Simples Doméstico – últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e […]
Contribuinte que enviou IR zerado pega dívida de R$ 320 mil
Um contribuinte do Rio Grande do Sul que remeteu a declaração de imposto de renda zerada por dois anos seguidos terá que pagar R$ 320 mil à Fazenda Nacional. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso ajuizado por ele pedindo a desconstituição da dívida. O contribuinte, […]
PIS 2015: Entenda as principais mudanças
Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas. Essas mudanças começaram com o PIS (Programa de Integração Social) e com o seguro-desemprego já em 2015, afetando […]
Termina na sexta-feira o prazo para negociação de dívidas no parcelamento do “Refis da crise”
Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período indicarem seus débitos. Poderão ser […]
MPEs e MEIs representam 63% dos clientes de escritórios contábeis no Brasil
Os pequenos negócios correspondem a 20% do PIB do Brasil, o que demonstra a importância do segmento para a economia nacional. A relevância das micro e pequenas empresas (MPES) e dos microempreendedores individuais (MEIS) pode ser demonstrada, por exemplo, por sua participação como clientes em escritórios contábeis, que a nível nacional chega a 63%. Os […]
Dúvidas sobre preço de transferência?
O preço de transferência gera muitas dúvidas no meio contábil. Ele se refere aos controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Estão obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de […]
Consultas Tributárias Respondidas pela Receita Federal
Através de diversas soluções de consulta, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (19.10.2015), a Receita Federal do Brasil (RFB) dirimiu dúvidas de contribuintes sobre a aplicação de normas tributárias, a seguir resumidas: Solução de Consulta Disit/SRRF 7.045/2015 – Retenção Previdenciária – Arbitragem de Jogos de Futebol – Inaplicabilidade. Os serviços de arbitragem de […]
Procedimentos – Inventário de Estoques
O inventário de estoques (mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) busca registrar, contabilmente, o montante dos mesmos, para fins de balanço patrimonial. Os procedimentos iniciais são os seguintes: – contagem física dos estoques e – avaliação dos mesmos conforme as regras fiscais e […]
Contador e Familiares são presos por fraude
Os 34 investigados na Operação “BBPag”, da Polícia Civil, tiveram a prisão temporária decretada por apresentarem riscos ao andamento das investigações, segundo consta na decisão assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão que culminou na expedição de 78 ordens judiciais – sendo 34 de prisão temporária e […]
Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016
A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório. A medida faz parte de uma série de inovações em estudo pelo órgão. Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio […]
