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Nove milhões ainda não entregaram a declaração

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

O contribuinte tem cinco dias para acertar as contas com o Leão, já que o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física vai até o próximo dia 30. Apesar dos problemas que o possível atraso pode acarretar, como multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido, ainda faltam 9 milhões de documentos para serem entregues até a próxima segunda-feira, o equivalente a 36% dos 25 milhões que a Receita Federal estima receber.
De acordo com a Receita, até às 16h de ontem foram processadas 16 milhões de declarações no país. Na segunda-feira, 1,255 milhão de mineiros entregaram a declaração. O superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Hermano Lemos de Avellar Machado, diz que as declarações do Estado representam algo em torno de 9% das enviadas em todo o país.

No ano passado, no último dia para o envio, a Receita recebeu 3,167 milhões de declarações. “Como tem o feriado no dia 1º de maio, acredito que muita gente vai tentar antecipar a entrega para aproveitar a folga”, diz Machado.

O vigilante e porteiro Gilberto da Silva deixou para enviar nesta semana. “Eu sempre entrego antes, mas neste ano acabei postergando. Vou correr, pois não quero pagar multa”, frisa.

O proprietário da Matur Organização Contábil, Mário César de Magalhães Mateus, conta que o trabalho do escritório tem sido intenso. “Trabalhamos sábado e domingo e o mesmo deve acontecer no próximo fim de semana”, diz.

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 em rendimentos tributáveis em 2011, o que significa R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro.

Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. E ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Está obrigado a declarar quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos sem construções, de valor total superior a R$ 300 mil.

Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012). O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Atenção

Correria eleva chance de erros na reta final

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal devem se apressar, aconselha o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. Ele afirma que a declaração não deve ser entregue no último dia, quando as chances de erros são maiores. “Ainda dá tempo. É necessário ter calma, além de toda a documentação. Merece cuidado especial os rendimentos e as deduções”, diz.

O sócio da JD Assessoria Contábil, João Evangelista, afirma que com toda a documentação em ordem, fazer a declaração não é uma tarefa complicada. “Todo ano é a mesma coisa, se tem que fazer a declaração, é preciso guardar os papéis necessários”, observa.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Walter Roosevelt Coutinho, lembra que dúvidas podem surgir quando o contribuinte for preencher a declaração, daí a necessidade de antecipar a mesma e buscar orientação especializada.

O trabalho dos escritórios tem sido redobrado na reta final. De acordo com o proprietário da Matur Organização Contábil, Mário César de Magalhães Mateus, cerca de 30% dos clientes da empresa deixaram para a última semana. “Muita gente acabou entregando a papelada na sexta-feira passada”, diz. (JG)

Envio incompleto pode evitar multas

Se os contribuintes não conseguiram todos documentos necessários para a elaboração completa do material, uma alternativa, conforme o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora, que deve ser feita o mais rápido possível.

Ele afirma que um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original se a correção for feita de pois de 30 de abril. Agora, se a entrega for antes desta data ainda é possível alterar o modelo. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A única diferença é que no campo identificação do contribuinte, deve ser informado que é retificadora. (JG)

Empresas se capacitam para operar sistema digital da Receita

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

O proprietário da rede de supermercados Irmãos Cantalice, José Willame de Araújo, está com dificuldades para operar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O software da Receita Federal, em vigor desde 2009, impôs a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD) por todas as empresas tributadas pelo lucro real. “Eu ainda […]

ICMS de 4% é mesmo uma atitude republicana

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

Os estados querem, desde sempre, atrair novas indústrias e investimentos em geral, no Brasil. Em princípio, está correto. Mas com o passar dos anos, isso virou uma guerra fiscal e cada ente federativo tratou de dar mais descontos nem sempre recebendo aquilo que esperava. Por isso se criou o que se chamou de guerra fiscal. […]

IR incompleto é alternativa para quem não conseguir toda documentação

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

Enviar a declaração de Imposto de Renda incompleta pode ser uma alternativa para quem não conseguir reunir todos os documentos necessários para preencher o documento. A sugestão é do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Segundo ele, ao entregar a declaração incompleta, o contribuinte tem a chance de realizar posteriormente uma declaração retificadora, […]

Pior horário para enviar a declaração é entre 14h e 15h, afirma supervisor do IR

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

“O horário de maior concentração de envio de declaração de IR acontece entre as 14h e 15h”. A informação é do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, para quem o melhor horário para o envio da declaração é após as 20h. De acordo com ele, o grande fluxo no período da tarde ocorre pelo fato […]

Migração para lucro real pode ser vantajosa

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

Fundada em 1998, a MM Optics, de São Carlos, interior de São Paulo, há oito anos deixou de ser uma pequena empresa para o fisco e passou a ser classificada como negócio de médio porte. O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao […]

Rejeitada proposta que reduzia multa por atraso na entrega do IR

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 2282/96, do ex-deputado Lima Netto, que reduzia a multa por atraso na entrega da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, a multa incide sobre todo o imposto devido, mesmo que já tenha sido pago. O projeto determinava que […]

Cofins não incide sobre aluguel de computador

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

Não há a incidência do PIS e da Cofins-Importação sobre o pagamento à empresa no exterior pelo aluguel de servidores de datacenter também localizados no exterior. As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos. O entendimento é da Superintendência da Receita Federal […]

Contribuições retidas na 1ª quinzena de abril vencem segunda, 30-4

Posted by Clayton Teles das Merces on 26 abril 2012 in Sem categoria |

As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 1 a 15 de abril/2012, devem recolher as contribuições até segunda-feira, dia 30 de abril. Também devem ser recolhidas em 30-4, pelos fabricantes de […]

Nova lei das microempresas e empresas de pequeno porte. Extinção de empresas

Posted by Clayton Teles das Merces on 25 abril 2012 in Sem categoria |

Foi sancionada a Lei Complementar n° 139, de 10-11-2011 que altera diversos dispositivos da Lei Complementar n° 123, de 14-12-2006, estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte. Neste artigo abordaremos a questão da extinção das empresas e o ônus tributário dos sócios. De conformidade com o § 3°, do art. 9°, o administrador da […]

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