Microempresa já é a maior

Quase metade dos negócios ativos no País (49,95%) é formada por Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresários Individuais, aponta o Censo das Empresas e Entidades Públicas e Privadas Brasileiras (o “Empresômetro”), do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O regime de baixa burocracia e baixo custo para instituir esse tipo de negócio explica o aumento, apesar de a modalidade jurídica ser relativamente nova, disse o coordenador de estudos do IBPT Gilberto Luiz do Amaral.

Porém, com o passar do tempo, esse número vai diminuir, pelo aumento da transformação desses MEIs em empresas de micro e pequeno portes. Muitos deles já ultrapassaram a receita anual de R$ 60 mil e migraram para o regime do Simples Nacional, ou fizeram transição direta para o Lucro Presumido. É um número ainda pequeno, em torno de 0,2%, mas que cresce mês a mês, cada vez mais.

Outro dado importante do perfil do empreendedor brasileiro é a diminuição da mortalidade das empresas no primeiro ano de atividades, segundo o estudo do IBPT. Na década de 70, quando o Brasil viveu o período do “Milagre Econômico”, esse índice era de 29,15%. Hoje, época em que o País passa por outro momento de crescimento econômico, esse índice caiu para 15,41%.

O aumento do acesso ao crédito a partir da década passada, a instituição do Simples Nacional – que diminuiu a burocracia para a formação de pequenos empreendimentos – e a tecnologia, que permitiu o acesso a programas do governo que facilitam a atividade do empreendedor, explicam essa queda. O dado positivo é que, consequentemente, aumentou a idade média das empresas para 8,7 anos, ante 5,2, na década de 70.

Em relação à atividade econômica, o Empresômetro indica que 43,91% dos empreendimentos estão no ramo de serviços. Outros 42,07% estão no comércio, e 7,16% na Indústria. A grande quantidade de empreendimentos no setor de serviços (mais de 5,6 milhões) é explicada pela predominância de micro e pequenos negócios no total de empresas (85%). “Para novos empreendedores, esse é um tipo de atividade que demanda menor capital, não precisa de local específico para exercê-la. Por isso a tendência é de se manter em alta”, completou Amaral.

Outros dados – O IBPT – que também desenvolveu o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – mapeou outras informações em seu censo das empresas, com base em dados oficiais dos últimos 12 meses (até 30 de setembro). De acordo com o Empresômetro, há mais de 12 milhões de empreendimentos em atividade no País, sendo que a maioria (13,78%) tem até um ano de existência. Menos de 1% deles tem até 50 anos, e apenas 149 foram criados há mais de 100 anos.

São Paulo está no topo do ranking das empresas, com mais de 3,7 milhões de estabelecimentos (29%), seguido por Minas Gerais (9,8%) e Rio de Janeiro (8,2%). A região Sudeste representa a maior fatia dos negócios no País, com 49,36% do total.

O estudo levantou o número de empresas com filiais: 190.884, sendo que 92% têm apenas uma. Um dado curioso é a pujança dos empreendimentos religiosos (ou sem fins lucrativos). A primeira da lista é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 7.941 filiais; as igrejas do Evangelho Quadrangular e a Universal do Reino de Deus estão na quarta e quinta posições, com 5.558 e 4.654 filiais.

Texto confeccionado por: Karina Lignelli
Voltar

Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se o texto for aprovado como está, caso os contribuintes errem, omitam ou […]

Mortalidade das empresas cai pela metade desde anos 70

Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que o Índice de Mortalidade das Empresas Brasileiras vem caindo a cada década. Para o coordenador de Estudos da entidade, Gilberto Amaral, o levantamento confirma a consolidação da economia brasileira nos últimos anos, a beneficiar principalmente os pequenos empreendedores. A pesquisa realizada de outubro […]

Licença médica entra no cálculo de aposentadoria

O Centro do Professorado Paulista (CPP) – entidade que representa profissionais do ensino fundamental e médio da rede estadual – conseguiu na Justiça reverter entendimento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que não incluía períodos de licença e faltas médicas no cálculo das aposentadorias. A entidade ingressou com ação contra o Estado […]

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA – NOVAS EMPRESAS – MP 582/2012

Prezado Cliente Foi alterado o rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20 por cento substituída pela contribuição com base na receita bruta, bem como foi adequado o cálculo do INSS para as atividades concomitantes. Neste contexto, foram estabelecidas as seguintes regras, válidas a partir de 1º.1.2013: a) inclusão de segmentos […]

Proposta acaba com a contribuição previdenciária sobre aviso-prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3718/12, do ex-deputado Romero Rodrigues, que acaba com o pagamento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A exclusão estava prevista originalmente na Lei de Custeio da Previdência (8.212/91), mas foi retirada pela Lei 9.528/97. De acordo com Rodrigues, o aviso prévio não pode ser tributado por […]

As sanções por descumprimento de obrigações acessórias devem obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Recentemente o SINDICONT-RIO desenvolveu, juntamente com entidades parceiras um manifesto contra multas abusivas, levando proposta de lei ou medida provisória ao Ministério da Fazenda visando a revogação doartigo 57 da Medida Provisória 2158-35/2001. A referidaMedida Provisória nº 2.158-35/2001, notadamente por meio doartigo 57, institui multas pela falta de apresentação ou apresentação extemporânea da Escrituração Contábil […]

Débitos do Simples poderão ser parcelados

Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007, inscritos na dívida ativa da União, poderão ser parcelados mediante regras especiais, que deverão ser estabelecidas por portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A novidade está na Resolução nº 101, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Na semana passada, a Receita […]

Erro em pagamento gera multa pesada

Não bastasse a apuração das contribuições de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estão sujeitas a multas que podem ser milionárias. Funciona assim: gastos com insumo para produção geram créditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real. Se restarem créditos, esses […]