Nova funcionalidade do eSocial entra no ar
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até […]
Receita atualiza site do eSocial
A Receita Federal anunciou a atualização do site do eSocial para permitir que os empregadores paguem os tributos relativos à primeira parcela do decimo terceiro salário e liberou a guia para o pagamento dos tributos de novembro. O prazo para o pagamento nos dois casos é 7 de dezembro. O pagamento da segunda parcela do […]
Governo publica decreto sobre orçamento
O governo publicou nesta segunda-feira (30) o decreto com a descrição do Orçamento daUnião. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”. Esse será o terceiro corte no ano. O relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso Nacional, já alertava para o risco de “graves […]
Teto do INSS vai a R$ 5,1 mil
Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir […]
Juros disparam com aumento do risco fiscal e político
As taxas de juros futuros dispararam nesta sexta-feira, 27, refletindo o aumento da aversão ao risco com o quadro político doméstico, antes do final de semana e dos eventos da semana que vem. Ao término da negociação regular na BM&FBovespa, o DI julho de 2016 projetava 15,110%, de 15,035% no ajuste anterior; o DI janeiro de 2017 subia […]
GFIP e SEFIP – Orientações Gerais
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 25/05/2015 17h08 A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP . Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme […]
Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13097.htm Seção XIV Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos […]
SEF MG cria Cadastro Simplificado
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criou o Cadastro Simplificado para as empresas de fora do estado poderem recolher o diferencial de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final – não contribuinte – estabelecido em território mineiro. Esse recolhimento será exigido a partir de 1º de janeiro de […]
Estabelecimentos comerciais têm menos de dois meses para se adaptar as novas regras da substituição tributária
A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição Tributária – Cest. A obrigação pode ser conferida no Convênio ICMS nº 92 e a TaxWeb Compliance Fiscal alerta: a maioria das empresas ainda […]
Contas do governo têm maior rombo da história para meses de outubro
Em meio à recessão e às dificuldades do governo para aumentar a arrecadação – apesar da alta de vários tributos neste ano –, as contas públicas continuam com resultado sofrível, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26). Em outubro, foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os […]
