Nova secretaria traz proteção e incentivo para micro e pequenas empresas

A presidente Dilma Rousseff anunciou o empresário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será nesta quinta-feira, 9 de maio. A nomeação, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, se deve ao papel relevante desempenhado por Afif Domingos nos últimos anos no estímulo e valorização das micro e pequenas empresas. O vice-governador atuou diretamente na articulação do Simples para a categoria, além de participar da criação da lei do microempreendedor individual.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a nova secretaria com status de ministério vem em momento oportuno. “Representa um ganho para a sociedade e para a economia. Guilherme Afif Domingos é um representante legítimo dos micro e pequenos empresários, pois entende profundamente as necessidades deste grupo e poderá, a partir de agora, contribuir ainda mais para o desenvolvimento das organizações, desburocratização e segurança jurídica para os pequenos negócios”.

A presidente Dilma admitiu a falta de tradição no Brasil em preservar os micro e pequenos empresários e disse que está disposta a mudar este cenário. A primeira medida após o anúncio da nova secretaria foi a redução da taxa de juros para microempreendedores, de 8% para 5% ao ano. A mudança passa a vigorar no final de maio, segundo a presidente da República. Em todo o país, são 4,4 milhões de pequenos negócios, responsáveis por cerca de 11 milhões de postos de trabalho.

– SESCON-SP E AESCON-SP – Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Nos próximos três anos, a nova diretoria concentrará seus esforços em ações que colaborem com a sociedade e com as quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.

Prazo para declarar imposto segue até 31 maio

Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 deste mês para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Tanto o preenchimento quanto o envio são realizados pelo site da Receita Federal. Quem desobedecer o prazo, não poderá emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos para este ano. Para acessar o sistema, é necessário […]

TJ-SP suspende autuação fora do prazo

Uma empresa do setor gráfico conseguiu derrubar, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de aproximadamente R$ 5 milhões. No julgamento, os desembargadores consideraram que a autuação pelo Fisco paulistano ocorreu fora do prazo. No caso de alguma quantia do imposto ser recolhida, ainda que inferior ao […]

CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………………..), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………..), nº (….), bairro (……………………), Cidade (…………………..), Cep. (…………………), no Estado (….); EMPREGADA DOMÉSTICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………..), Carteira […]

ICMS de importado fica sem acordo

Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não chegaram ontem a um acordo sobre como fazer a discriminação do conteúdo importado nos produtos para efetuar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Essa discriminação tem que ser feita por meio da Ficha de Conteúdo de […]

Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional

(Notícias FENACON) Data: 09/05/2013 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas […]

Mais um pacote quebra-galho

Tentando estimular a economia, a presidente Dilma lançou dias atrás o 15º pacote de medidas econômicas desde que assumiu o governo. Isso tem ocorrido, em média, a cada 38 dias desde agosto de 2011, quando foi anunciado o primeiro conjunto de medidas de sua gestão. Apesar de todo esse ativismo, as ações não têm sido […]

Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de […]

Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]

Fiscalizadores informais do IFRS

No atual contexto quem seria denominado de fiscalizadores informais das Normas Internacionais de contabilidade? Considerando que, a adoção das IFRS constitui-se tarefa complexa, exigindo constante atualização e a elaboração consistente no processo de implementação. Destaca-se que “as empresas de responsabilidade limitada têm sentido maior dificuldade do que as sociedades anônimas, o que se deve à […]