Pagamento a empresas do Programa de Proteção ao Emprego é agilizado
O Programa de Proteção ao Empregado – PPE foi alterado recentemente pelo governo federal objetivando agilizar o pagamento realizado às empresas que anuíram ao plano de preservação de postos de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência Social, após reclamação de diversas empresas, editou, e publicou no Diário Oficial da União de ontem (09/03/2016) Portaria […]
Funcionária que pediu demissão enquanto tinha o discernimento comprometido por doença psiquiátrica deve ser reintegrada
Uma servidora pública municipal, concursada, que trabalhava como enfermeira no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pediu demissão do cargo enquanto sua capacidade de discernimento estava comprometida. A mesma ingressou com ação judicial pleiteando a invalidação do ato e sua reintegração. No caso, de acordo com o que ficou demonstrado nos autos, ao tempo do […]
Receita está de olho até nas redes sociais
Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal. Isso porque o Fisco está de olho em páginas como Facebook, Instagram, Youtube, além de outras redes, para analisar se […]
Beneficiários do INSS com doença grave podem ter isenção de IR
Aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda. Vale evidenciar, no entanto, que a isenção só se dá no caso de benefício previdenciário; não tendo direito à isenção o cidadão que recebe rendimento diverso de outra fonte de renda, como por exemplo, remuneração ou aluguéis. Nos termos […]
Número de fraudes nas empresas diminui
A PWC realiza a cada dois anos pesquisa sobre a ocorrência de crimes econômicos nas empresas. Este ano foi a 8ª edição da pesquisa, e segundo apontado houve considerável queda do número de fraudes ocorridas nas empresas brasileiras. Em 2014, 27% das empresas brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de crime econômico, já neste ano […]
Pedidos de falência aumentam no primeiro bimestre
Comparado com o primeiro bimestre de 2015, janeiro e fevereiro deste ano apresenta alta de 36,0% nos pedidos de falência. Os dados são da pesquisa realizada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), de amplitude nacional. Confira a Tabela de variações nas falências e recuperações judiciais: Tabela 1 – Variações nas Falências […]
Publicada hoje Resolução que cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
Foi publica hoje (1°/03/16) no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n° 1.502/2016 do Conselho Federal de Contabilidade. A Resolução cria o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). A medida pretende fornecer aos interessados uma lista dos profissionais habilitados e qualificados para a realização de perícia contábil, e ainda apontar a disponibilidade e a […]
Uso indevido de marca gera indenização
Uma empresa, de relevante repercussão em seu ramo, ingressou com ação judicial contra uma concorrente, alegando que esta utilizava indevidamente sua marca ao empregar nome fantasia com a mesma sonoridade. Em defesa, a ré declarou que assim que tomou ciência da existência da similitude alterou seu nome fantasia, por isso indevida qualquer indenização a título […]
OAB questiona regras de ICMS para E-commerce
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de comércio eletrônico. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, a entidade diz que o Convênio ICMS 93/2015 violou a Constituição ao criar alíquotas diferentes para micro e […]
Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72%
A volta da inflação ao patamar dos dois dígitos fez a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda (IR) dar um salto e alcançar 72,2% nos últimos vinte anos. Até 2014, essa discrepância era de 64,3% – é o maior avanço anual em uma década, o que representa uma carga tributária maior para os brasileiros, mesmo sem as […]
