Direito do Trabalho

Posted by Clayton Teles das Merces on 9 junho 2014 in Sem categoria |

Qual a importância da Carteira de Trabalho e Previdência Social? Para começar a trabalhar, o empregado deve ter a sua CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ela é um documento básico e necessário para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar seguro-desemprego, comprovar tempo para aposentadoria etc. O empregador que contratar […]

Micro empresas do Simples podem ficar isentas do pagamento de tributos federais

Posted by Clayton Teles das Merces on 9 junho 2014 in Sem categoria |

As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113/11) do deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara […]

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