Receita abre na terça-feira (8/3) consulta a lote de restituição multiexercício residual do IRPF
A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de março, estará disponível para consulta lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), […]
Sindicato tem legitimidade para reivindicar cobrança indevida de tributos indevidos
O Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais ajuizou ação em face do Estado de Minas Gerais, alegando que alguns de seus associados que estavam em licença-médica sofreram retenção indevida de valores referentes ao Imposto de Renda. Em primeira instância o processo foi extinto sem resolução do […]
Receita está de olho até nas redes sociais
Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal. Isso porque o Fisco está de olho em páginas como Facebook, Instagram, Youtube, além de outras redes, para analisar se […]
Beneficiários do INSS com doença grave podem ter isenção de IR
Aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda. Vale evidenciar, no entanto, que a isenção só se dá no caso de benefício previdenciário; não tendo direito à isenção o cidadão que recebe rendimento diverso de outra fonte de renda, como por exemplo, remuneração ou aluguéis. Nos termos […]
Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial termina hoje
O prazo para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de fevereiro termina hoje, 07/03/2016 (segunda-feira). Caso o pagamento ocorra intempestivamente será calculada multa de 0,33%, por dia de atraso. O DAE agrupa as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos […]
Pedidos de falência aumentam no primeiro bimestre
Comparado com o primeiro bimestre de 2015, janeiro e fevereiro deste ano apresenta alta de 36,0% nos pedidos de falência. Os dados são da pesquisa realizada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), de amplitude nacional. Confira a Tabela de variações nas falências e recuperações judiciais: Tabela 1 – Variações nas Falências […]
IR 2016: Pode deduzir remédio e livro? Veja 7 mitos da declaração
Alguns temas sempre geram dúvidas na hora de preencher a declaração de IR. Os mitos sobre algumas regras do Leão podem causar erros na declaração ou fazer o contribuinte perder dinheiro (porque terá de pagar mais imposto ou receber restituição menor). É SEMPRE POSSÍ;;VEL DEDUZIR GASTOS COM REMÉDIOS – Não é verdade. Os gastos com […]
IR 2016: Prazo começou dia 01/03/2016
Começa hoje (1°/03/2016) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. A entrega poderá ocorrer até as 23h59min59seg de 29 de abril. A Receita Federal, que espera receber 28,5 milhões de declarações este ano, já liberou o programa gerador da Declaração do IRPF 2016 para computador, já o aplicativo para tablets […]
Publicada hoje Resolução que cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
Foi publica hoje (1°/03/16) no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n° 1.502/2016 do Conselho Federal de Contabilidade. A Resolução cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). A medida pretende fornecer aos interessados uma lista dos profissionais habilitados e qualificados para a realização de perícia contábil, e ainda apontar a disponibilidade e a […]
Fique por dentro das mudanças no preenchimento do IR 2016
A declaração de Imposto de Renda desse ano apresenta algumas novidades com relação ao do ano passado no que tange ao preenchimento de certos dados. Confira: a) Obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais (regra anterior: maiores de 16 anos) b) Ao contrário do ano passado, o contribuinte […]
