Simplificar o sistema tributário brasileiro é mais importante, e viável politicamente neste momento, do que a reforma tributária. Essa é a opinião do governador da Bahia, Jaques Wagner, que esteve ontem em São Paulo, em encontro com empresários para debater os rumos do debate eleitoral deste ano. Um dos principais cabos eleitorais da reeleição da presidente Dilma Rousseff, e amigo pessoal de longa data do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner se despede dos oito anos à frente do governo baiano com uma certeza: “Não é possível alcançar a produtividade que todos desejamos para o Brasil com 27 legislações de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”.
“[O empresário] paga e nunca sabe se está pagando certo, sempre fica na dúvida se vai ser autuado ou não, então esse sistema também não favorece, aumenta o chamado Custo Brasil, burocratiza e deixa uma instabilidade muito grande”, avaliou diante da plateia que compareceu ao evento em um hotel, no Centro, promovido pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE).
Famoso pela temperança (que lhe rendeu o apelido de Pacificador, dado por Lula), Wagner alfineta os pré-candidatos oposicionistas que prometem mudanças instantâneas via reforma tributária. “Estou vendo muita gente prometer agora, em época eleitoral, reduzir a carga tributária, acho que devemos estabelecer uma meta. Não dá para dizer que, da noite para o dia, vamos reduzir a carga tributária.
Acho que tem que ser simplificada. Para mim, o maior problema do sistema brasileiro é da complexidade do sistema tributário. Prefiro trabalhar na simplificação do sistema. A gente tem inúmeras legislações de ICMS, se tivesse, como no mundo inteiro, o IVA, [Imposto sobre Valor Agregado] com certeza já daríamos uma simplificada boa e diminuindo a confusão que é o sistema tributário brasileiro.”
Legislação
De fato, desde 2003, no primeiro mandato de Lula, Wagner e parte da cúpula petista defendem a adoção do IVA em substituição a inúmeros tributos federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) -, estaduais como o ICMS e municipais, caso do Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas, com tantos defensores e a base aliada, porque a reforma tributária não saiu do papel durante os 12 anos do PT?
Para Wagner, a questão é uma dívida do PT com a sociedade e vai além da base parlamentar. Tomando por exemplo o comércio eletrônico, ele diz que tanto faz se o parlamentar é do PT ou do PSDB. “Se for de São Paulo, a visão corresponde ao chão que pisa, que acha ótimo cobrar integralmente o ICMS nas vendas diretas ao consumidor no Piauí, na Bahia ou em qualquer lugar. Qualquer um de qualquer partido da Bahia ou do Piauí vai dizer que pensa o contrário”, diz ele, que defende a reforma tributária no primeiro ano de governo, “com o peso da legitimidade de quem acabou de sair ungido pelas urnas”.
Terceirização
A contratação de mão de obra terceirizada está se cristalizando, segundo Wagner, em uma polarização – com defensores e detratores radicais – que não contribui para destravar a economia do País. “Ferramenta de gestão não tem carimbo ideológico. Contrato médicos na Bahia por meio de uma fundação e é o meu melhor custo-benefício, mas não pode ser sinônimo de precarização. Temos que ir andando e temperando as coisas. Temos que desburocratizar, deixar as obras acontecerem. Se errar, deve ser punido.”
Como parte do processo de desburocratização, o governador aponta o equívoco do sistema de controle do Executivo. “Não é inteligente e está cheio de trevas. Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladorias…Uma pessoa executando e cinco, que ganham bem mais, controlando”.
Reforma política
Defensor ardoroso do financiamento público de campanha e de eleições únicas para todos os cargos em um único dia para cinco anos de mandato sem reeleição, Wagner cobra rigor na apuração de Pasadena. “Na raiz, vejo o financiamento de campanhas. Quem dá o dinheiro, dá a direção. A estrutura atual é a antessala de muitos problemas que vivemos. Sem mudar isso, é enxugar gelo”.
O petista defende a mudança do sistema democrático de tempos em tempos. Fã do voto em lista, em visita à Alemanha – que adotou o modelo – viu que eleitores já viam o voto individualizado como um avanço. “A alternância de poder não é desatino”.