Novidade em Vista: EFD-Contribuições do Lucro Presumido

Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.
Através da página oficial do SPED, a Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16.07.2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação do Imposto de Renda com base no Lucro presumido.

Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totais mensais, sem necessidade de sua escrituração por documento fiscal ou item/produto.

Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Caixa”. Caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Competência”.

Assim, como no preenchimento do DACON, toda a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA), sem necessidade de utilização de outros aplicativos e sistemas, para prestação das informações solicitadas, a validação da escrituração e de sua transmissão.

Divulgadas as variações do IPCA e do INPC para junho/2012

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou variação de 0,08% em junho, apresentando uma forte desaceleração em relação à taxa de 0,36% registrada no mês de maio. Com o resultado de junho, o menor desde agosto de 2010 (0,04%), o primeiro semestre do ano fechou em 2,32%, bem abaixo dos 3,87% relativos […]

Mulheres são maioria entre empreendedores individuais

Aproximadamente 70% dos empreendedores individuais registrados pelo Sebrae nos últimos anos são do sexo feminino. O índice corresponde a aproximadamente 1,1 mil mulheres formalizadas contra cerca de 800 homens. No total, Três Lagoas contava, até ontem, com 1.829 empreendedores individuais – vinte deles formalizados apenas na última semana. A prevalência das mulheres, explicou Ana Flávia, […]

Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 […]

Empresas deverão entregar a EFD Contribuições deste mês em setembro

A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho. As empresas tributadas pelo Lucro Presumido deverão elaborar e apresentar ao governo a EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) deste mês em […]

Mercado de trabalho para executivos tem pior resultados dos últimos anos

Segundo revelou a pesquisa Impex, nos primeiros seis meses deste ano foram ofertados 3760 postos em São Paulo O mercado de trabalho para executivos de São Paulo fechou o semestre com queda de 16% na abertura de vagas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do pior resultado dos últimos seis anos. […]

Fisco diferencia multa previdenciária para órgãos públicos e empresas

Quando uma empresa apresenta arquivos digitais relativos a contribuições previdenciárias com inconsistências ou fora do prazo deve pagar multa que varia de 0,5% da sua receita bruta a 5% sobre o valor da operação correspondente. Já no caso de a responsabilidade pela apresentação dos arquivos ser da administração pública, a multa deve variar entre R$ […]

Encerra hoje, 6 de julho, o prazo de entrega do Dacon

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon com […]

Receita combate fraude com títulos

A Fazenda Nacional está tentando combater uma fraude cada vez mais utilizada por contribuintes para quitar débitos tributários: o uso de títulos antigos da dívida pública, que já estão prescritos ou não podem ser resgatados no Brasil. Já foram identificadas, desde 2010, compensações que somam R$ 586 milhões. O órgão estima, porém, que já tenham […]

Falta de talentos é uma das maiores preocupação de grandes executivos

A crescente falta de talentos no mercado de trabalho é uma das principais preocupações dos executivos de multinacionais do mundo inteiro, de acordo com relatório da MetLife. Isso porque esta escassez pode limitar a entrada das empresas em um novo mercado e, segundo o levantamento, entre os 350 executivos entrevistados de todo o mundo, 40% […]