CSB aprova mobilização em defesa da profissão de técnico em contabilidade

Durante a reunião da Diretoria Executiva da CSB, nos dias 11 e 12 de setembro, Luiz Sergio Lopes, vice-presidente da Central e presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio, Espírito Santo e Bahia (Fedcont), apresentou aos dirigentes o trabalho encampado pelas entidades contra o fim da profissão de técnico em contabilidade.

O vice-presidente explicou que, segundo o Art.12 do Decreto-Lei 9295/46, somente os bacharéis em Ciências Contábeis poderão exercer a profissão e se registrarem no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A redação do texto é dada pela Lei nº 12.249, de 2010.

Para Luiz Sergio Lopes, a medida é um verdadeiro assassinato da categoria, uma vez que esta lei eliminará com 200 mil postos de trabalho em todo o Brasil. “Há alguns ‘pseudoseducadores’ que faturam alto com suas escolas de nível universitário em contabilidade; medíocres intelectuais da classe, que julgam a existência dos técnicos um fator de depreciação da profissão; e grandes empresas de contabilidade que querem, a qualquer custo, centralizar o setor”, criticou.

A partir de 1 de junho de 2015, os técnicos em contabilidade não registrados e que não fizeram o exame do CFC serão proibidos de fazê-los, além de não poderem mais solicitar o registro nos conselhos regionais.

De acordo com a Executiva da CSB, a Central manterá firme o trabalho de apoio à categoria, articulando junto às instâncias superiores a necessidade da profissão de técnico para o desenvolvimento da contabilidade e da economia.

“A CSB sabe como os técnicos são essenciais para o Brasil, especialmente nas cidades pequenas que não dispõem de cursos de nível superior. Acabar com a profissão é acabar com um direito adquirido pela categoria”, argumentou o presidente Antonio Neto.

Ações

O vice-presidente da CSB encabeçou a comitiva da Central que participou da mobilização contra a Lei em todo o País. Em 20 de março, foi realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado uma audiência pública para debater o tema.

Contabilistas lutam contra o fim da profissão de técnico

No dia 27 de maio, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), da qual Luiz Sergio é vice-presidente, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra as modificações do Decreto-Lei. A ação será analisada pela ministra Rosa Weber.

Lopes disse à Executiva da CSB que espera celeridade na análise do processo. “A mudança vai cercear o acesso das pessoas ao exercício de uma profissão que está normalmente legalizada no País e funcionando. Essa ADI pede à Rosa Weber que dê parecer favorável e emita uma liminar que suspenda a eficácia das modificações do Decreto-Lei”, pontuou.

CNPL protocola Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que extingue profissão de técnico em contabilidade

A última ação promovida para defender os técnicos foi uma audiência pública feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na reunião, deputados e representantes da categoria discutiram o fechamento de escolas técnicas no estado do Rio de Janeiro.

O vice-presidente alertou os parlamentares sobre o fechamento arbitrário das escolas pela Secretaria de Educação do Estado.