Teto do INSS vai a R$ 5,1 mil

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir de janeiro.

Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75 para R$5.147,38.  O percentual de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre janeiro e dezembro deste ano.

Inicialmente, ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com a estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46, considerando a fórmula de valorização do piso.

O mecanismo determina que a correção leve em conta a inflação acumulada do ano anterior acrescida à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%. Com a previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS para R$ 5.147,38, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir do ano que vem. Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576) passará a ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.

Sobre o risco de o governo federal adiar a correção do salário mínimo de janeiro para maio do ano que vem, dirigentes sindicais da movimento dos aposentados foram unânimes. Eles afirmaram que se houver mesmo a decisão — seria uma medida do governo em estudo para fazer caixa — prejudicará a categoria.

O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentinni, ameaçou entrar na Justiça para garantir o reajuste logo no começo do ano, como ocorre desde 2010. “Não vamos aceitar isso. Se o governo transferir o reajuste, vamos à Justiça”, garantiu o sindicalista.

Correções diferenciadas provocam perdas de 84%

A diferenciação entre os critérios de correção entre quem ganha o mínimo e acima do piso resulta em perdas salariais para o segundo grupo, reclamam entidades representativas dos aposentados. Segundo levantamento da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) feito em julho deste ano a pedido da coluna Aposentado do DIA, a diferença entre as fórmulas de reajustes dos dois segmentos desde setembro de 1994 passava de 84%.

O estudo levou em conta as correções que as gestões dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luis Inácio Lula da Silva Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff, ambos do PT, deram às aposentadorias do INSS nos últimos 21 anos.

A cada ano mais aposentados recebem o salário mínimo.  Estimativa da Cobap mostra que somente em 2014, cerca de 350 mil aposentados e pensionistas do INSS passaram a receber o salário mínimo, devido à política diferenciada. De acordo com o estudo da entidade, a cada governo o espaço entre quem recebe o piso e ganha mais vem aumentando. E foi agravada com a implementação valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Lula.

Para a confederação, a situação tende a piorar com manutenção do veto pelo Congresso, este mês, ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras de correção mínimo. O veto recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. Como foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Faixas

• Salário mínimo: R$ 788 vai para R$ 870,99

• Um mínimo e meio: R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57

• Dois mínimos: R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43

• Dois e meio: R$ 1.970 para R$ 2.174,28

• Três mínimos: R$ 2.364 para R$ 2.609,14

• Quatro mínimos: R$ 3.152 para R$ 3.478,86

• Teto: R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38