Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Posted by Clayton Teles das Merces on 1 outubro 2015 in Contabilidade, Empresas, Geral, Governo, Sped | ∞
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. […]
