MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § […]
Número de horas trabalhadas recua no País
A economia em ritmo lento, o avanço dos serviços e a realização da Copa do Mundo fizeram com que a jornada média de trabalho do brasileiro caísse este ano. Entre abril e agosto, a jornada ficou em 40,1 horas por semana, segundo levantamento realizado pelo ‘Estado’ a partir de dados do IBGE. Quatro anos atrás, […]
Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva
As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele fica fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de receber esse benefício por culpa exclusiva do empregador, este pode ser condenado a pagar uma indenização […]
Medida para ampliar crédito terá alcance limitado, dizem tributaristas
Um dos pontos da Medida Provisória 656, publicada na última quarta-feira (8), a atualização dos valores de perdas das instituições financeiras para a devolução de tributos terá efeito limitado para estimular o crédito, avaliam tributaristas. Segundo eles, o fato de a medida só valer para novos casos de inadimplência reduziu o alcance do incentivo. O […]
STF: icms deve ser deduzido da base de calculo da cofins
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Os ministros, por maioria, deram […]
O que Aécio e Dilma propõem para reformar o sistema tributário?
Desde os anos 80 todos os presidentes eleitos no Brasil prometeram mudanças no intrincado sistema tributário do país – e essa eleição não tem sido diferente. Tanto a presidente Dilma Rousseff, do PT, quanto Aécio Neves, do PSDB, que agora disputam a segunda etapa da corrida eleitoral, têm se comprometido com uma simplificação tributária. Mas […]
PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. Antes, o direito só era reconhecido para as empresas que buscaram a Justiça. A mudança de entendimento está no […]
Pacote sobre PIS e Cofins pode sair antes do 2º turno
O governo prepara uma última medida de estímulo à economia que pode ser anunciada ainda antes do 2.º turno. O pacote, que combina a unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins, está pronto para ser anunciado e depende de uma decisão da presidente Dilma Rousseff e […]
Alternativa à ação judicial é desafio no Brasil
São Paulo – Apesar de várias tendências globais do direito empresarial serem vistas no Brasil, a resolução de conflitos por mecanismos alternativos à Justiça ainda engatinha. No mundo, empresas têm procurado cada vez mais fugir do sistema judicial, muito caro e demorado. O diagnóstico é do sócio da área legal da KPMG no Brasil, Marcos […]
INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Outubro
O Ministério de Estado da Previdência Social divulgou os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro de 2014: I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento […]
