Posts by Clayton Teles das Merces:
Simples afeta a indústria
O Simples, que permite a pequenas empresas pagar carga tributária menor, está prejudicando indústrias catarinenses. Isto porque, nas compras do varejo fora do Estado, há uma tributação de ICMS com alíquota de 12% enquanto nas compras no Estado, a alíquota é de 17%. Esses 5 pontos percentuais de diferença fazem com que parte dos lojistas opte por compras em outros estados. Atualmente, apenas Santa Catarina e Paraná não incluem 17% na tributação. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Diat), Carlos Roberto Molim, essa diferença ocorre desde 2007 e há uma pressão de industriais catarinenses para que seja tomada uma medida. Molim afirma que, em função da Resolução 13, que vai entrar em vigor no ano que vem, envolvendo a alíquota de ICMS de importação, mais a PEC sobre vendas pela internet estão provocando uma série de mudanças na tributação entre estados e a tendência é que haja uma solução sobre esse impasse no Simples num futuro próximo.
Comissão aprova destinação de multas do FGTS para equipar fiscalização
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que destina parte da arrecadação obtida com multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho. Atualmente, […]
Cobrança fiscal não pode ser redirecionada para os sócios
A cobrança de débitos fiscais não pode ser redirecionada para os sócios apenas pelo indício de que a empresa foi fechada de forma irregular. O posicionamento unânime dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de advogados por significar uma flexibilização da súmula nº 435, editada pela Corte em […]
CMN amplia garantia do Proagro para produtor rural de porte médio
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 11/07/2012 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (10), em reunião extraordinária, resolução que amplia a proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os médios produtores rurais, a partir da safra 2012/2013. A decisão complementa medida aprovada em 28 de junho, de cobertura do Proagro Mais […]
Isenção de PIS e Cofins pode ser a nova pauta do governo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ontem ao DCI que desonerações também de PIS/Pasep e Cofins podem se tornar uma nova pauta de medidas do governo para estimular a economia. A afirmação foi feita com base na informação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) de […]
Prazo para recolher contribuição previdenciária de junho/2012 termina dia 16-7
No dia 16-7, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de junho/2012. Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e facultativos. Os códigos para recolhimento na GPS, dentre outros, são os seguintes: – 1007 (Contribuinte Individual – Rec. […]
Contribuição Previdenciária sobre Receita: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 13-7
As empresas de TI, TIC e Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011 (em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita) devem efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) nesta sexta-feira, dia 13-7-2012, com informações […]
Projeto isenta bicicletas da incidência de IPI
(Agência Câmara Notícias) Data: 10/07/2012 O deputado argumenta que o uso de bicicleta provoca benefícios de várias naturezas, como ambientais, na saúde do usuário e na redução dos níveis de engarrafamentos. “É dever do Estado adotar políticas públicas que favoreçam a saúde e a ecologia, sendo inegável que o aumento da utilização da bicicleta no […]
Aprovada uma nova versão da DCTF e alteração de códigos de preenchimento
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 10-7, o Ato Declaratório Executivo 69 Codac/2012, que aprova a versão 2.4 do programa gerador da DCTF. Também foi publicado nesse DO-U o Ato Declaratório Executivo 70 Codac/2012, que dá nova redação à tabela de códigos utilizados no preenchimento da DCTF. O ADE 70 altera o Ato Declaratório […]
Após acerto de contas com o Leão, é hora de planejar a empresa para 2013
Diante desta realidade, resta ao empreendedor buscar alternativas legais para reduzir o peso tributário a ele imposto. Passados os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, Sescon-SP recomenda início do planejamento para definição do regime tributário a adotar no próximo ano-calendário Mais um estudo […]
