Nova Contabilidade Municipal: pesquisa mostra dificuldades na aplicação dos conceitos orçamentários
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que os Municípios brasileiros estão com dificuldade para entender a aplicação dos conceitos orçamentários na nova Contabilidade. O levantamento de dados ocorreu entre 19 de outubro a 4 de novembro, com objetivo de conhecer as dificuldades dos contabilistas municipais ao utilizar as informações orçamentárias no contexto […]
Distrato de serviços contábeis terá que conter cláusula de responsabilidade
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em reunião realizada na sede da entidade, em Brasília (DF), no mês de outubro, a Resolução CFC n.º 1493/2015, que altera a Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Contrato de Prestação de Serviços (Distrato). A Resolução foi publicada no Diário Oficial da […]
Restituição de Tributos: Prazo Prescricional é de 5 Anos
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O entendimento foi firmado pela […]
Como controlar as CNDs dos meus clientes?
As Certidões Negativas de Débitos (CNDs) são documentos que visam comprovar a não existência de débitos de determinada pessoa ou objeto junto a órgãos públicos. Esse documento emitido por diversos órgãos governamentais, nos âmbitos Federal, Estadual ou Municipal, pode ser relativo a um veículo, imóvel ou terrenos e outros bens. Porém, esse volume pode ser […]
Quais Serviços Estão Sujeitos à Retenção do PIS/COFINS e CSLL?
Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de Serviços de limpeza; Conservação; Manutenção; Segurança; Vigilância; Transporte de valores […]
Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
Com a revisão das desonerações, muitas empresas estão voltando a contribuir com a Previdência Social por meio da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. O que inicialmente foi uma política de incentivo à formalização do trabalho, pode se transformar agora em um mecanismo de estímulo a menores níveis de empregabilidade nas companhias. Isso […]
Problemas no sistema eSocial mobilizam Comissão de Desburocratização
A sequência de falhas na geração da guia do eSocial motivou debate durante a reunião da comissão de juristas que estuda proposta para a desburocratização, na tarde de segunda-feira (9). Na semana passada, problemas no sistema da Receita Federal dificultaram o cadastramento de empregadores e empregados domésticos e a geração da guia de recolhimento dos […]
Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte
A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo será feito pelo e-Financeira, sistema eletrônico instituído por meio da Instrução Normativa nº 1571, que pretende tornar mais ágil o cruzamento de […]
Obrigatoriedade de Escrituração Contábil
Questionamento: A escrituração Contábil é obrigatória para todas as entidades, inclusive Micro e pequenas empresas Resposta: Sim, os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11. O item 2 da referida Interpretação determina que a mesma deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e […]
Crise? Tô fora
“Dilma e Eduardo Cunha não trabalham na companhia, então pare de falar deles.” É com essa frase de impacto que termina um texto de 1.500 caracteres, que está sendo atribuído ao empresário Beto Sicupira, sócio do fundo 3G Capital. Sicupira não nega nem confirma a autoria da mensagem, que se espalhou pela Internet. O ponto […]
