OAB questiona regras de ICMS para E-commerce
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de comércio eletrônico. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, a entidade diz que o Convênio ICMS 93/2015 violou a Constituição ao criar alíquotas diferentes para micro e […]
DeSTDA – Nova obrigação dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015 e deve ser apresentada mensalmente pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. Compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar 123/2016, de interesse das […]
Contribuição do MEI poderá ser aumentada
Se a o valor passar de 5% para 11% do salário mínimo, a arrecadação poderá aumentar de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,4 bilhões, segundo o jornal “Valor Econômico” O governo trabalha com a ideia de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e eliminar a isenção previdenciária dos exportadores do agronegócio. São […]
Quem precisará declarar o IR em 2016
De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema (Consultoria Tributária), deixar para última hora a análise das despesas que serão inclusas na declaração não é a melhor opção, aumentando consideravelmente os riscos de erros e a consequente inclusão na lista de verificação das inconsistências (malha fina) apuradas. “É sempre melhor, além de mais prudente, preencher a declaração […]
Temporada de baixas contábeis à vista
A crise econômica brasileira deve dar as caras em outras áreas do balanço que não apenas nas linhas de receitas, custos e despesas operacionais, como já vem ocorrendo nos últimos trimestres. A percepção dos profissionais do setor é de que esta será a temporada do “impairment”. O termo em inglês indica que o valor recuperável […]
Movimentações financeiras na mira da Receita
A Receita Federal adotou um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes e desde 1º de dezembro de 2015. Com a exigência da declaração denominada eFinanceira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, a […]
DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional
Ano novo, regras novas, mais obrigações. Para abrir 2016, mais uma sigla para completar o arsenal dos empresários contábeis: é a vez da DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, que a partir deste mês passa a ser obrigatória. Regulamentada pelo ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) 12/2015, […]
‘Crise se enfrenta com inovação’
Este ano será recheado de novidades fiscais e tributárias. Tem a ampliação do eSocial, a implantação do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) e as mudanças no regimes de apuração do ICMS interestadualapenas para citar alguns exemplos. É em meio a tudo isso que o empresário contábil Márcio Massao Shimomoto, 51 anos, […]
