Posts by Clayton Teles das Merces:
DCTF: Deve ser entregue até segunda, 22 de outubro
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, devem apresentar na segunda-feira, dia 22-10, a DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2012.
Nota LegisWeb: A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a Declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.
Curso de contabilidade está entre um dos preferidos pelos jovens
O curso de contabilidade é uma das 10 carreiras mais procuradas entre os jovens que vão prestar vestibular nas faculdades federais. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação, com base em levantamento do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), a partir do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Entre o segundo semestre de 2011 e […]
Governo abre Portal Comprasnet
O Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível para ser utilizado por estados, municípios e Distrito Federal em seus processos de compras e contrações públicas. A oportunidade de adesão foi oferecida na quarta-feira, 17/10, pelo secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, durante a Primeira Oficina de Planejamento do […]
Fecomercio quer bolsas para PMEs
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) está empenhada em facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais brasileiro. O Conselho da Pequena Empresa da entidade discute uma série de proposta para fomentar o segmento, entre elas a criação de bolsas de valores […]
Vitória de terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas de mão de obra terceirizada não podem demitir empregados pagando multa de apenas 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez dos 40% previstos na lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do tribunal considerou inválida […]
O ágio, o Carf e a fiscalização
À semelhança de anos anteriores, surgem rumores sobre a possibilidade de alterações na legislação que poderiam limitar ou, até mesmo, impedir a amortização fiscal do ágio – diferença positiva entre o valor da aquisição e o valor patrimonial da sociedade adquirida. O ágio é um velho conhecido de quem, alguma vez na vida, já se […]
Governo libera R$ 381 milhões para o enfrentamento a desastres naturais no país
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 19/10/2012 O governo decidiu abrir crédito extraordinário, no valor de R$ 381,2 milhões, para atender às necessidades dos estados e municípios em casos de desastres naturais. A decisão está publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. No texto, não há o detalhamento sobre a aplicação […]
Recadastramento Obrigatório CFC
Resolução CFC n.º 1.404/2012 Dispõe sobre o recadastramento nacional dos profissionais da Contabilidade e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando que, decorridos 66 anos de criação dos Conselhos de Contabilidade, o cadastro dos profissionais da Contabilidade tornou-se desatualizado, originado pelo transcurso do tempo, a […]
Receita aprova as normas para entrega da DIRF 2013
A Dirf 2013 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28-2-2013, conforme a Instrução Normativa 1.297, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18-10. Segundo a IN, estarão, também, obrigadas a apresentar a Dirf 2013 as seguintes […]
Arrecadação cai e governo revê meta
Apesar dos sinais de retomada do crescimento econômico, a frustração com a arrecadação de impostos será ainda maior do que a prevista até agora pelo governo. O “Estado” apurou que a equipe econômica já trabalha com a perspectiva de fechar o ano sem aumento real no volume de dinheiro recolhido pela Receita Federal. A última […]
