Reforma da Previdência já está praticamente pronta

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, diz que formato final das regras será decidido pelo Congresso
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o governo já tem a reforma da Previdência praticamente pronta, mas que o formato final dessa reforma quem vai decidir é o Congresso.
“Por exemplo, a regra de transição vai ser curta ou média? Essa vai ser uma decisão do Congresso”, disse.
O secretário também negou que o governo tenha sofrido uma derrota no Câmara com a votação da renegociação da dívida dos Estados, porque “o essencial foi mantido”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Na renegociação da dívida dos Estados, o governo sofreu uma derrota?
Não. O que eu notei do que se passou nesta semana é que precisamos fazer um trabalho muito mais intensivo de comunicação com os congressistas. Ainda bem que o que aconteceu na Câmara não afetou em nada o ajuste fiscal, porque você tinha dois incisos.
Em um, limita-se as despesas primárias, que é o que importa pra gente. E, no outro, limita-se o aumento de salário real. No caso dos Estados, 70% dos gastos são despesas com pessoal.
Por quê a retirada do limite ao reajuste salarial não foi uma derrota?
Porque, quando se limita o crescimento das despesas primárias correntes, automaticamente se limitam os aumentos salariais. Agora, os governadores não vão poder conceder aumentos, porque tem uma regra que limita as despesas primárias deles. Vão ter de negociar com cada categoria.
Há uma preocupação com relação a algum prejuízo à PEC do teto dos gastos?
Não, porque, por enquanto, a PEC é muito dura, já que estamos num desequilíbrio fiscal grande. Por outro lado, se a PEC for aprovada, ela vai disparar um aumento de confiança no país e com vários efeitos positivos.
Então, o que temos de mostrar para todos os setores da sociedade é que a PEC trará benefícios imediatos, porque não estamos cortando, em termos nominais, as despesas. Estamos cortando o crescimento. Ou seja, não vamos fazer cortes de R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões nas despesas. Vamos apenas controlar o crescimento.
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Há quem diga que, com teto de gastos, mas sem reforma da Previdência, não haverá ajuste. É isso?
A reforma da Previdência é uma necessidade aritmética. Vamos ter de fazer, porque, se não fizermos, teremos de aumentar a carga tributária nos próximos 30, 40 anos em quase 10 pontos do PIB.
Com que riscos vocês trabalham para a reforma da Previdência?
O governo já tem a reforma da Previdência praticamente pronta. Tem uma série de coisas que, naturalmente serão decididas no Congresso. Por exemplo, a regra de transição vai ser curta ou média?
Essa vai ser uma decisão do Congresso. Mas acho que, para isso, será necessário um trabalho de explicar para a sociedade que hoje não faz sentido as pessoas se aposentarem com 48, 49, 54, 55 anos de idade.
É uma idade muito baixa. Não era na década de 60, mas hoje é. A maioria dos países trabalham com idade mínima.
O governo trabalha com um prazo de transição para a idade mínima?
Toda reforma de Previdência tem um período de transição. O que se debate é a velocidade desse período de transição. O governo vai propor uma regra, mas é o Congresso que vai ser decidir.
Não pode ser uma regra muito longa. Não pode ser também uma regra que só pegue quem está entrando agora no mercado de trabalho, porque vai demorar 35 anos.
O governo se comunicou mal com os congressistas na renegociação da dívida dos Estados e por isso teve de ceder?
Aí é que está a questão. Do nosso ponto de vista o governo não teve de ceder em coisa alguma. O que interessa é que eles não podem aumentar as despesas além da inflação. Caso contrário perdem os benefícios da renegociação.
Então não teve, absolutamente, nenhum recuo. O que a imprensa colocou como recuo era a questão de definição de despesa com pessoal, algumas coisas ligadas à responsabilidade fiscal.
Então, por que tanto ruído?
Essa parte do projeto veio do governo anterior. Os Estados quiseram que se deixasse isso lá, mas, novamente, não era consenso entre os Estados, mas causou uma série de ruídos desnecessários.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
Notícia publicada segunda-feira, 15 de agosto, 2016