Inconstitucionalidade dos 15% do INSS
É pacífico que a incidência tributária não pode ser fixada sem a observância de conceitos rígidos de determinância e paralelismo com a capacidade e identidade contributiva do contribuinte. O Código Tributário Nacional define como tributo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, […]
NT 2014.004 – Nota Fiscal Eletrônica
Publicada a NT2014.004 compreendendo as seguintes alterações: a) alteração do Schema da NF-e incluindo os novos Países da tabela do BACEN (alteração de Schema já publicada); b) alteração do Schema da Consulta Situação, deixando de acusar erro de Schema quando a empresa usa o a consulta na versão 2.01 e a NF-e consultada é da […]
5 cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ
Restando pouco menos de um mês para encerrar o prazo de entrega da DIPJ 2014, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o processo e as informações que devem ser reportadas ao Fisco neste ano em que a declaração passou a ser digital. “A DIPJ reúne informações sobre diferentes impostos e contribuições da pessoa jurídica – […]
Mais de 4 mil profissionais participam do Programa de Voluntariado da Classe Contábil
A prática do trabalho voluntário ganha cada vez mais espaço na agenda corporativa das empresas brasileiras e nas categorias de classe. Em algumas delas, o trabalho é organizado por meio de programas estruturados em parceria com governos e outras entidades. O da classe contábil, por exemplo, tem o objetivo de sensibilizar contabilistas para a importância […]
Doença psicológica dá direito a benefício por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, em decorrência de acidente ou doença, não tem mais condições de retornar ao trabalho. Outra exigência para o benefício é que não seja possível a recuperação do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, quem sofre de doenças psicológicas, como depressão, síndrome do pânico […]
