Defasagem da tabela do IR “beira o confisco”, critica Bezerra
A tabela do imposto de renda deveria ser atualizada anualmente, no mínimo pelos índices de inflação. A opinião é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A defasagem da correção, segundo o deputado, “atinge em cheio” os trabalhadores brasileiros, que têm sua renda diminuída, porque o imposto de renda aumenta em termos reais. Bezerra citou reportagem do […]
Receita quer elevar autuações na importação
O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses […]
CFC publica Resolução sobre Exame de Suficiência
O Exame de Suficiência não será mais exigido dos contadores e dos técnicos em contabilidade que desejam restabelecer o registro profissional. Além disso, os formandos que concluíram o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou o de Técnico em Contabilidade até 14 de junho de 2010, data da publicação da Lei nº 12.249/2010, não estão […]
União usa receita extra para cobrir desonerações
Desde 2008, quando o governo brasileiro começou a adotar desonerações tributárias para amortecer a queda da atividade econômica e, ao mesmo tempo, a participação de receitas extraordinárias ganhou peso na geração de superávits primários, o efeito líquido das duas rubricas só foi positivo para o resultado fiscal em 2010 e 2011, graças à capitalização da […]
Fenacon aposta no e-Social e na NF eletrônica
As 90 mil empresas de contabilidade em atividade no Brasil só têm duas alternativas diante do avanço da informatização nos procedimentos contábeis, como a nota fiscal eletrônica e o futuro e-Social: evoluir e aproveitar o novo filão de negócio ou fechar. Ou seja: “Evolua ou morra”. O recado é do novo presidente da Federação Nacional […]
Revisão melhora negócios
A aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pode ser um avanço fundamental para otimizar o cotidiano dos negócios do País, além de atender a antigas reivindicações do setor. Pelos números oficiais são oito milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e 3,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que aguardam […]
Não incide Imposto de Renda em juros de mora de precatórios
Os juros de mora são de natureza indenizatória, e não fruto do capital ou do trabalho. Por isso, é indevida a retenção do Imposto de Renda relativo a tais valores. Este foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou Mandado de Segurança apresentado pela prefeitura de São Paulo. […]
