Posts by Clayton Teles das Merces:
Afif: proibir trabalho a menor de 16 anos é um desastre
O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse, nesta quinta-feira, 8, que é um “desastre social” proibir o trabalho para menores de 16 anos. Ele defende que os jovens possam trabalhar em locais próximos às residências para não se envolverem em atividades ilegais. “Ele tem de ser empregado no mercadinho da esquina, perto da casa dele. Teremos uma vigilância melhor para esses garotos que ficam na rua fora do horário da escola”, disse.
Afif contou que as pequenas empresas serão estimuladas a contratar aprendizes, a partir dos 14 anos. “Devemos fazer da micro e da pequena empresa a porta de entrada para o jovem entrar na escola do trabalho, complementando a sua escola regular”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ele estima que podem ser criadas 7 milhões de vagas se cada micro e pequena empresa contratar um jovem aprendiz. “Aqui é uma montanha de emprego.”
O ministro assinou na manhã desta quinta-feira, 8, um termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília, para a promoção de ambiente favorável aos pequenos negócios. “A ação é fundamental porque, para chegar à sociedade, precisamos do Sebrae”, disse. “Estamos numa ação cooperativa. Eu vou fazer a parte pior, que é o diálogo dentro do governo. A palavra de ordem é simplificar.”
Segundo o ministro, a prioridade da secretaria é desburocratizar e simplificar os processos. “A campanha que vou lançar dentro do governo é: pense simples.”
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa representa uma “porta de entrada única no governo federal”. “Antes a gente se relacionava com vários ministérios. Hoje temos um aliado fundamental no embate com o parlamento e com o Executivo”, concluiu.
Brasil tem o pior cenário tributário do mundo, revela especialista
O Brasil é o pior cenário tributário em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escritório Tozzini Freire, Maurício Chapinoti, durante a abertura do seminário Planejamento Internacional e Proteção de Ativos, promovido em São Paulo pela Westchester Financial Group. O tributarista lembra que, em 1986, a carga tributária […]
Vence em 14-8, o prazo para entrega da EFD-Contribuições de junho/2013
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) até quarta-feira, 14-8, com informações relativas ao mês de junho/2013. Também estarão obrigadas a apresentação da […]
Setor de micro e pequena fica estável, diz pesquisa
Problemas como a queda no faturamento e na margem de lucro, além de preocupação com a economia, deixaram as micro e pequenas indústrias do Estado com pouca disposição para investir e contratar no mês de julho. Os dados que apontam para um cenário de estagnação são da quinta etapa do Indicador de Atividade das Micro […]
As taxas abusivas das construtoras
Há quase dois anos, a mutuária Andréia Cristina Martins Mendes espera pela entrega das chaves de um imóvel comprado no final das obras. Além de não avisar o porquê do atraso, a construtora tem cobrado da mutuária taxas mensais, não especificadas, de R$ 190. A consumidora adquiriu uma unidade no condomínio Vila da Mata, da […]
Receita libera hoje consultas ao terceiro lote do IR 2013
A Secretaria da Receita Federal abre nesta quinta-feira (8), às 9h, as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de agosto. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da […]
Contra-ataque aos boletos falsos
Os bancos estão obrigados a diferenciar o boleto de cobrança, cujo pagamento é obrigatório, daquele conhecido como de proposta, sem vinculação comercial. A medida entrou em vigor no dia 28 de junho deste ano e tem por objetivo dar transparência e segurança às pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um contra-ataque que deve coibir a […]
Lei aprovada no DF prevê prêmio para delação de corrupção
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que prevê um prêmio para quem delatar casos de corrupção no governo local. O texto foi aprovado no fim de junho e encaminhado ontem para o governador Agnelo Queiroz (PT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Agnelo, contudo, aguarda parecer de sua consultoria jurídica. Pela lei, o […]
Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade […]
Pequenos negócios sentem peso da economia e pedidos de recuperação judicial crescem 20,33%
Os pedidos de recuperação judicial entre micro e pequenos empreendedores cresceram 20,33% entre janeiro e julho deste ano na comparação com igual período do ano anterior – foram de 236 casos para 284. A mesma tendência ocorreu com as recuperações judiciais de pequenos empreendedores deferidas. Nesse caso, a alta foi de 31,21% – de 157 […]