de perder o medo de contratar?, diz Pastore. ?Quem contrata tem de ter a certeza de que o terceirizado não irá abrir um processo contra ele posteriormente.?
O ponto principal do projeto que tramita no Senado é a possibilidade aberta por ele de se contratar terceirizados para a chamada atividade-fim, ou seja, para executar a finalidade principal do negócio. Um escritório de engenharia, por exemplo, poderia terceirizar engenheiros e arquitetos.
Hoje não há uma lei especificando quais funções uma empresa pode terceirizar, mas existe a súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que esse tipo de contratação poderá apenas envolver a atividade-meio.
Voltando ao exemplo do escritório de engenharia, pelas regras atuais ele só poderia terceirizar mão-de-obra para a limpeza, vigilância, telefonia ou outra área que não envolva a função original da empresa.
Se aprovada a contratação da atividade-fim, o peso dos encargos trabalhistas diminuiria consideravelmente.
O salário de um funcionário terceirizado é 24% inferior aos de com carteira assinada, segundo o Departamento Interestadual de Estatística e estudos Socioeconômicos (Dieese).
Não se trata apenas da redução de encargos diretos. De acordo com o advogado Fernando Borges Vieira, especialista em direito corporativo, há uma série de custos indiretos envolvidos nessa conta.
?A empresa que contrata não precisa se preocupar em pagar as férias do terceirizado, com os custos de um processo seletivo, com aviso prévio, 13° salário e outros encargos de uma rescisão contratual?, afirma Vieira.
Essas são preocupações das empresas contratadas, aquelas que fornecem os terceirizados.
PRECARIZAÇÃO
Mas é justamente o menor custo dos terceirizados que preocupa aqueles que são contrários ao PLC 30.
Se terceirizar custa menos para a empresa contratante, para manter esse custo baixo os salários pagos a eles pelas empresas contratadas seria menor, o que acarretaria a desvalorização dos ganhos de diversas categorias.
Vieira concorda que esse fenômeno pode acontecer, mas acredita que os benefícios trazidos pelo PLC 30 compensariam uma eventual redução dos salários.
?Hoje temos uma massa de desempregados que por vezes busca a informalidade para obter algum ganho. Trabalhar com um registro, ainda que ganhando menos, é melhor do que viver à margem da legalidade?, diz.
Já Pastore não acredita em prejuízo nos ganhos dos trabalhadores. ?O salário é definido pela categoria do trabalhador, independentemente do fato de ele ser diretamente contratado ou ser terceirizado”, afirma. “Se um banco contrata um bancário terceirizado, este funcionário não deixa de ser bancário.?
Para Pastore, o projeto mantém as garantias atuais dos trabalhadores terceirizados e acrescenta outras tantas:
?Esse trabalhador passa a poder usar o restaurante da empresa que o terceirizou, pode usar o ônibus da empresa, pode ser atendido no ambulatório da empresa?.
RESPONSABILIDADES
O PLC 30 também prevê que a empresa contratante é responsável subsidiária pelo trabalhador terceirizado.
Na prática, quem responde pelos direitos trabalhistas é a empresa contratada (aquela que terceiriza o funcionário). Mas caso a contratada não cumpra com essas obrigações legais, a empresa contratante tem de assumir essas responsabilidades.
O projeto ainda propõe que a contratante se responsabilize por fiscalizar se a contratada está cumprindo com os direitos trabalhistas.
Terá de ser fiscalizado semanalmente o pagamento de 13° salário, férias, hora-extra, salários, entre outros direitos dos terceirizados.
POR RENATO CARBONARI IBELLI
Fonte: Diário do Comércio – SP Notícia publicada terca-feira, 21 de junho, 2016
Maiores devedores tributários do Brasil somam R$ 272 bilhões em dívidas
Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que os 135 maiores devedores no Brasil, entre pessoas físicas e jurídicas, têm débitos que, juntos, somam R$ 272,1 bilhões. Segundo a AGU, o montante equivale a 20% de toda a dívida ativa da União e cobriria o déficit fiscal previsto para este ano (R$ 170 bilhões) com sobre de R$ 82 bilhões.
Os números foram obtidos pelo sistema e-CAC, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Estão fora da conta os débitos com exigibilidade suspensa ou que figurem em ações ajuizadas para discutir obrigação tributária.
Os setores que mais concentram dívidas tributárias são os da indústria de transformação (27,4% de todo o débito) e as empresas de comércio e reparação de veículos (23,59% da dívida). Para a PGFN, a divisão por segmento econômico expõe o prejuízo resultante da sonegação fiscal ao Estado e à livre concorrência, além das vantagens indevidas de algumas empresas graças à acumulação de débitos.
20 maisEm análise com as 20 maiores devedoras, a Varig e a Vasp despontam como as maiores inadimplentes previdenciárias e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços. As duas devem R$ 3,6 bilhões e R$ 1,7 bilhões à Previdência Social, e R$ 419 milhões e 141 milhões ao FGTS, respectivamente.
Ainda em relação ao FGTS, depois das duas companhias aéreas, estão a Sociedade Universitária Gama Filho, a TV Manchete e a Eletropaulo (fornecedora de energia paulistana). Os débitos são de R$ 94 milhões, R$ 92 milhões e R$ 84 milhões, respectivamente. A dívida consolidada dos 20 maiores devedores ao fundo totaliza R$ 1,6 bilhão.
Outros que também aparecem na lista de devedores de FGTS o clube esportivo Botafogo (R$ 49 milhões), do Rio de Janeiro; o Jornal do Brasil (R$ 47 milhões); a Gazeta Mercantil (R$ 44 milhões) e a cidade de Cruzeiro, em São Paulo, (R$ 36 milhões).
Em relação às dívidas previdenciárias ? que somam R$ 14,7 bilhões entre os 20 primeiros da lista ? estão entre os maiores devedores, depois de Varig e Vasp, a empresa Águas e Esgotos do Piauí (R$ 629 milhões), que é de economia mista; a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (R$ 532 milhões); o frigorífico Marfrig (R$ 500 milhões); e a empreiteira Mendes Júnior (R$ 392 mlhões), que está envolvida nas investigações da operação ?lava jato?.
Nem previdência nem FGTSEm outro recorte feito pela AGU, que exclui dívidas com a Previdência Social e o FGTS, os 20 maiores devedores têm uma dívida de R$ 134 bilhões. Os dois primeiros da lista ? que representam 37% desse total ? são a Carital Brasil (R$ 25 milhões) e a Padma Industria De Alimentos (24 milhões). A Vasp e a Varig também aparecem nesta lista, devendo R$ 6,4 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente.
Fonte: Revista Consultor Jurídico Notícia publicada terca-feira, 21 de junho, 2016
Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic
Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, que segue a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda paulista e a condenou a recalcular o débito fiscal em parcelamento de uma farmácia com base na taxa estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central.
A empresa, representada pelo escritório Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, moveu ação questionando os juros cobrados no Programa Especial do Parcelamento (PEP), ao qual aderiu para regularizar seus débitos de ICMS. De acordo com os advogados, a taxa aplicada de 0,13% ao dia seria abusiva e ilegal, uma vez que excede a Selic.
Na primeira instância, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concordou com os argumentos da farmácia. Segundo ela, em matéria de juros de débitos fiscais, a competência é concorrente entre União e estados. Dessa forma, estes entes devem seguir as normas federais básicas, e não podem fixar índices superiores à Selic.
A Fazenda de São Paulo recorreu, mas não obteve sucesso. Para o relator do caso, desembargador Osvaldo de Oliveira, o TJ-SP já consolidou o entendimento de que os juros tributários estaduais não podem ser superiores aos federais. E isso foi, inclusive, referendado pelo órgão especial da corte, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos referentes a juros da Lei Estadual 13.918/2009, que instituiu o PEP (Arguição de Inconstitucionalidade 0170909-61.2012.8.26.0000).
Segundo a advogada da farmácia Ana Paula Siqueira, o acórdão ?amplifica as sucessivas derrotas judiciais que a Fazenda Paulista tem sofrido na matéria pela insistência em tentar afastar o direito do contribuinte à discussão judicial da cobrança do PEP; e por se valer de normas que aplicam juros de mora em desrespeito à Constituição Federal?.
Fonte: Revista Consultor Jurídico Notícia publicada terca-feira, 21 de junho, 2016
CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (16/06) que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017.
“Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será nova metodologia”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Vamos retirar a CPMF porque ainda não é um projeto aprovado”, acrescentou Dyogo. Pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 apresentado em abril pela equipe econômica, a previsão era arrecadar R$ 33,24 bilhões no ano que vem com a recriação do imposto.
Com a CPMF, a projeção era de que o resultado primário do governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) ficasse zerado em 2017, com superávit (saldo positivo) de R$ 6,788 bilhões para Estados e municípios (0,1% do PIB).
A meta fiscal ainda previa um abatimento de R$ 65 bilhões por frustração de receitas ou despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, isso permitiria um déficit primário.
O ministro Dyogo já reconheceu diversas vezes durante a audiência que todos os parâmetros macroeconômicos e as metas fiscais terão de ser revisadas e pediu desculpas por não ter tido tempo de preparar as mudanças para a apresentação de hoje.
O ministro interino afirmou também que a aprovação das medidas apresentadas pela equipe econômica para recuperar o equilíbrio fiscal vai afetar positivamente a decisão de empresários. Dyogo destacou que o governo tem pensado em medidas estruturais para não melhorar apenas no curto prazo, mas também no longo prazo.
“Eu sou muito otimista a respeito da economia brasileira, que é de pujança. À medida que aprovemos propostas que apontam para estabilização da situação fiscal do País, que mostram que temos proposta de futuro, isso afetará rapidamente e fortemente as decisões do setor privado na retomada de investimentos, do consumo, e é isso que dinamiza a economia e permite que ela cresça”, disse Dyogo.
O ministro interino destacou ainda que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) terão contribuição relevante para a retomada do crescimento.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
Desemprego derruba Intenção de Consumo para patamar mínimo
A intenção de consumo das famílias brasileiras teve mais uma queda em junho e chegou a um novo patamar mínimo histórico, de 68,7 pontos, em uma escala de 0 a 200. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e apontam uma queda de 1,7% na comparação com maio, e de 25,1% em relação a junho do ano passado.
Segundo a CNC, o resultado de junho é o primeiro em que todos os componentes da pesquisa se encontram abaixo de 100 pontos, o que indica insatisfação. A assessora econômica da CNC, Juliana Serapio, disse que o aumento do desemprego, o alto nível de endividamento e o encarecimento do crédito continuam derrubando o indicador, mesmo com a diminuição da inflação.
Compras em queda
A intenção de compra a prazo teve a maior queda quando analisada a comparação junho/maio, chegando a um declínio de 4%. Em relação a 2015, a perda chega a 30,2%. As quedas do Nível de Consumo Atual foram de 2,7% e de 38,1% nas mesmas bases de comparação, e 66,8% das famílias pesquisadas declararam que estão consumindo menos do que no ano passado.
O indicador Momento para Duráveis, que reflete a avaliação sobre a possibilidade de adquirir bens como automóveis, registra o menor patamar da pesquisa, de 42 pontos. Em relação a junho do ano passado, o indicador caiu 35,8%, e, ante maio deste ano, a retração foi de 2,1%.
Segundo a pesquisa, cerca de três quartos das famílias brasileiras (76%) consideram que o momento atual é desfavorável para comprar esse tipo de bens.As perspectivas de consumo também tiveram queda de 1,5% em relação a maio e de 34,8% ante junho do ano passado.
Emprego
A parte da pesquisa que avalia o Emprego Atual caiu para menos de 100 pontos pela primeira vez nos dados divulgados hoje, com 99,4 pontos. Houve queda de 0,8% em relação a maio e de 13,7% na comparação com junho do ano passado.
Pouco mais de um quarto das famílias brasileiras (28,3%) se sente mais seguro no emprego atual. As perspectivas para o mercado de trabalho também pioraram, com queda de 0,1% na comparação mensal e de 13,6% ante junho do ano passado.
A CNC divulgou, ainda, que mantém sua previsão de que o varejo restrito terá retração de 4,8% em 2016, já que há perspectiva de que a inflação evolua de forma mais favorável. Por outro lado, a CNC piorou a projeção para o varejo ampliado, aumentando a previsão de queda de -8,8% para -9,4%. O varejo restrito exclui as vendas de materiais de construção e de automóveis.
Apesar disso, a CNC afirma que a pesquisa de junho mostra que os componentes ligados às perspectivas tiveram recuos mais baixos, o que significa que as expectativas para os próximos meses devem melhorar.
Fonte: Agência Brasil Notícia publicada sexta-feira, 17 de junho, 2016
Brasileiro trabalha até 1º de junho só para pagar impostos
Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, ou seja, para engordar os cofres públicos, levando em conta que 2016 é um ano bissexto, ou seja, com 366 dias no seu total.
Os cidadãos brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.
O estudo ?Dias Trabalhados para pagar Tributos?, criado pelo IBPT, considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.
?Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que ensejaram nesse acréscimo de dias trabalhados pelos brasileiros, somente para pagá-los, com reflexos neste ano de 2016?, comenta o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
?Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País, o brasileiro continua não vendo investimentos em recursos fundamentais e de direito do cidadão como, educação, saúde e segurança? afirma o presidente do IBPT.
No ranking dos países pesquisados, o Brasil se aproxima da Noruega, lugar em que os cidadãos destinam 157 dias de trabalho aos tributos. ?No entanto, a população de lá tem um considerável retorno em termos de qualidade de vida, podendo usufruir dos serviços públicos, infelizmente diferente do povo brasileiro, que paga muito e não tem o retorno adequado?, destaca João Eloi.
Fonte: IBPT Notícia publicada quinta-feira, 16 de junho, 2016
Atenção MEIs: cuidado com os Boletos
Se aproveitando dos novos empresários que chegam ao mercado, golpistas tentam arrecadar dinheiros dos desavisados. São extremamente ágeis e estranhamente, mesmo antes da chegada do Carnê da Cidadania, este sim, de pagamento obrigatório, mensal, com vencimentos mensais dos tributos que devem ser pagos (INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas intermunicipal e interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal)).
Em sua maioria as associações que emitem esses boletos são falsas, não existem. Quando existem, nem todas avisam que o pagamento não é obrigatório. Quem é MEI não tem que pagar contribuição social. Só paga se quiser.
Se continua com dúvidas, consulte seu contador. Mesmo que o prazo de vencimento seja curto (uma das estratégias utilizadas) não seja afoito, pergunte! A Sempe (Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa) alerta que circulam boatos nas redes sociais sobre a autenticidade dos carnês enviados. Se houver dúvidas a respeito da veracidade dos boletos, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e consultar se o número do documento consta no extrato referente a determinado mês.
Fonte: Classe Contábil Notícia publicada quarta-feira, 15 de junho, 2016
Trabalhar até os 80 – você está preparado?
A celeuma em torno das anunciadas mudanças na aposentadoria não intimida o especialista Nilton Molina. Segundo o seu diagnóstico, ?a transformação da previdência social no Brasil está décadas atrasada?.
No entanto, para ele, a solução, passa por um ponto zero ? a recriação do sistema apenas para quem ainda não trabalha nem contribui e com benefício igual para todos. E de uma nova legislação para que os 60+ possam voltar ao trabalho em condições flexíveis.Ferrenho defensor da racionalidade quando o assunto é aposentadoria, ele tem uma longa convivência com o tema nos cargos que ocupou em seguradoras e entidades setoriais. Ele também é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).Atual presidente do Conselho de Administração da seguradora Mongeral Aegon, Molina assumiu o mesmo cargo no Instituto Longevidade, recém-criado pela multinacional holandesa. Na instituição, ele tem a missão de tirar os brasileiros da resistência em pensar no que significa ganhar mais 30 anos de vida. É o está para acontecer com a humanidade pela primeira vez em larga escala. ?Estamos fisicamente e mentalmente capazes de permanecer na força de trabalho por mais tempo do que a geração de nossos pais.?Em entrevista ao Diário do Comércio, Molina explica porque essa é uma das grandes urgências da sociedade atual
30 ANOS A MAIS
O inédito prolongamento da vida que passamos a desfrutar traz inúmeros desafios para o Brasil e a previdência social é um dos mais críticos. Para Molina, propostas que sempre causam polêmica, como aumento da idade mínima, fim da diferença entre mulher e homem e sistema universal, são inadiáveis. Mas não da maneira como vêm sendo propostos pelo governo interino de Michel Temer.
?Não acredito em reformas que atinjam direitos ou expectativas de direito?, explica. ?A população economicamente ativa, que está financiando a previdência hoje, é quem seria prejudicada nessa mudança, não quem já se aposentou ou ainda nem trabalha.?
Para ele, a transformação que a previdência está necessitando deve estabelecer uma idade de corte para quem ainda não tem expectativas porque não trabalha nem contribui. ?Poderia ser válida para quem tem hoje 16 anos, por exemplo?, disse. Como vem sendo feito nos países mais ricos, ele prevê um sistema único e igualitário para todos brasileiros – civis, servidores e militares.
Também seria um benefício para cobrir as necessidades básicas. ?Com uma população que deve chegar aos 80, 90, não há mais condições para os governos financiarem 30 anos de aposentadoria. A longevidade passa a ser um problema de cada um de nós.?
Segundo essa visão, teremos que cuidar da própria saúde, para ter bem estar na velhice, e completar a pensão social com recursos próprios. ?Como as pessoas não vão mais morrer aos 60 anos, terão que continuar a trabalhar e poupar?, disse Molina.
ENVELHECIMENTO PRODUTIVO
Trabalhar por toda a vida é uma perspectiva ruim? Para o especialista, trata-se de uma das melhores soluções. ?Resolve dificuldades trazidas pela aposentadoria, como o isolamento social, o mal estar com a inatividade, o sentimento de desvalorização vivido pelos mais velhos. Além de proporcionar a melhora da renda. Pode incluir sair de período integral para meio período e passar a exercer funções menos exigentes ou mais satisfatórias ou mesmo iniciar uma nova carreira.
A ideia não está distante do que pensam muitos brasileiros. A sede internacional do Instituto Longevidade promove regularmente a Pesquisa Aegon de Preparo para a Aposentadoria. Em 2015, foi realizada em 15 países, incluindo o Brasil.
Embora seja um dos países em que está mais crítica a situação da previdência social, é uma realidade para muitos brasileiros ter que permanecer no mesmo emprego após a aposentadoria formal. Garantir a renda dupla, no entanto, acontece em situação irregular.
Na pesquisa, o instituto levantou que 74% dos brasileiros com mais de 55 anos vêem com bons olhos um sistema de transição flexível para a aposentadoria. O principal motivo seria permanecer ativo e manter o cérebro alerta. Por outro lado, a pesquisa constata que é baixo o apoio a essa medida entre os empregadores. Sem legislação específica, a coisa não anda.
ESTAGIÁRIO SÊNIOR
Uma das propostas do Instituto Longevidade e de Molina caminha nessa direção. Está pronto para ser enviado ao Senado um projeto de lei para enfrentar um tabu nacional – a reinserção de aposentados e pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho.
Chamada de Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta), a proposta se inspirou na Lei do Estágio para prever relações trabalhistas mais flexíveis, total desvinculação do sistema CLT e incentivos para empresas que contratarem profissionais maduros. Na visão do instituto, o Brasil precisa se acostumar a ver as pessoas mais velhas no trabalho.
A proposta estende a elas as mesmas condições de contratação que as empresas estão acostumadas a dar ao jovem estagiário ? treinamento, horário flexível, condições adequadas de trabalho e isenções trabalhistas e previdenciárias.
?Em 2045, metade da população brasileira terá mais de 50 anos e capacidade de viver até 90?, enumera o conselheiro da Mongeral. ?Com que mão de obra as empresas vão contar? Quem vai manter o nível de consumo? De onde virá a renda dessa população?? Essa pode ser uma imagem difícil de mentalizar para quem tem 25 anos hoje (e terá mais de 50 em 29 anos). Mas se trata de um fenômeno consolidado. Em 2016, os brasileiros com mais de 50 chegaram ao número de 46 milhões, quase um quarta da população.
?São pessoas que não têm nada a ver com o estereótipo do idoso?, disse Molina. ?Têm saúde, experiência, vitalidade, capacidade produtiva, aspirações. Estas pessoas, felizmente, não morrem mais aos 60 anos. E estão ignoradas no Brasil.? Com redação dos professores Hélio Zylberstein, da FEA-USP, e Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito da USP, o projeto de lei mira a principal fragilidade da mão de obra madura, a desatualização profissional. E também pretende compensar o rigor da legislação que obriga o aposentado a trabalhar na informalidade.
A revolução tecnológica deu fim ou transformou a maioria das atividades e para se readequar ao novo ambiente de trabalho os aposentados precisam de requalificação. ?Não estamos falando de profissões que podem ser exercidas até o fim da vida, como médico, advogado, contador?, explica o especialista.
A transformação necessária, segundo Molina, passa pela valorização da vida produtiva e mudanças nas políticas públicas. O projeto de lei pretende ser um primeiro passo nessa direção.
Fonte: Diário do Comércio Notícia publicada quarta-feira, 15 de junho, 2016
