Cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo o próprio pedido de demissão, alegando ter sido coagido a assinar a dispensa. O acórdão, relatado pelo desembargador Ricardo Verta Luduvice, afirmou que “o vício de consentimento invalida o ato da parte […]
Governo já admite pior queda de PIB e maior inflação
O GOVERNO FEDERAL PREVÊ, PARA ESTE ANO, UMA QUEDA MAIOR DO PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO, SOMA DOS BENS E RIQUEZAS PRODUZIDOS EM UM PAÍ;S) DO QUE ANTERIORMENTE. EM LUGAR DA RETRAÇÃO DE 1,49%, A EQUIPE ECONÔMICA TRABALHA COM UMA POSSÍ;VEL CONTRAÇÃO DE 2,44%. A PREVISÃO DE INFLAÇÃO PARA 2015 TAMBÉM FOI ALTERADA DE 9% PARA […]
Economia brasileira atrai escritórios estrangeiros
SÃO PAULO – A contabilidade brasileira vem passando por uma transformação. A implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do eSocial (unificação do envio de informações trabalhistas e previdenciárias), além das 30 normas tributárias que são editadas diariamente no País, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), contribuem para o […]
Receita detalha ICMS do comércio eletrônico
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, publicado na edição de […]
