Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial
Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas ? sejam as tributárias ou as de natureza privada. A alteração está na Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no último dia […]
Rombo das contas públicas pode chegar a R$ 130 bilhões
Em seu primeiro teste da base aliada, o governo do presidente da República em exercício Michel Temer ainda trabalha na definição do tamanho do rombo que será exposto na proposta a ser votada pelo Congresso Nacional. O novo déficit poderá ser superior a R$ 120 bilhões. E pode chegar a R$ 130 bilhões, a depender […]
Corrupção silenciosa? afeta o desempenho de países e empresas
Os recentes escândalos da Lava Jato e do Panama Papers trouxeram à tona o debate sobre a corrupção nas empresas. Mas ela pode estar muito mais presente no dia a dia das companhias do que se imagina, inclusive na linha de frente da prestação de serviços. Chamada de corrupção silenciosa, essa prática não está diretamente […]
Burocracia deixa o país na lanterna do desenvolvimento
Um cientista, uma ideia, uma pesquisa e muita burocracia pelo caminho. Ano após ano, os exemplos de dificuldades operacionais se multiplicam nos laboratórios científicos pelo Brasil, impedindo que pesquisadores promovam avanços que poderiam alçar o país à vanguarda da inovação. Esses obstáculos desestimulam novos e veteranos estudiosos, que acabam optando pelo êxodo científico, gerando atrasos […]
Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal
O PLC propõe a alteração do §3º do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, para acrescentar mais uma hipótese de exceção à vedação da divulgação de informação por parte da Fazenda Pública: o ?incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica?. A proposta atende aos princípios e às normas […]
Sede em casa facilita micro empreendimento
A cerimonialista Rosângela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o próprio negócio há seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escritório para registrar como sede da empresa, a Diversão Eventos. Paga R$ 700 mensais de aluguel, mais a tarifa de energia, para manter o local, distante uns dez […]
Advogados têm até o dia 16 de maio para se inscrever no Simples Nacional
Os advogados devem ficar atentos pois termina no dia 16 de maio o prazo para que possam se inscrever no Simples Nacional. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. O tribunal indeferiu a suspensão da […]
Comitê Gestor aprova diretrizes do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional
A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias ? Receita Federal, Estados e Municípios. Dessa forma, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução […]
Caixa divulga os coeficientes de atualização das contas do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou no seu site os coeficientes de atualização aplicados em 10 de maio de 2016, nas contas do FGTS dos trabalhadores. Confira: a) 0,003773 para contas com direito a juros de 3% ao ano; b) 0,004581 para contas com direito a juros de 4% ao ano; c) 0,005383 para contas com […]
Receita regulamenta revisão de ofício
A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso administrativo, a revisão de débito tributário inscrito ou não na dívida ativa da União. A chamada revisão de ofício poderá ser solicitada quando uma declaração não for entregue no prazo ou estiver incorreta. Ou quando for comprovada fraude cometida por […]
