Incentivar pequena empresa é saída para receita municipal

Dados do Anuário de Finanças dos Municípios Paulistas – Ano 2012-2013, lançado ontem, revelam que otimizar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) é uma alternativa para aumentar a arrecadação municipal, em meio ao ritmo mais lento de crescimento da economia nacional nos últimos anos. É o que afirma o secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, Alexandre Sobreira Cialdini, que apresentou o estudo elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Aequus Consultoria.

De acordo com ele, melhorar o recolhimento do ISS depende de estímulos ao prestador de serviços, na qual é micro e pequeno empresário é “muito importante”, nas palavras do secretário.

Cialdini comenta que os municípios devem ficar atentos ao que chama de recomposição da atividade econômica, que vem se configurando desde o ano 2000, na qual a participação do setor de serviços se torna mais expressivo no Produto Interno Bruto (PIB). “A recomposição diz que a indústria é importante e vai continuar sendo, mas na sequência existe um setor, o de prestação de serviços pulsante e que demonstra que em vários municípios a receita do ISS passa a receita da cota parte do ICMS, que vem da indústria. São Paulo é assim, Fortaleza também”, elucida o secretário.

Neste sentido, Cialdini afirma que o crescimento do setor de serviços nos últimos anos foi beneficiado, em grande parte, pela entrada em vigor da Lei Complementar 123 de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “As novas legislações pegaram dois segmentos que estavam à margem da economia. O Simples Nacional [regime de tributação], que recepcionou as empresas, e, em 2008, o Empreendedor Individual (EI) passaram a demandar serviços e isso abriu espaço para uma atividade que até então a economia não estava contemplada”, entende.

Para o presidente da Associação Brasileiras dos Municípios (AMB), Eduardo Tadeu Pereira, incentivar esse setor é importante para “fomentar a economia local, possibilitando um crescimento endógeno e de qualidade”.

“Temos um convênio com o Sebrae que promove assistência técnica com os municípios, de forma que as prefeituras possam ter uma legislação para fomentar e incentivar a micro e pequena empresa, principalmente com as compras governamentais”, disse.

Conclusões
Alternativas para melhorar a base tributária do município é uma forma também de depender menos da transferência da União. Em 2012, de acordo com o estudo da FNP, a receita dos municípios paulistas com o Fundo de participação dos Municípios (FPM) recuou 3,3%, para R$ 9,03 bilhões, em comparação com o acumulado de 2011. A explicação disso foram as políticas fiscais anticíclicas aplicadas pelo governo federal naquele ano, principalmente a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é formado por 23,5% do recolhimento líquido de Imposto de Renda (IR) e do IPI. Em 2012, o segundo imposto diminuiu 8,74%, para R$ 42,42 bilhões. Ao mesmo tempo, o IR recuou 0,94%, em virtude do baixo crescimento da atividade econômica, que prossegue, e que afeta a arrecadação de IR de pessoa jurídica.

Por outro lado, a receita dos municípios paulistas (que subiu 7,8%, para R$ 113,73 bilhões) foi compensada, em parte, pela arrecadação de ISS, que aumentou 11,3%, para R$ 15,50 bilhões, alta próxima ao total das cidades brasileiras, de 11,6%. Do total arrecadado nos municípios de São Paulo, R$ 1,504 bilhão veio do Simples Nacional.

Desde que a Lei Geral entrou em vigor, efetivamente em 2007, o incentivo para formalizar os empreendedores permitiu que a participação média na arrecadação do ISS nos municípios paulistas, subisse de 2,7% para 8,7%. Desta forma, para Cialdini é importante que os municípios regulamentem a Lei Geral, de modo a aumentar a arrecadação municipal e ativar a economia local.