Um novo horizonte para as MPES

A recém-criada secretaria específica para micro e pequenas empresas (MPEs) deve ter como principal objetivo a promoção da desburocratização e, consequentemente, da redução da carga tributária para as empresas. Além desses aspectos, ela deverá atuar nas diversas áreas relacionadas, com abrangência para atender a todas as questões das micro e pequenas empresas, desde a simplificação do acesso ao crédito, até a promoção da inclusão de todas as atividades empresariais no Simples Nacional.

Hoje, o segmento das MPEs compõe 99% das empresas brasileiras, representa mais de 60% da mão de obra no país e oferece, em geral, o primeiro emprego dos brasileiros. Dessa forma, configura-se como um importante sustentáculo social da nação, especialmente devido à criação de empregos e à geração e distribuição de renda.

Por isso, é necessária atenção especial ao segmento. Embora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa já existisse internamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a atenção acabava dividida com as grandes empresas – um dos principais focos da pasta. Portanto, com a separação da secretaria, espera-se que o governo consiga dar mais atenção às micro e pequenas empresas e, consequentemente, possa acelerar o desenvolvimento do país através delas.

Além disso, a iniciativa deve ser encarada como uma tentativa de o governo corrigir brechas existentes em outros programas de apoio ao empreendedorismo. O novo órgão poderá promover e simplificar a busca de empreendedores ainda não legalizados, devido às dificuldades provocadas pela burocracia. Projetos como a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) devem ser continuados e aprimorados, com objetivo de simplificar a abertura de novas empresas, principalmente das que não representam risco para a sociedade ou para o meio ambiente.

Dessa forma, esperamos que ela possa trazer um impacto muito positivo, com consequências como a geração de mais empregos e maior arrecadação de impostos – considerando que as contribuições sejam realizadas por todas as empresas, de fato, e não por poucas, como ainda ocorre hoje. Isso, consequentemente, geraria redução de impostos e maior igualdade para todas as empresas do país, reduzindo a necessidade de desonerações e incentivos a setores.

Auditor da Receita explica como fazer o Imposto de Renda após o prazo

O auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Costa, explica como os contribuintes que não declararam imposto de renda devem proceder após o prazo, que foi até o dia 30 de abril. Em relação ao novo prazo dado aos contribuintes, o auditor explica que a Receita Federal tem o prazo de cinco anos para efetuar a […]

Empresas manifestam perspectivas positivas para a economia

O Índice de Expectativas do Empresário (IEE) aumentou 4,35%, em relação ao mês anterior, passou de 161 para 168, o que demonstra expectativa positiva referente a redução de contas atrasas, nos próximos três meses. Já o Índice de Confiança Empresarial (ICE) cresceu 2,76%, em relação ao mês passado. Saltou de 145 para 149. O resultado, […]

Auditoria Fiscal/Tributária: Há concorrência de infrações entre conta mercadorias e notas fiscais de aquisição não registradas?

Pensar o direito envolve, naturalmente, interpretação e aplicação. Impossível dissociar uma coisa da outra. E a tarefa não é fácil! A interpretação “?é um processo intelectivo através do qual, partindo de fórmulas linguísticas contidas nos textos, enunciados, preceitos, disposições, alcançamos a determinação de um conteúdo normativo. (…) Interpretar é atribuir um significado a um ou […]

Pagamento do DAS de abril deve ser efetuado até hoje, 20 de maio

As informações da totalidade das receitas correspondentes às operações realizadas no período pela ME ou EPP têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida. As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até segunda-feira, dia 20 de maio, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre […]

Bebê de cinco meses é o contribuinte mais jovem do IR 2013

O declarante mais jovem do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 só tem cinco meses de idade, informou hoje (30) a Receita Federal. Segundo o órgão, o contribuinte nasceu em 8 de novembro do ano passado e teve de prestar contas ao Fisco por ser herdeiro. O declarante mais velho não está vivo: nasceu […]

Calculo parcelas mensais do IRPF 2013

Para calculo mensal das parcelas acessar este link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CalQuotaIrpf2000/default.htm Quota Vencimento Taxa de juros aplicável para pagamento no prazo 1ª ou quota única 30/04/2013 – 2ª 31/05/2013 1% 3ª 28/06/2013 Taxa Selic de maio + 1% 4ª 31/07/2013 Taxa Selic acumulada (maio e junho/2013) + 1% 5ª 30/08/2013 Taxa Selic acumulada (maio, junho e julho/2013) […]

REGISTRO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS

A Escrita Contabilidade e Advocacia, vem através desta, oferecer mais um serviço. REGISTRO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS Hoje em dia, as empregadas domésticas possuem os seguintes direitos: 1 – salário mínimo, fixado em lei; (Salário mínimo Estadual) 2 – irredutibilidade do salário; 3 – 13º salário com base na remuneração integral ou valor da […]

Imposto de importação expõe desigualdade entre estados

O cenário de comércio exterior brasileiro está cada vez mais complicado. Ao mesmo tempo que a balança comercial sofre com um déficit de US$ 5,047 bilhões o governo inclui novos produtos na lista dos que contém redução de imposto de importação através de ex-tarifários para acelerar os investimentos e controlar as taxas de inflação. Se […]

Brasil possui a maior desigualdade tributária da América Latina

Um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será lançado nesta quarta-feira em Washignton, nos EUA, aponta o Brasil como campeão da “desigualdade horizontal” na hora de pagar impostos na América Latina, afirmou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira. De acordo com a instituição, o País apresenta a maior diferença entre o […]