Funcionária que pediu demissão enquanto tinha o discernimento comprometido por doença psiquiátrica deve ser reintegrada
Uma servidora pública municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pediu demissão do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com ação judicial pleiteando a invalidação do ato e sua reintegração. No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do […]
Receita abre na terça-feira (8/3) consulta a lote de restituição multiexercício residual do IRPF
A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de março, estará disponível para consulta lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), […]
Sindicato tem legitimidade para reivindicar cobrança indevida de tributos indevidos
O Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais ajuizou ação em face do Estado de Minas Gerais, alegando que alguns de seus associados que estavam em licença-médica sofreram retenção indevida de valores referentes ao Imposto de Renda. Em primeira instância o processo foi extinto sem resolução do […]
Receita está de olho até nas redes sociais
Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal. Isso porque o Fisco está de olho em páginas como Facebook, Instagram, Youtube, além de outras redes, para analisar se […]
Beneficiários do INSS com doença grave podem ter isenção de IR
Aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda. Vale evidenciar, no entanto, que a isenção só se dá no caso de benefício previdenciário; não tendo direito à isenção o cidadão que recebe rendimento diverso de outra fonte de renda, como por exemplo, remuneração ou aluguéis. Nos termos […]
Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial termina hoje
O prazo para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de fevereiro termina hoje, 07/03/2016 (segunda-feira). Caso o pagamento ocorra intempestivamente será calculada multa de 0,33%, por dia de atraso. O DAE agrupa as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos […]
Número de fraudes nas empresas diminui
A PWC realiza a cada dois anos pesquisa sobre a ocorrência de crimes econômicos nas empresas. Este ano foi a 8ª edição da pesquisa, e segundo apontado houve considerável queda do número de fraudes ocorridas nas empresas brasileiras. Em 2014, 27% das empresas brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de crime econômico, já neste ano […]
Pedidos de falência aumentam no primeiro bimestre
Comparado com o primeiro bimestre de 2015, janeiro e fevereiro deste ano apresenta alta de 36,0% nos pedidos de falência. Os dados são da pesquisa realizada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), de amplitude nacional. Confira a Tabela de variações nas falências e recuperações judiciais: Tabela 1 – Variações nas Falências […]
IR 2016: Pode deduzir remédio e livro? Veja 7 mitos da declaração
Alguns temas sempre geram dúvidas na hora de preencher a declaração de IR. Os mitos sobre algumas regras do Leão podem causar erros na declaração ou fazer o contribuinte perder dinheiro (porque terá de pagar mais imposto ou receber restituição menor). É SEMPRE POSSÍ;;VEL DEDUZIR GASTOS COM REMÉDIOS – Não é verdade. Os gastos com […]
IR 2016: Prazo começou dia 01/03/2016
Começa hoje (1°/03/2016) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016. A entrega poderá ocorrer até as 23h59min59seg de 29 de abril. A Receita Federal, que espera receber 28,5 milhões de declarações este ano, já liberou o programa gerador da Declaração do IRPF 2016 para computador, já o aplicativo para tablets […]
