GFIP e SEFIP – Orientações Gerais
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 25/05/2015 17h08 A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP . Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme […]
Extinção da multa da GFIP ainda confunde empresários
Posted by Clayton Teles das Merces on 28 novembro 2015 in Contabilidade, Direito, Empresas, Geral, Governo | ∞
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.? http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13097.htm Seção XIV Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos […]
