CGU aponta irregularidade na gestão do FGTS
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revela falhas na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre elas, estão problemas no acompanhamento online de obras financiadas com o fundo e a concessão de crédito a pessoas com renda superior ao determinado pelo Conselho Curador do FGTS. As falhas foram apontadas […]
Projeto que universaliza o Simples será votado em abril
A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana […]
Crise de credibilidade da Petrobrás aprofunda incertezas dos investidores
SÃO PAULO – Aos 60 anos, a Petrobrás está com a saúde debilitada. Sente as dores de um endividamento de 36% de seu valor patrimonial, agravadas pela política de governo de importar combustíveis a preço acima do repassado aos consumidores, para segurar a inflação. Padece de produção estagnada de petróleo, 2,5% abaixo da prometida em […]
Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional
A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar a suspensão da exigibilidade de crédito fiscal no valor de R$ 16 milhões cobrado em auto de infração lavrado por omissão de rendimentos. Ao […]
