Administradores de empresa são afastados por causa de sonegação fiscal

Após a confirmação do crime de sonegação fiscal na empresa Borvultex Indústria e Comércio, que atua do segmento de artefatos de borracha para indústrias da siderurgia, mineração, tecidos, metalurgia e celulose, uma operação de busca e apreensão foi realizada na manhã desta quinta-feira (15) na sede da empresa, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte. A denúncia dá conta de que as dívidas da empresa, que ultrapassam os R$ 10 milhões, são impossíveis de cobrar, já que os sócios morreram há mais de 10 anos.

As investigações tiveram início quando a Advocacia-Geral do Estado (AGE) percebeu que tinha dificuldades em cobrar o débito tributário de ICMS da Borvultex, acumulado entre 2002 e 2012, quando a empresa passou a ser administrada pelos filhos dos sócios, casal falecido em 2002.

Segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Renato Fróis, que participou da operação, antes da morte do casal a empresa não havia contraído nenhuma dívida. Somente após o falecimento dos sócios é que as dívidas – atualmente somadas em mais de R$ 10 milhões, começaram a surgir. “Começamos a investigação devido a dificuldade da AGE em cobrar a dívida, já que os donos da empresa haviam morrido. Os filhos deles passaram a administrar a Borvultex com base em um alvará concedido há mais de 10 anos, quando os sócios ainda eram vivos”, explicou.

Ainda de acordo com o promotor, após a análise dos documentos, anotações e arquivos de computador da empresa, será possível identificar se os herdeiros cometeram outros crimes além de sonegação, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Eles quiseram blindar o nome deles e por isso utilizavam o nome dos pais. Não é fácil detectar esse tipo de crime, porque o Estado trabalha diariamente com milhões de contribuintes”, explicou. O crime de sonegação fiscal prevê pena máxima de cinco anos de prisão.

Outra empresa

Ainda de acordo com o promotor Renato Fróis, há indícios de que alguns herdeiros estariam criando uma nova empresa para assumir o lugar da Borvultex, e assim, eles ficariam livre das dívidas. A nova empresa já existe no papel sob o nome de Bortex Indústria e Comércio de Borracha. Com isso, a Borvultex seria abandonada com os mais de R$ 10 milhões em dívidas, e os negócios dela poderiam ser transferidos para a Bortex com os mesmos lucros, fornecedores e vantagens.

A denúncia partiu de um dos quatro herdeiros, que já tiveram desentendimentos entre si por causa do espólio dos pais.

Situação atual

Com a operação, os atuais diretores da Borvultex foram afastados de seus respectivos cargos e um administrador judicial indicado por um juiz da Vara de Inquéritos da capital assumiu a condução dos negócios da empresa. No entanto, ela continua em funcionamento, “até mesmo para manter a sua função social pelo menos, já que há outros funcionários trabalhando ali”, explicou Fróis.

O afastamento provisório dos herdeiros acontece para que as investigações e análise dos documentos continue. A medida vigora pelo prazo de 30 dias, que pode ser renovado por mais 30 dias, se necessário.

Investigações

A operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta demandou dois promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, 10 auditores fiscais e oito policiais militares. A ação ocorreu em parceria do MPMG com a Secretaria de Estado de Fazenda e a AGE.
As investigações continuam durante o período de intervenção judicial na empresa para apurar, com base na análise de documentos, anotações e dados digitais apreendidos na Borvultex, a existência de caixa dois, o funcionamento contábil da empresa, as negociações – inclusive, se o dinheiro da Borvultex já estava sendo depositado na conta da Bortex -, quem são os fornecedores e os clientes, quem emitia nota fiscal, como era o controle de caixa na empresa e a sua real capacidade econômica. Além disso, a apuração também poderá identificar qual é o papel de cada herdeiro dentro da empresa e os respectivos cargos e funções assumidos por eles.

A conclusão das investigações só se dará após o período de administração judicial, que pode chegar a até 60 dias, quando a promotoria estiver com os documentos e dados digitais em mãos para analisar o envolvimento dos administradores e a existência de outros crimes, além de sonegação fiscal. Para o resultado desta análise, não há previsão.